{"id":19716,"date":"2025-10-07T07:07:36","date_gmt":"2025-10-07T06:07:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=19716"},"modified":"2025-08-28T15:41:24","modified_gmt":"2025-08-28T14:41:24","slug":"sabes-leitor-22-marca-de-agua-do-livro-de-gregor-puppinck-os-direitos-do-homem-desnaturado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/sabes-leitor-22-marca-de-agua-do-livro-de-gregor-puppinck-os-direitos-do-homem-desnaturado\/","title":{"rendered":"Sabes, leitor&#8230; | 22 | Marca de \u00e1gua do livro de Gr\u00e9gor Puppinck, &#8216;Os Direitos do Homem Desnaturado&#8217;"},"content":{"rendered":"<h6 style=\"text-align: right;\">Rubrica \u2018Sabes, leitor, que estamos ambos na mesma p\u00e1gina\u2019** | <em>Marca de \u00e1gua de livros que deixam marcas profundas<\/em><\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right;\">Parceria:<a href=\"https:\/\/www.federacaopelavida.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <em>Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida<\/em><\/a> e<em> Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura<\/em><\/h6>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/p>\n<pre style=\"padding-left: 80px;\"><strong>O(s) autor(es) e a obra<\/strong><\/pre>\n<h5 style=\"text-align: right;\">Gr\u00e9gor Puppinck,<em> Os Direitos do Homem Desnaturado<\/em>, Cascais, Princ\u00edpia, 2019.<\/h5>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 pessoas a quem muito devemos, sem lhe conhecermos a autoria do bem que recebemos, mas sabendo que para com algu\u00e9m temos d\u00edvida que nunca saldaremos. Puppinck \u00e9 um desses homens a quem o mundo muito deve, sem, por\u00e9m, o saber e, provavelmente, sem nunca lho agradecer, devidamente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tal constata\u00e7\u00e3o conflui com uma cita\u00e7\u00e3o de George Elliot que encontrei em filme que vi, poucos dias antes de come\u00e7ar a leitura deste livro que, agora analiso. Diz a poetisa do s\u00e9culo XIX (que se ocultava sob este pseud\u00f3nimo masculino): &#8216;&#8230;pois as melhorias do mundo dependem em parte de atos que n\u00e3o constam da hist\u00f3ria; e se as coisas n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o m\u00e1s para ti e para mim como poderiam estar, isso deve-se em parte \u00e0queles que viveram fielmente uma vida escondida e que repousam agora em t\u00famulos que ningu\u00e9m visita.&#8217;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o sei se, um dia, num futuro que se espera muito distante, o t\u00famulo de Puppinck ser\u00e1 alvo de romagens e visitas regulares, mas sei que o seu legado disso seria merecedor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cheguei \u00e0s obras deste eminente jurista no decurso da leitura de obra de Gabriele Kuby, que refere este seu \u2018os Direitos do Homem Desnaturado\u2019. Li, por\u00e9m, em primeiro lugar, o seu \u2018<em>Obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e direitos humanos\u2019<\/em>, de que j\u00e1 aqui fiz an\u00e1lise, e em que percebi a luminosidade e brilhantismo da sua abordagem, que me deixou o desejo de vir a ler outras obras suas. Esta \u00e9 a segunda que leio, reconhecendo, nela, igual qualidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Puppinck \u00e9 brilhante. E os pensadores brilhantes levam luz \u00e0s escurid\u00f5es que os rodeiam. Os tempos exigem homens assim.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Enquanto diretor do European Centre for Law and Justice, uma ong sediada em Estrasburgo, a ele devemos a condu\u00e7\u00e3o de muitos processos judiciais que permitiram continuar a proteger os valores fundamentais, de que falam os seus livros. A sua a\u00e7\u00e3o tem sido reconhecida, internacionalmente, sendo perito no \u00e2mbito dos Direitos Humanos, convidado por diversas organiza\u00e7\u00f5es e, inclusive, pela Santa S\u00e9, sendo, tamb\u00e9m, um autor premiado. Em 2016, recebeu o pr\u00e9mio Humanismo Crist\u00e3o, pelo livro \u2018a Fam\u00edlia, os Direitos do Homem e a Vida Eterna\u2019, um livro a analisar, futuramente, nesta mesma rubrica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<pre style=\"text-align: justify; padding-left: 80px;\"><strong>Marcas de \u00e1gua <\/strong>\r\n\r\n<strong>(o que fica depois de se deixar o livro)<\/strong><\/pre>\n<p style=\"text-align: justify;\">Puppinck oferece-nos, com este livro, um bem a revisitar, regularmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nele, cruzam-se profundidade, oportunidade, vis\u00e3o de passado e vis\u00e3o de futuro, alicer\u00e7adas numa fina an\u00e1lise do presente. Esta caracter\u00edstica (de ordem formal) concretiza-se na leitura (de ordem material) que nos prop\u00f5e sobre o que estamos a fazer com os direitos humanos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a sua an\u00e1lise, Puppinck vai \u00e0 hist\u00f3ria. Sim, \u00e0 hist\u00f3ria mais long\u00ednqua (enraizada no esp\u00edrito iluminista e revolucion\u00e1rio \u2013 da revolu\u00e7\u00e3o francesa, particularmente), mas encaminhando-nos para a hist\u00f3ria mais recente da \u2018constru\u00e7\u00e3o\u2019 da declara\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos. Talvez, para muitos dos leitores deste livro, o que nos \u00e9 contado seja uma aut\u00eantica surpresa. Puppinck d\u00e1 nomes \u00e0s abordagens. Jacques Maritain, Julian Huxley, Charles Malik, entre