\n
Quando a experi\u00eancia humana \u00e9 mediada por sistemas que antecipam desejos, filtram escolhas e organizam a aten\u00e7\u00e3o segundo crit\u00e9rios externos \u00e0 pessoa, corre-se o risco de uma \u201cdesconfigura\u00e7\u00e3o do humano\u201d: uma perda progressiva da espontaneidade interior e da liberdade profunda.<\/i><\/p>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n
1. Em 2008, quando muito pouco se falava do impacto da era digital – redes sociais e da Intelig\u00eancia Artificial (IA) \u2013 escrevemos sobre a import\u00e2ncia de uma resposta regulat\u00f3ria necess\u00e1ria sobre problema \u00e9tico e social da exposi\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as e adolescentes a ambientes digitais desenhados para captar aten\u00e7\u00e3o, criar depend\u00eancia e influenciar comportamentos. Volvidos, quase duas d\u00e9cadas, Assembleia da Rep\u00fablica, prepara-se para legislar sobre esta mat\u00e9ria. A proposta aprovada na generalidade prev\u00ea: proibi\u00e7\u00e3o do acesso aut\u00f3nomo \u00e0s redes sociais para menores de 16 anos; proibi\u00e7\u00e3o total at\u00e9 aos 13 anos; entre os 13 e os 16 anos, acesso apenas com consentimento parental verificado.<\/p>\n
2. \u00c0 luz do que afirmamos nesse ano (e seguintes) j\u00e1 distante, defendo que esta lei n\u00e3o deve ser entendida como censura ou rejei\u00e7\u00e3o da tecnologia, mas como uma medida de prote\u00e7\u00e3o humana. As plataformas digitais utilizam algoritmos capazes de influenciar emo\u00e7\u00f5es, desejos e formas de pensar, afetando especialmente os jovens e crian\u00e7as \u2013 mesmo adultos -, que ainda est\u00e3o em processo de matura\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e moral.<\/p>\n
3. Numa esp\u00e9cie de cruzada moral, sem sermos moralistas, n\u00e3o contra as tecnologias digitais, mas sobre a incapacidade moral de prote\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es, temos repetido que uma sociedade \u00e9tica tem o dever de proteger os mais vulner\u00e1veis perante os poderes tecnol\u00f3gicos que ultrapassam a capacidade cr\u00edtica das crian\u00e7as.<\/p>\n
5. A proposta de lei, afinal, \u00e9 um reconhecimento pol\u00edtico de algo que h\u00e1 muito denunciamos: as redes sociais n\u00e3o funcionam apenas como ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o, mas como sistemas de condicionamento emocional e comportamental. Contudo, se a lei pode regular, a educa\u00e7\u00e3o deve formar.<\/p>\n
Assim, o que devemos assumir como risco e o que devemos adotar como benef\u00edcios:<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O risco n\u00e3o \u00e9 apenas o acesso a conte\u00fados perigosos, mas a cria\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, a ansiedade, o isolamento e a perda de autonomia interior.<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O perigo de transformar prote\u00e7\u00e3o em vigil\u00e2ncia excessiva;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Os riscos associados \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o digital de identidade;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o ter ilus\u00e3o de que o problema se resolve apenas atrav\u00e9s da proibi\u00e7\u00e3o legal, mas privilegiar:<\/p>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0a educa\u00e7\u00e3o digital e forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e moral na escola<\/p>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0a cidadania \u00e9tica na era digital;<\/p>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica para fam\u00edlias e jovens;<\/p>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0a responsabiliza\u00e7\u00e3o moral e jur\u00eddica das plataformas digitais;<\/p>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0a promo\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es humanas reais fora do espa\u00e7o virtual.<\/p>\n
Porque a regula\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s redes sociais n\u00e3o \u00e9 negar a tecnologia, mas pelo contr\u00e1rio, \u00e9 defender a liberdade humana contra formas invis\u00edveis de manipula\u00e7\u00e3o digital.\u201d<\/p>\n
6. Se no passado j\u00e1 afirmamos que as redes sociais n\u00e3o eram neutras e, portanto, deveriam ser responsabilizadas, hoje confirmamos essa afirma\u00e7\u00e3o pelo que se passa a n\u00edvel mundial. As empresas digitais n\u00e3o podem limitar-se ao lucro ou ao crescimento das plataformas, ignorando os efeitos sobre a sa\u00fade mental, a liberdade e o desenvolvimento humano. Por isso, \u00e9 leg\u00edtimo que a sociedade e o Estado criem regras e limites para proteger crian\u00e7as, adolescentes e a pr\u00f3pria autonomia das pessoas.<\/p>\n