outros, passar\u00e3o, depois da leitura desta obra, a ser \u2018representantes\u2019 dos \u2018len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos\u2019 (a express\u00e3o \u00e9 minha!) em que bebem as duas mais significativas formas de \u2018ler\u2019 os direitos humanos: Maritain e Malik, uma leitura personalista; Julian Huxley (irm\u00e3o de Aldous Huxley, autor de \u2018Admir\u00e1vel Mundo Novo\u2019), preconizador de uma leitura materialista e \u2018desvinculada\u2019 da natureza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como t\u00e3o bem evidencia Puppinck, \u2018havia duas conce\u00e7\u00f5es de Homem e da sua dignidade em concorr\u00eancia. Segundo uma delas, o Homem \u00e9 filho, \u00e9 portador de uma natureza e recebe a sua dignidade Deus ou da natureza; de acordo com a outra, o Homem \u00e9 pai de si pr\u00f3prio e autor da sua dignidade. A oposi\u00e7\u00e3o entre estas duas abordagens, encarnadas, respetivamente, por Jacques Maritain e Julian Huxley, \u00e9 radical; estamos perante duas conce\u00e7\u00f5es que geram dois movimentos opostos. A dignidade encarnada realiza-se no cumprimento, por cada pessoa, da sua natureza humana, por exemplo, no facto de ter filhos, de os educar adequadamente, de assumir as suas responsabilidades; pelo contr\u00e1rio, a dignidade desencarnada consiste numa liberta\u00e7\u00e3o ou numa ultrapassagem, por cada pessoa, da sua pr\u00f3pria natureza. Resumindo: a dignidade encarnada consiste em ser plenamente criatura, e a dignidade desencarnada em ser criador de si pr\u00f3prio. Segundo se opte por uma ou por outra conce\u00e7\u00e3o do Homem, os direitos do Homem seguem dire\u00e7\u00f5es muito diferentes, sendo express\u00e3o, num caso, do direito natural, e no outro, da vontade.\u2019 (p. 53)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estas duas linhas emergir\u00e3o e submergir\u00e3o, na interpreta\u00e7\u00e3o dos \u2018Direitos Humanos\u2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os sinais diante de n\u00f3s s\u00e3o inquietantes, pois o avolumar da interpreta\u00e7\u00e3o \u2018huxleyana\u2019 tem favorecido uma abordagem dos direitos humanos que os desvinculam da natureza humana, fazendo-os radicar numa interpreta\u00e7\u00e3o voluntarista do ser humano (a vontade do indiv\u00edduo \u00e9 que \u00e9 o novo soberano e a fonte da \u2018moralidade\u2019 e fundamento dos direitos humanos). A ess\u00eancia da vontade \u00e9 ser \u2018arbitr\u00e1ria\u2019, desencarnada, desenraizada. O \u2018Homem\u2019 da linha \u2018huxleyana\u2019 \u00e9 um ser sem mem\u00f3ria, sem v\u00ednculos corp\u00f3reos: o corpo \u00e9 um ap\u00eandice, um acrescento n\u00e3o humano, como se fosse poss\u00edvel pensar-se o indiv\u00edduo sem hist\u00f3ria, sem uma dimens\u00e3o vis\u00edvel, toc\u00e1vel. O \u2018Homem\u2019 da abordagem huxleyana \u00e9 s\u00f3 \u2018anima\u2019, \u2018esp\u00edrito\u2019, n\u00e3o \u00e9 corp\u00f3reo. \u00c9, por isso, que a linha huxleyana aceita o \u2018aborto\u2019 (o \u2018monte de c\u00e9lulas\u2019 n\u00e3o \u00e9 humano\u2026), a eutan\u00e1sia (matar o corpo n\u00e3o \u00e9, para um huxleyano, matar o humano), o eugenismo (eliminar o deficiente faz parte de uma \u2018liberta\u00e7\u00e3o\u2019 de um corpo que prende e corrompe a dignidade), as \u2018barrigas de aluguer\u2019 (\u2018importa \u00e9 progredir, pois as viv\u00eancias corp\u00f3reas n\u00e3o deixam marca\u2019, parecem dizer, em surdina, os huxleyanos), etc.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Puppinck evidencia-nos, com descri\u00e7\u00f5es factuais (S\u00e3o in\u00fameros os processos judiciais que correram no tribunal europeu dos direitos humanos que s\u00e3o aqui recordados. Em muitos deles, participou o pr\u00f3prio autor.), como, decis\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o, os tribunais dos direitos humanos, ao arrepio do respeito pela subsidiariedade (que deveria reconhecer, em muitos dos casos, a incompet\u00eancia das inst\u00e2ncias internacionais para se sobreporem \u00e0 soberania dos Estados) que tinham sido constitu\u00eddos para nos protegerem das ideologias que pretendiam manipular-nos e justificar as ofensas contra a dignidade humana, (originariamente compreendida como assente numa natureza definida como unidade de \u2018corpo-alma\u2019), t\u00eam sido, eles mesmos, os catalisadores de uma \u2018evolu\u00e7\u00e3o\u2019 interpretativa que est\u00e1 a criar um novo \u2018tipo de Homem\u2019 merecendo cr\u00edticas de in\u00fameros pa\u00edses que amea\u00e7am, inclusive, desvincular-se da sua tutela. (Vale a pena, a t\u00edtulo ilustrativo, recordar como diversas decis\u00f5es do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tomadas pelas sec\u00e7\u00f5es deste Tribunal, e pretendidas como definitivas, vieram a ser anuladas, posteriormente, pelo plen\u00e1rio do Tribunal, muitas vezes, porque os Estados amea\u00e7aram desvincular-se da tutela do Tribunal, ou porque a press\u00e3o internacional evidenciou o absurdo da primeira decis\u00e3o. Entre os casos, o que previa que os Estados fossem proibidos (em decis\u00e3o de 2009), apesar de decis\u00f5es nacionais contr\u00e1rias, de ter s\u00edmbolos crist\u00e3os nas escolas e espa\u00e7os p\u00fablicos. O plen\u00e1rio do tribunal reverteu, em 2011, essa decis\u00e3o, reconhecendo a legitimidade dos Estados, subsidiariamente, decidirem sobre ter ou n\u00e3o tais s\u00edmbolos, de acordo com a hist\u00f3ria e especificidade de cada povo e cultura.)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No fundamental, est\u00e1 em causa uma compreens\u00e3o dos Direitos Humanos que os entende num registo individualista, espiritualista e gn\u00f3stico (a corporeidade \u00e9, segundo esta perspetiva, desprez\u00edvel, e deve ser superada), contribuindo para o emergir de um transumanismo que se constitui como o corol\u00e1rio de uma contradi\u00e7\u00e3o a denunciar: os direitos que se tinham definido como \u2018humanos\u2019 (defensores da humanidade e do ser \u00abhumano\u00bb) conduziram, afinal, \u00e0 \u2018desumaniza\u00e7\u00e3o\u2019 e \u00e0 recusa do humano, atrav\u00e9s do \u2018transumano\u2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os sinais que dever\u00e3o inquietar-nos, perturbar-nos, acordar-nos, est\u00e3o diante de todos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Puppinck, atrav\u00e9s das in\u00fameras descri\u00e7\u00f5es sobre como se foi criando este ambiente t\u00f3xico e sufocante, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s das hist\u00f3rias dos sucessos na prote\u00e7\u00e3o da aut\u00eantica natureza humana, conduz-nos ao reconhecimento de que os cidad\u00e3os, reunidos e ativos, podem travar a vertigem que parece ter tomado conta dos que deveriam proteger-nos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O autor descreve, em muitas das p\u00e1ginas, os \u2018bastidores\u2019 das decis\u00f5es, evidenciando que n\u00e3o estamos diante de um processo irrevers\u00edvel, \u2018espont\u00e2neo\u2019, imposs\u00edvel de travar, como se se tratasse de algo \u2018natural\u2019 e fatalmente esper\u00e1vel. H\u00e1 \u2018rostos\u2019, \u2018nomes\u2019, \u2018organiza\u00e7\u00f5es\u2019, inten\u00e7\u00f5es determinadas na raiz das mudan\u00e7as a temos assistido. Muitas delas, j\u00e1 prenunciadas, antes mesmo de estes movimentos terem o poder que hoje t\u00eam. Nomes como os de Margaret Sanger (no in\u00edcio do s\u00e9culo XX) e Judith Butler (em meados do mesmo s\u00e9culo) diziam pretender o que, hoje, est\u00e1 a ser levado por diante por agendas economicamente muito poderosas e mediaticamente muito sustentadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Puppinck, com a coragem de quem n\u00e3o teme ser cilindrado pelos que prop\u00f5em um \u2018novo Homem\u2019, denuncia, neste livro, a constru\u00e7\u00e3o desse ut\u00f3pico futuro, evidenciando que o ide\u00e1rio de um mundo de perfeitos (sem corpo e sem limites) nos conduzir\u00e1 a uma sociedade onde as reais diversidades (as que nascem de termos origens diversas, culturas diversas, condi\u00e7\u00f5es diversas, mas que a dignidade torna comuns) se extinguir\u00e3o, ficando apenas um homem perfeito, tecnologicamente concebido, desumanizado, porque desenraizado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como recorda em v\u00e1rios passos do livro, o rei Ubu (personagem de livro de Alfred Jarry) \u00e9 rid\u00edculo, absurdo, e vai nu. Deixou de estar vinculado \u00e0 sua natureza, tornando-se \u2018desnaturado\u2019 (em portugu\u00eas, a ambiguidade sem\u00e2ntica d\u00e1 for\u00e7a ao t\u00edtulo: o \u2018desnaturado\u2019, desvinculado da natureza, \u00e9 um vadio, um errante, um ser \u2018deserdado\u2019 da humanidade\u2026 um \u2018desnaturado\u2019, enfim!)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Continuar\u00e3o a existir crian\u00e7as que denunciem a nudez do rei?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com Puppinck, poderemos contar\u2026 E com os seus leitores?<\/p>\n<pre style=\"text-align: justify; padding-left: 80px;\"><strong>Na mesma p\u00e1gina que o autor (cita\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/pre>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Passados 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal, os direitos do Homem invadiram o imagin\u00e1rio pol\u00edtico e o universo jur\u00eddico; e revolucionaram as institui\u00e7\u00f5es, quer as nacionais, quer as internacionais, impondo uma moral universal centrada nos direitos individuais por meio da malha cada vez mais apertada duma rede de institui\u00e7\u00f5es encarregadas de obrigar todos os seres humanos a respeit\u00e1-los. No s\u00e9culo XX, os direitos humanos tornaram-se uma filosofia universal que exprime uma conce\u00e7\u00e3o do Homem. Este livro procede a uma an\u00e1lise dessa conce\u00e7\u00e3o do Homem mediante uma an\u00e1lise dos seus direitos. Para tal, compara a inten\u00e7\u00e3o original dos redatores da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, patente nos arquivos de 1948, com a interpreta\u00e7\u00e3o evolutiva que dela foi sendo feita pelas inst\u00e2ncias internacionais.