7. N\u00e3o basta reconhecer que existem efeitos negativos; \u00e9 necess\u00e1rio atribuir responsabilidades claras \u00e0s empresas tecnol\u00f3gicas, aos reguladores e tamb\u00e9m aos educadores. A neutralidade tecnol\u00f3gica \u00e9, uma ilus\u00e3o: toda a arquitetura digital incorpora escolhas morais e pol\u00edticas. Assim, a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 neutralidade, mas uma forma impl\u00edcita de permitir que interesses privados definam os limites da experi\u00eancia humana.<\/p>\n
8. Outro aspeto \u00e9tico relevante \u00e9 a defesa da interioridade humana. Num ambiente dominado por est\u00edmulos constantes, notifica\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00e3o permanente, existe o risco de eros\u00e3o da capacidade de reflex\u00e3o, do sil\u00eancio e do autoconhecimento. A liberdade n\u00e3o \u00e9 apenas capacidade de escolha externa, mas tamb\u00e9m capacidade interior de discernimento. Sem espa\u00e7os de interioridade, o ser humano torna-se mais vulner\u00e1vel \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e menos capaz de construir uma identidade aut\u00f3noma.<\/p>\n
9. A nossa posi\u00e7\u00e3o, desde h\u00e1 d\u00e9cadas, n\u00e3o \u00e9, contudo, de rejei\u00e7\u00e3o da tecnologia, mas de integra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. A intelig\u00eancia artificial e as redes sociais podem ter um papel positivo se forem subordinadas a crit\u00e9rios de justi\u00e7a, transpar\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o do bem comum. O ponto decisivo \u00e9 garantir que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico seja acompanhado por um desenvolvimento moral equivalente.<\/p>\n
10. A quest\u00e3o fundamental que colocamos n\u00e3o \u00e9 apenas o que a tecnologia permite fazer, mas o que ela deve ou n\u00e3o deve fazer com o ser humano. A \u00e9tica sobre a tecnologia deve partir de uma ideia profundamente antropol\u00f3gica: o ser humano n\u00e3o \u00e9 apenas um conjunto de fun\u00e7\u00f5es cognitivas ou comportamentais, mas uma realidade \u00fanica marcada por interioridade, fragilidade, liberdade e sentido. \u00c9 esta complexidade que entendemos como a \u201cbeleza do humano\u201d no qual reside o valor inviol\u00e1vel da dignidade da pessoa.<\/p>\n
12. A beleza humana n\u00e3o \u00e9 est\u00e9tica no sentido superficial, mas existencial: manifesta-se na capacidade de amar sem c\u00e1lculo, de procurar a verdade mesmo quando n\u00e3o \u00e9 \u00fatil, de criar significado, de errar e aprender, de se surpreender e de se transcender. O humano \u00e9 um ser aberto, inacabado, cuja dignidade n\u00e3o depende de efici\u00eancia, produtividade ou previsibilidade.<\/p>\n
13. \u00c9 precisamente aqui que surge a nossa inquieta\u00e7\u00e3o \u00e9tica perante a intelig\u00eancia artificial e as redes sociais. O problema n\u00e3o est\u00e1 apenas no que estas tecnologias fazem, mas no tipo de ser humano que podem induzir. Quando a experi\u00eancia humana \u00e9 mediada por sistemas que antecipam desejos, filtram escolhas e organizam a aten\u00e7\u00e3o segundo crit\u00e9rios externos ao sujeito, corre-se o risco de uma \u201cdesconfigura\u00e7\u00e3o do humano\u201d: uma perda progressiva da espontaneidade interior e da liberdade profunda.<\/p>\n
14. Essa desconfigura\u00e7\u00e3o manifesta-se de v\u00e1rias formas:<\/p>\n
15. Primeiro, na redu\u00e7\u00e3o da interioridade: o fluxo constante de est\u00edmulos digitais ocupa o espa\u00e7o do sil\u00eancio, enfraquecendo a capacidade de introspe\u00e7\u00e3o e de encontro consigo mesmo. Sem esse espa\u00e7o interior, a pessoa tende a viver numa superf\u00edcie cont\u00ednua de rea\u00e7\u00f5es, sem profundidade reflexiva.<\/p>\n
16. Segundo, na eros\u00e3o da autenticidade relacional: as rela\u00e7\u00f5es mediadas por algoritmos podem transformar o outro em imagem consum\u00edvel, em perfil ou estat\u00edstica de intera\u00e7\u00e3o. O encontro humano deixa de ser imprevis\u00edvel e passa a ser parcialmente programado, enfraquecendo a alteridade verdadeira, aquela que resiste ao controlo e \u00e0 previs\u00e3o.<\/p>\n
17. Terceiro, na fragmenta\u00e7\u00e3o da identidade: ao ser constantemente exposto a conte\u00fados personalizados que refor\u00e7am prefer\u00eancias e emo\u00e7\u00f5es imediatas, a pessoa corre o risco de perder a unidade narrativa da sua pr\u00f3pria vida. Em vez de uma identidade constru\u00edda no tempo, surge uma identidade reativa e imediata, moldada por impulsos e sugest\u00f5es externas.<\/p>\n