\u2019 (Pref\u00e1cio, p. 7)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018[\u2026] o que pretendo partilhar n\u00e3o \u00e9 tanto uma cr\u00edtica quanto uma <em>vis\u00e3o<\/em> da evolu\u00e7\u00e3o atual e futura do Homem que est\u00e1 presente nos direitos do Homem. Mais precisamente, este livro descreve a passagem dos \u00abdireitos do Homem\u00bb de 1948 aos \u00abdireitos do indiv\u00edduo\u00bb dos \u00faltimos 20 anos, a que se seguiram os \u00abdireitos transumanos\u00bb atualmente em forma\u00e7\u00e3o. Essa evolu\u00e7\u00e3o reflete a evolu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o Homem e a natureza. Assim, enquanto os direitos do Homem de 1948 refletiam <em>direitos naturais<\/em>, a afirma\u00e7\u00e3o do individualismo gerou novos <em>direitos antinaturais<\/em>, como os direitos \u00e0 eutan\u00e1sia e ao aborto, que levaram, por sua vez, \u00e0 emerg\u00eancia de <em>direitos transnaturais<\/em> ou <em>transumanos<\/em>, que garantem atualmente o poder de redefinir a natureza, como o direito ao eugenismo, o direito aos filhos e o direito a mudar de sexo. A um n\u00edvel mais profundo, esta evolu\u00e7\u00e3o d\u00e1 testemunho de uma grande transforma\u00e7\u00e3o na conce\u00e7\u00e3o da <em>dignidade humana<\/em>, que tende a ficar reduzida exclusivamente \u00e0 vontade individual, ou ao esp\u00edrito, por oposi\u00e7\u00e3o ao corpo, e que encara a nega\u00e7\u00e3o da natureza e dos seus condicionamentos como uma liberta\u00e7\u00e3o e um progresso. Finalmente, este livro mostra de que forma os atuais direitos do Homem acompanham o transumanismo e promovem a ultrapassagem da democracia representativa. Terminada a an\u00e1lise, aquilo que pergunto \u00e9 que aspetos do Homem merecem ser protegidos, ou seja, em que consiste a nossa humanidade.\u2019 (Pref\u00e1cio, p. 9)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018O amplo consenso de que \u00e9 alvo a no\u00e7\u00e3o de dignidade esconde uma discord\u00e2ncia de fundo quanto ao significado desta no\u00e7\u00e3o. A despeito do seu \u00eaxito, a dignidade n\u00e3o deixou de suscitar debates, que s\u00e3o alimentados pela imprecis\u00e3o da sua defini\u00e7\u00e3o e da sua justifica\u00e7\u00e3o, a ponto de haver quem considere que ela n\u00e3o passa de um <em>slogan<\/em>, por ser um conceito impreciso que visa dissimular a aus\u00eancia de um fundamento objetivo dos direitos do Homem e que, em \u00faltima an\u00e1lise, n\u00e3o passa de uma no\u00e7\u00e3o \u00abin\u00fatil\u00bb, que seria prefer\u00edvel abandonar em benef\u00edcio da clareza do direito. Assim, a no\u00e7\u00e3o que pretende fundar teoricamente o edif\u00edcio dos direitos do Homem, e depois o edif\u00edcio do ideal democr\u00e1tico, continuar a ser contestada n\u00e3o s\u00f3 na sua exist\u00eancia e no seu significado, mas at\u00e9 na sua realidade.\u2019 (p. 36)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Havia duas conce\u00e7\u00f5es de Homem e da sua dignidade em concorr\u00eancia. Segundo uma delas, o Homem \u00e9 filho, \u00e9 portador de uma natureza e recebe a sua dignidade Deus ou da natureza; de acordo com a outra, o Homem \u00e9 pai de si pr\u00f3prio e autor da sua dignidade. A oposi\u00e7\u00e3o entre estas duas abordagens, encarnadas, respetivamente, por Jacques Maritain e Julian Huxley, \u00e9 radical; estamos perante duas conce\u00e7\u00f5es que geram dois movimentos opostos. A dignidade encarnada realiza-se no cumprimento, por cada pessoa, da sua natureza humana, por exemplo, no facto de ter filhos, de os educar adequadamente, de assumir as suas responsabilidades; pelo contr\u00e1rio, a dignidade desencarnada consiste numa liberta\u00e7\u00e3o ou numa ultrapassagem, por cada pessoa, da sua pr\u00f3pria natureza. Resumindo: a dignidade encarnada consiste em ser plenamente criatura, e a dignidade desencarnada em ser criador de si pr\u00f3prio. Segundo se opte por uma ou por outra conce\u00e7\u00e3o do Homem, os direitos do Homem seguem dire\u00e7\u00f5es muito diferentes, sendo express\u00e3o, num caso, do direito natural, e no outro, da vontade.\u2019 (p. 53)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Durante todo o per\u00edodo das negocia\u00e7\u00f5es que terminaram com a assinatura, em Londres, a 5 de maio de 1949, do Estatuto Fundador do Conselho da Europa, os Estados discutiam a refer\u00eancia ao cristianismo e \u00e0 religi\u00e3o no pre\u00e2mbulo do mesmo. Numa vers\u00e3o inicial do estatuto, inspirada no congresso de Haia, os governos declararam, logo na primeira frase, que fundavam o Conselho da Europa \u00abcom a for\u00e7a do comum compromisso dos seus povos com as liberdades individuais garantidas pelas tradi\u00e7\u00f5es da sua civiliza\u00e7\u00e3o crist\u00e3 e pelas suas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u00bb. A refer\u00eancia \u00e0 \u00abciviliza\u00e7\u00e3o crist\u00e3\u00bb respondia diretamente ao pedido de Pio XII, mas foi substitu\u00edda por uma refer\u00eancia aos \u00abvalores religiosos e morais\u00bb, que acabou por ficar reduzida aos simples \u00abvalores espirituais e morais que s\u00e3o o patrim\u00f3nio comum dos seus povos\u00bb. Deste modo, o fundamento da unidade europeia foi desmaterializado, passando de pol\u00edtico-religioso, enraizado na hist\u00f3ria e na geografia, a indefinido. A sugest\u00e3o de referir \u00aba caridade\u00bb e \u00aba dignidade e o valor da pessoa humana\u00bb entre os valores fundadores do Conselho da Europa tamb\u00e9m n\u00e3o vingou. Os \u00fanicos valores explicitamente reconhecidos no \u00abPre\u00e2mbulo\u00bb s\u00e3o, pois, os valores \u2013 inteiramente liberais \u2013 da liberdade individual, da liberdade pol\u00edtica e da preemin\u00eancia do direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, aconteceu sensivelmente a mesma coisa. Durante a reda\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, houve v\u00e1rios representantes de pa\u00edses \u2013 nomeadamente, os do Brasil e os da Argentina \u2013 que solicitaram que ficasse registado no artigo 1.\u00ba que \u00abo Homem foi criado \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus\u00bb; pretendiam assim afirmar que a \u00aborigem absoluta\u00bb do Homem e dos seus direitos n\u00e3o \u00e9 o Estado, mas Deus, por considerarem que a causa das crises totalit\u00e1rias pelas quais passavam as sociedades era a perda da liga\u00e7\u00e3o a Deus. Al\u00e9m disso, esses pa\u00edses estavam convencidos de que o reconhecimento de Deus refletiria bem melhor os desejos e as esperan\u00e7as dos povos do que a express\u00e3o de uma \u00abfilosofia agn\u00f3stica est\u00e9ril\u00bb, para al\u00e9m de refletir a f\u00e9 religiosa da maior parte da humanidade. Os seus esfor\u00e7os foram, contudo, contrariados pela viva oposi\u00e7\u00e3o dos representantes da China e da URSS.\u2019 (pp. 56-57)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Na pr\u00e1tica [\u2026] os direitos do Homem n\u00e3o vogam acima da pol\u00edtica; pelo contr\u00e1rio, transformaram-se num campo de batalha ideol\u00f3gico, e o seu conte\u00fado \u00e9 tudo menos imut\u00e1vel. [\u2026] O desejo de conferir personalidade ao Homem dos direitos do Homem, considerando-o no contexto do seu meio familiar, profissional e religioso, n\u00e3o permitiu corrigir o problema original dos direitos do Homem: serem e continuarem a ser fundamentalmente um instrumento ao servi\u00e7o dos indiv\u00edduos, e contra duto aquilo que lhes resiste. A partir de 1948, o verniz personalista de que tinham sido revestidos vai estalando progressivamente sob a press\u00e3o do individualismo: o desejo de afirma\u00e7\u00e3o de si \u00e9 mais forte do que o gosto pela harmonia, e \u00e9 em nome dos novos direitos do indiv\u00edduo que os direitos da pessoa, consagrados em 1948, s\u00e3o hoje contestados. [\u2026]\u2019 (pp. 66-67)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018O que foi que aconteceu aos direitos do Homem, para que povos que viveram tanto tempo oprimidos os rejeitem desta maneira, vendo neles uma nova opress\u00e3o, um perigo mortal para as suas civiliza\u00e7\u00f5es? O que aconteceu foi que se tornaram um poder antidemocr\u00e1tico e um solvente da perten\u00e7a familiar, religiosa, cultural e nacional, uma cole\u00e7\u00e3o de (falsos) direitos individuais ao deboche e \u00e0 morte. Atualmente at\u00e9 a Igreja desconfia deles, tendo recuperado cr\u00edticas antigas. Os mu\u00e7ulmanos desprezam-nos; pior, ainda, redigiram uma Declara\u00e7\u00e3o Isl\u00e2mica dos Direitos do Homem (1990), fundamentada na lei isl\u00e2mica, \u00e0 qual a Liga \u00c1rabe foi buscar inspira\u00e7\u00e3o para redigir, em 2004, a sua Carta \u00c1rabe dos Direitos do Homem. Por sua vez, a Associa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es da \u00c1sia e do Sudeste Asi\u00e1tico (ASEAN) seguiu-lhe o exemplo, adotando, em 2012, uma Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem da ASEAN. Estas declara\u00e7\u00f5es particulares foram criticadas pelo Alto Comissariado para os Direitos do Homem da ONU, pelo facto de serem, pelo menos em parte, contr\u00e1rias \u00e0s normas das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A verdade \u00e9 que os direitos do Homem n\u00e3o cumpriram as promessas do personalismo; e \u00e9 natural que assim seja, uma vez que n\u00e3o havia nenhuma autoridade que os obrigasse a isso. Deste modo, o revestimento personalista, que conferia alguma consist\u00eancia ao Homem dos direitos do Homem, foi erodido pela usura das reivindica\u00e7\u00f5es, deixando \u00e0 vista um ser nu, desencarnado.\u2019 (p. 72)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Foi em 1992 que o Tribunal Europeu decidiu alargar a esfera da intimidade para al\u00e9m do \u00ab\u201dc\u00edrculo \u00edntimo\u201d no qual cada um pode conduzir a sua vida pessoal a sua grado\u00bb, passando a \u00abenglobar, em certa medida, o direito de o indiv\u00edduo alimentar e desenvolver rela\u00e7\u00f5es com os seus semelhantes\u00bb. A vida privada\/intimidade passou ent\u00e3o a ser a vida privada\/liberdade inspirada na <em>privacy<\/em> americana; deste modo, a vida privada deixou de ser a vida vivida na intimidade familiar (da qual a sociedade est\u00e1 <em>privada<\/em>), passando a ser a liberdade que cada um tem de agir, em todas as circunst\u00e2ncias, em conformidade com o seu <em>foro interno<\/em>, ou seja, a liberdade de ser si pr\u00f3prio. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos tinha dado este passo em 1965, considerando que a proibi\u00e7\u00e3o da contrace\u00e7\u00e3o era um atentado \u00e0 vida privada. E foi tamb\u00e9m esta na\u00e7\u00e3o alargada de vida privada que permitiu impor, em 1973, a legaliza\u00e7\u00e3o o aborto, na sequ\u00eancia do caso <em>Roe vs. Wade<\/em>; nessa altura, um juiz americano apresentou uma defini\u00e7\u00e3o significativa da vida privada: \u00abFacto moral segundo o qual a pessoa pertence a si pr\u00f3pria e n\u00e3o aos outros, nem \u00e0 sociedade considerada no seu todo\u00bb. Foi, portanto, da afirma\u00e7\u00e3o da primazia da pessoa que resultou o alargamento da vida privada em detrimento da sociedade.\u2019 (pp. 80-81)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018[\u2026] o individualismo vai-se alargando, absorvendo para o foro interno sucessivos elementos do foro externo, e fazendo aumentar a liberdade individual. Este alargamento come\u00e7ou por incidir sobre os primeiros c\u00edrculos que rodeiam o foro interno, procedendo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da religi\u00e3o, da consci\u00eancia, do corpo, da fam\u00edlia da sexualidade, da procria\u00e7\u00e3o, da morte e das rela\u00e7\u00f5es sociais, at\u00e9 alcan\u00e7ar quase toda a exist\u00eancia.