18. Esta din\u00e2mica n\u00e3o elimina o humano, mas pode empobrec\u00ea-lo silenciosamente. A desconfigura\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma destrui\u00e7\u00e3o s\u00fabita, mas uma eros\u00e3o gradual da liberdade interior e da sua consci\u00eancia moral. O perigo \u00e9tico n\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do ser humano pela m\u00e1quina, mas a adapta\u00e7\u00e3o do humano a uma l\u00f3gica maqu\u00ednica previs\u00edvel, otimizada, orientada para o desempenho e para a resposta imediata.<\/p>\n
19. Face a isto, a nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9tica \u00e9: proteger o humano \u00e9 proteger aquilo que nele n\u00e3o \u00e9 program\u00e1vel. A capacidade de pausa, de d\u00favida, de contempla\u00e7\u00e3o, de recusa, de criatividade imprevis\u00edvel e de rela\u00e7\u00e3o profunda com o outro constitui, na nossa vis\u00e3o, o n\u00facleo irredut\u00edvel da dignidade humana.<\/p>\n
20. A intelig\u00eancia artificial, quando bem orientada, pode ampliar capacidades humanas. Mas quando se torna estrutura dominante de media\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia, pode inverter a rela\u00e7\u00e3o fundamental entre meio e fim: o humano deixa de usar a tecnologia e passa a ser progressivamente moldado por ela. Aqui reside uma tens\u00e3o essencial.<\/p>\n
21. Essa tens\u00e3o essencial reside entre a beleza do humano como ser livre, interior e aberto ao sentido, e o risco de uma tecniciza\u00e7\u00e3o da vida que o torna eficiente, mas menos profundo; sempre ligado digital, mas menos presente no real; informado, mas menos formado de modo consciente. No fundo, a nossa quest\u00e3o \u00e9tica mais fundamental \u00e9 esta: como preservar aquilo que no humano n\u00e3o pode ser reduzido a c\u00e1lculo, dado ou previs\u00e3o, naquilo que o torna, precisamente, humano.<\/p>\n
22. Em conclus\u00e3o, o debate em torno das leis que regulam o uso das redes sociais e da intelig\u00eancia artificial mostra que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddica ou tecnol\u00f3gica, mas profundamente \u00e9tica.<\/p>\n
23. Do ponto de vista legal, o Estado procura estabelecer regras objetivas baseadas em idades m\u00ednimas, mecanismos de controlo, responsabilidades das plataformas e prote\u00e7\u00e3o de dados para reduzir riscos concretos: depend\u00eancia digital, exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados nocivos e manipula\u00e7\u00e3o de menores. A lei atua, portanto, no plano do \u201cposs\u00edvel e do verific\u00e1vel\u201d, criando limites externos ao comportamento digital.<\/p>\n
24. No plano \u00e9tico, por\u00e9m, a reflex\u00e3o vai mais fundo. A quest\u00e3o decisiva n\u00e3o \u00e9 apenas o que pode ser permitido ou proibido, mas que tipo de ser humano estamos a formar neste ambiente tecnol\u00f3gico. A \u00e9tica interroga a qualidade da liberdade, a integridade da consci\u00eancia e a preserva\u00e7\u00e3o da interioridade humana, isto \u00e9, aquilo que n\u00e3o pode ser totalmente captado por normas legais.<\/p>\n
26. Assim, enquanto a lei procura regular comportamentos, a \u00e9tica procura orientar consci\u00eancias. A lei estabelece limites exteriores; a \u00e9tica procura formar limites interiores. A lei protege; a \u00e9tica d\u00e1 sentido \u00e0 prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
27. A verdadeira maturidade social surge quando ambas se articulam: leis que protegem sem sufocar a liberdade, e uma \u00e9tica que impede que a tecnologia reduza o humano a objeto de c\u00e1lculo ou de manipula\u00e7\u00e3o. Nesse equil\u00edbrio, a regula\u00e7\u00e3o legal deixa de ser apenas controlo e passa a ser express\u00e3o de uma responsabilidade social perante aquilo que h\u00e1 de mais fr\u00e1gil e precioso: a dignidade e a profundidade do ser humano.<\/p>\n
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Imagem de\u00a0Kohji Asakawa<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bio\u00e9tica e sociedade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20905,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72,136],"tags":[],"class_list":["post-20904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bioetica-e-sociedade","category-carlos-costa-gomes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20904"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20907,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20904\/revisions\/20907"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}