\u2019 (p. 82)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Ao longo dos tempos, o direito ignorou sempre os la\u00e7os sentimentais em benef\u00edcio dos la\u00e7os matrimoniais, a fim de melhor poder apoiar estes \u00faltimos; ultimamente, por\u00e9m, optou, de forma idealista, por fazer dos sentimentos o aspeto essencial da consist\u00eancia da fam\u00edlia. De passagem, esta foi tamb\u00e9m subjetivada, recebendo a designa\u00e7\u00e3o de \u00abvida familiar\u00bb. Assim, inicialmente, a conven\u00e7\u00e3o protegia a <em>vida familiar<\/em> entendida como <em>vida da fam\u00edlia<\/em>; atualmente, pode haver vida familiar sem fam\u00edlia, uma vez que a express\u00e3o \u00abvida familiar\u00bb designa apenas o afeto que v\u00e1rias pessoas t\u00eam umas pelas outras, e que passou a merecer o reconhecimento e a prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com efeito, a princ\u00edpio, a vida familiar pressupunha \u00aba exist\u00eancia de uma fam\u00edlia\u00bb fundada no casamento ou resultante de uma filia\u00e7\u00e3o, mesmo que natural; progressivamente, contudo, o tribunal foi-lhe retirando a consist\u00eancia objetiva, acabando por reconhecer a exist\u00eancia de vida familiar desde que existam \u00abla\u00e7os pessoais forte\u00bb ou \u00abla\u00e7os pessoais efetivos\u00bb entre adultos e crian\u00e7as, mesmo na aus\u00eancia de qualquer la\u00e7os biol\u00f3gicos ou jur\u00eddicos, ou entre dois adultos, sejam de que sexo forem, mesmo na aus\u00eancia de casamento, de filhos ou sequer de coabita\u00e7\u00e3o: basta que duas (ou mais) pessoas declarem que mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o afetiva ou sexual para beneficiarem do reconhecimento e da prote\u00e7\u00e3o que \u00e9 concedida pela sociedade \u00e0s fam\u00edlias.\u2019 (pp. 89-90)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018A vida privada perdeu por completo os limites e a fam\u00edlia perdeu a consist\u00eancia; uma e outra passaram a ser dominadas pelo esp\u00edrito individual, o esp\u00edrito da subjetividade. \u00c9 deste dom\u00ednio, deste <em>reino do indiv\u00edduo<\/em>, que emergem uma nova legitimidade e um novo soberano, soberano esse que ser\u00e1, por sua vez, fonte de novos direitos.\u2019 (p. 91)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018A recusa da natureza humana resulta na recusa da moral, pensada como o caminho para a realiza\u00e7\u00e3o da pessoa. Isolada da natureza, a moral transforma-se em moralismo, constituindo um obst\u00e1culo social ileg\u00edtimo \u00e0 liberdade individual. O papel dos direitos do Homem \u00e9, ent\u00e3o, destruir esse obst\u00e1culo, que o mesmo \u00e9 dizer, no fundo, destruir a ontologia realista que deteta uma sabedoria (um <em>nomos<\/em>) na natureza.\u2019 (p. 101)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018O Tribunal Europeu perdeu de tal maneira o sentido da moral natural que n\u00e3o admite que esta possa justificar, por si mesma, a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica que o mesmo tribunal considere que entra no campo da vida privada. Deste modo, declarou que \u00abas considera\u00e7\u00f5es de ordem moral, ou relativas \u00e0 aceitabilidade social das t\u00e9cnicas em quest\u00e3o, n\u00e3o podem justificar, por si s\u00f3s, a proibi\u00e7\u00e3o total deste ou daquele m\u00e9todo de procria\u00e7\u00e3o assistida, neste caso, a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3vulos\u00bb, porque o desejo de ter um filho releva da vida privada. O tribunal deixou, pois, de aceitar qualquer tipo de interdi\u00e7\u00e3o moral absoluta no campo da vida privada, e condena sistematicamente os Estados a instaurarem procedimentos que permitam, pelo menos, solicitar uma derroga\u00e7\u00e3o. Foi neste quadro que o tribunal condenou a proibi\u00e7\u00e3o absoluta, por parte da Alemanha, do suic\u00eddio assistido.\u2019 (pp. 102-103)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018O que tem valor j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 tanto a vida, mas a vontade individual.\u2019 (p. 109)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Deste modo, e segundo o tribunal, o respeito pelo direito \u00e0 vida consiste apenas no respeito pela livre vontade das pessoais, que \u00e9 simultaneamente a origem e a condi\u00e7\u00e3o do direito ao suic\u00eddio. A objetividade do respeito pelo direito \u00e0 vida \u00e9 absorvida pela subjetividade da vontade.\u2019 (p. 110)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Sendo imposs\u00edvel determinar o come\u00e7o da vida humana, este torna-se, na perspetiva do tribunal, uma simples \u00abno\u00e7\u00e3o\u00bb, suscet\u00edvel de uma \u00abpluralidade de opini\u00f5es [\u2026] entre os diferentes Estados-membros\u00bb. Significa isto que o come\u00e7o da vida <em>humana<\/em>, isto \u00e9, aquilo que faz com que um ser seja <em>humano<\/em>, \u00e9 subjetivo e relativo. \u00c9 realmente o c\u00famulo, um Tribunal dos Direitos Humanos n\u00e3o saber o que \u00e9 um homem!\u2019 (p. 120)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018A ideia de que o aborto \u00e9 uma liberdade afirmou-se, portanto, com a eros\u00e3o da consci\u00eancia do valor da vida humana pr\u00e9-natal e a correlativa afirma\u00e7\u00e3o do valor da vontade individual. Mas este duplo movimento \u00e9 um s\u00f3, e consiste na op\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica fundamental pelo crescente controlo do <em>ser<\/em> por parte da <em>vontade<\/em>, numa cultura que perdeu a sua intelig\u00eancia metaf\u00edsica, ou seja, a compreens\u00e3o da identidade e do valor do ser propriamente dito. Esta op\u00e7\u00e3o resulta do abandono dos resqu\u00edcios de metaf\u00edsica que ainda revestiam de uma certa dignidade a vida humana pr\u00e9-natal.\u2019 (p. 124)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018[\u2026] do ponto de vista materialista, a eutan\u00e1sia e o aborto n\u00e3o matam a pessoa, mas apenas um corpo, e s\u00e3o atos moralmente bons porque o prosseguimento daquela vida seria absurdo, contr\u00e1rio \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o, e um fardo in\u00fatil para a sociedade.\u2019 (p. 127)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018\u2019Esta oposi\u00e7\u00e3o entre esp\u00edrito e corpo consistiu inicialmente na afirma\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia radical do desejo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade sexual; depois, foi levada at\u00e9 \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de uma independ\u00eancia da identidade sexual em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio sexo. Deste modo, o desejo e a identidade sexual libertaram-se de todo e qualquer determinismo corp\u00f3reo e social, passando a ser objeto exclusivamente da subjetividade individual.\u2019 (p. 130)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018A ideia do direito a ter filhos foi durante muito tempo uma ideia chocante, porque se op\u00f5e \u00e0 ideia de que um filho \u00e9 um fruto do amor, um dom da natureza e de Deus. No direito, esta ideia \u00e9 contr\u00e1ria ao princ\u00edpio da inalienabilidade da pessoa humana, segundo o qual, desde a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, deixou de ser poss\u00edvel, em teoria, ter direitos <em>sobre<\/em> uma pessoa; s\u00f3 se pode ter direitos sobre coisas. Significa isto que reconhecer o direito a ter filhos reduz as crian\u00e7as a objetos do desejo dos adultos, um pouco como os animais dom\u00e9sticos que se pode comprar; note-se, ali\u00e1s, que o <em>direito a ter filhos <\/em>\u00e9 frequentemente acompanhado por uma transa\u00e7\u00e3o financeira em benef\u00edcio das cl\u00ednicas de procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida, bem como das ag\u00eancias de maternidade de substitui\u00e7\u00e3o e de ado\u00e7\u00e3o.\u2019 (P. 134)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018[\u2026] n\u00e3o \u00e9 raro os governos quererem ser condenados por Estrasburgo, porque isso lhes permite justificar, perante as suas pr\u00f3prias opini\u00f5es p\u00fablicas, a ado\u00e7\u00e3o de medidas que s\u00e3o impopulares.\u2019 (p. 139)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018De todos os casos de maternidade de substitui\u00e7\u00e3o, o caso <em>Paradiso e Campanelli <\/em>era o mais escandaloso, e portanto o mais contest\u00e1vel [o tribunal, em primeira inst\u00e2ncia, tinha condenado a It\u00e1lia por ter retirado a crian\u00e7a ao casal que tinha pagado 49 mil euros por ela, mas a decis\u00e3o veio a ser revertida pelo plen\u00e1rio, ap\u00f3s contesta\u00e7\u00e3o.], dado que \u00aba crian\u00e7a foi efetivamente v\u00edtima de tr\u00e1fico de seres humanos: foi encomendada e comprada pelos requerentes\u00bb.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Finalmente, por 11 votos contra seis, o Tribunal Pleno recusou-se a identificar uma \u00abvida familiar\u00bb neste caso, tendo em considera\u00e7\u00e3o, em particular, a aus\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica e o breve per\u00edodo de coabita\u00e7\u00e3o, e declarou mesmo que a conven\u00e7\u00e3o \u00abn\u00e3o protege o simples desejo de fundar uma fam\u00edlia\u00bb. Mais: o tribunal considerou leg\u00edtimo que essa crian\u00e7a fosse retirada, uma vez que \u00abaceitar que a crian\u00e7a ficasse com os requerentes [\u2026] era o mesmo que legalizar a situa\u00e7\u00e3o por eles criada, em viola\u00e7\u00e3o de importantes regras do direito italiano\u00bb. Com esta decis\u00e3o, o tribunal conferiu aos Estados uma certa capacidade para se recusarem a ratificar as maternidades de substitui\u00e7\u00e3o praticadas ao arrepio da lei, mas apenas quando n\u00e3o se constata a exist\u00eancia de uma vida familiar entre a crian\u00e7a e os adultos.\u2019 (p. 139)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018O reconhecimento do direito de aceder \u00e0s t\u00e9cnicas de eugenismo negativo [impedir de nascer os que possuem malforma\u00e7\u00f5es] dever\u00e1 conduzir, no futuro, ao direito ao eugenismo positivo [manipular geneticamente, de modo a impedir a exist\u00eancia total de malforma\u00e7\u00f5es].\u2019 (p. 191)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Percebemos claramente [\u2026] que o progresso das biotecnologias est\u00e1 a suscitar desejos cuja realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 depois reclamada como um direito\u2019. (p. 192)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018O transexualismo \u00e9 outra manifesta\u00e7\u00e3o de transumanismo, na medida em que deixou de ser uma patologia, apresentando-se agora como uma liberdade \u2013 a \u00abliberdade morfol\u00f3gica\u00bb reivindicada conjuntamente pelos militantes LGBTI e pelos transumanistas. Na verdade, a corrente LGBTI est\u00e1 na vanguarda da corrente transumanista, uma vez que \u00e9 inteiramente motivada pelo ideal de liberdade relativamente ao corpo; deste modo, qualquer progresso de uma serve a outra.\u2019 (p. 193)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Em 1919, Margaret Sanger, a fundadora do planeamento familiar, explicava que o controlo da natalidade \u00ababre caminho ao eugenismo e preserva a a\u00e7\u00e3o deste\u00bb; \u00e9 \u00aba via de entrada para os educadores eugenistas\u00bb. E tinha raz\u00e3o. Para Huxley, \u00abs\u00e3o ampl\u00edssimas as possibilidades que se abrem\u00bb se a sociedade conseguir separar a fun\u00e7\u00e3o sexual da fun\u00e7\u00e3o reprodutiva\u00bb.\u2019 (p. 194)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018N\u00e3o \u00e9 excessivo qualificar este sistema de totalit\u00e1rio, na medida em que imp\u00f5e o respeito por uma moral cujo conte\u00fado \u00e9 definido por ele pr\u00f3prio.\u2019 (p. 209)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Em 1948, esses direitos foram definidos com base na natureza humana; atualmente, n\u00e3o existindo uma natureza humana, \u00e9 o Homem que \u00e9 definido com base nos direitos; o que significa que estes definem, a um tempo, o sujeito e o conte\u00fado dos direitos.\u2019 (p. 209)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Algumas fam\u00edlias crist\u00e3s que desejavam adotar crian\u00e7as tamb\u00e9m deixarem de poder faz\u00ea-lo por terem reservas a respeito da homossexualidade. Uma consequ\u00eancia imprevista desta decis\u00e3o de excluir os crist\u00e3os foi que os \u00f3rf\u00e3os deficientes passaram a ter muita dificuldade em encontrar fam\u00edlias de acolhimento; com efeito, o respeito pelas pessoas deficientes que leva os m\u00e9dicos a n\u00e3o as abortar \u00e9 o mesmo que leva algumas fam\u00edlias a acolh\u00ea-las.\u2019 (Nota 440, p. 209)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018[\u2026] os <em>novos<\/em> <em>direitos<\/em> transformam-se em <em>sobredireitos<\/em>, porque s\u00e3o direitos sobre-humanos.\u2019 (p. 219)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018[\u2026] \u00e9 poss\u00edvel contrariar a ideologia liberal dominante atrav\u00e9s de uma mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e religiosa.\u2019 (p. 247)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018Em janeiro de 2012, o primeiro-ministro brit\u00e2nico, David Cameron, afirmava no Conselho da Europa que \u00abchegou o momento de colocar algumas perguntas s\u00e9rias a respeito do funcionamento do tribunal\u00bb, convidando esta institui\u00e7\u00e3o a n\u00e3o \u00abminar a sua pr\u00f3pria reputa\u00e7\u00e3o\u00bb com o seu ativismo; e insistia na necessidade de reformar o Tribunal Europeu, para que ele fosse \u00abfiel \u00e0 sua finalidade original\u00bb. Tr\u00eas anos depois, o mesmo David Cameron decidiu, juntamente com o Partido Conservador , \u00abcortar os la\u00e7os entre os tribunais brit\u00e2nicos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos\u00bb, dando a \u00faltima palavra ao Supremo Tribunal do Reino Unido; este passo foi apoiado por altos magistrados brit\u00e2nicos, que censuravam o ativismo antidemocr\u00e1tico do Tribunal Europeu.\u2019 (p. 248)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u2018A caridade n\u00e3o se exerce em sonhos de poder nem em discursos; encarna na realidade da exist\u00eancia. Temos de ter a gra\u00e7a de desej\u00e1-la por si mesma. Perante as novas desmesuras que amea\u00e7am a nossa humanidade, o que \u00e9 pr\u00f3prio do Homem, o que deve ser preservado e cultivado, n\u00e3o \u00e9 o poder desencarnado, mas precisamente o oposto: a <em>caridade encarnada<\/em>.\u2019 (p. 258)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>**(T\u00edtulo retirado de Daniel Faria, <em>Dos l\u00edquidos<\/em>, Porto, Edi\u00e7\u00e3o Funda\u00e7\u00e3o Manuel Le\u00e3o, 2000, p. 137)<\/strong><\/h5>\n<hr \/>\n<h6 style=\"text-align: right;\">*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura<\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right;\">Autor de &#8216;Ensaios <em>de<\/em> liberdade&#8217;, &#8216;Bem-nascido&#8230; Mal-nascido&#8230; Do &#8216;filho perfeito&#8221; ao filho humano&#8217; e de &#8216;Teologia, ci\u00eancia e verdade: fundamentos para a defini\u00e7\u00e3o do estatuto epistemol\u00f3gico da Teologia, segundo Wolfhart Pannenberg&#8217;<\/h6>\n<hr \/>\n<h6 style=\"text-align: right;\">Foto recolhida do site <a href=\"https:\/\/www.principia.pt\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/9789897162152-1.jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">editora Princ\u00edpia<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rubrica \u2018Sabes, leitor,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19717,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,198],"tags":[],"class_list":["post-19716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-luis-manuel-pereira-da-silva","category-sabes-leitor-que-estamos-ambos-na-mesma-pagina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19716"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19719,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19716\/revisions\/19719"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}