{"id":19158,"date":"2025-07-07T07:07:49","date_gmt":"2025-07-07T06:07:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=19158"},"modified":"2025-04-21T16:37:37","modified_gmt":"2025-04-21T15:37:37","slug":"sabes-leitor-19-marca-de-agua-do-livro-de-gregor-puppinck-objecao-de-consciencia-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/sabes-leitor-19-marca-de-agua-do-livro-de-gregor-puppinck-objecao-de-consciencia-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Sabes, leitor… | 19 | Marca de \u00e1gua do livro de Gr\u00e9gor Puppinck, ‘Obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e direitos humanos’"},"content":{"rendered":"
Rubrica \u2018Sabes, leitor, que estamos ambos na mesma p\u00e1gina\u2019** | Marca de \u00e1gua de livros que deixam marcas profundas<\/em><\/h6>\n
Parceria: Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida<\/em><\/a> e Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura<\/em><\/h6>\n
\n

Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/p>\n

O autor e a obra<\/strong><\/pre>\n
Gr\u00e9gor Puppinck, Obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e direitos humanos<\/em>, Cascais, Princ\u00edpia Editora, 2021.<\/h5>\n
Cheguei a Gr\u00e9gor Puppinck pela m\u00e3o de Gabriele Kuby que o cita a partir de \u2018Os direitos do homem desnaturado\u2019, livro que ser\u00e1 uma das minhas pr\u00f3ximas leituras. \u2018Desnaturado\u2019 n\u00e3o tem, aqui, o sentido com que o utilizamos, coloquialmente, mas entendido como \u2018desvinculado da sua natureza\u2019, aludindo \u00e0 ideia de um progressivo afastamento das leis em rela\u00e7\u00e3o ao \u2018direito natural\u2019 e ao v\u00ednculo que as refer\u00eancias da natureza humana objetivamente nos apontam.<\/p>\n
Gabriele Kuby refere-o no seu livro \u2018a gera\u00e7\u00e3o abandonada\u2019, em que encontro uma mesma matriz que neste: s\u00e3o ambos livros corajosos e constru\u00eddos com enorme coer\u00eancia e l\u00f3gica. Caracter\u00edsticas que escasseiam, nestes tempos propensos a discursos de \u2018enguia\u2019, amb\u00edguos e sem argumenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e coerentemente sustentada. N\u00e3o \u00e9 assim nestes dois livros.<\/p>\n
Com efeito, Gr\u00e9gor Puppinck, jurista e diretor do European Center fo Law and Justice (ECLJ), mostra-se um jurista corajoso, na senda do que vem sendo a sua atitude perante o rumo que o direito vem tomando, pela m\u00e3o de legisladores que parecem ir fazendo declinar a sua fun\u00e7\u00e3o de manter a lei sob a tens\u00e3o da busca do bem, deixando-o, antes, sucumbir \u00e0 press\u00e3o de um individualismo que vai tornando a sociedade um espa\u00e7o de conviv\u00eancia de m\u00f3nadas. (Esta frase \u00e9 minha, mas penso retratar, fielmente, a ideia de Puppinck).<\/p>\n
Para isso vem alertando este eminente doutor em Direito, cujo reconhecimento tem superado fronteiras, sendo solicitado o seu contributo para a reda\u00e7\u00e3o de pareceres a pedido de Estados ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais. A t\u00edtulo de exemplo, recordo que este \u00e9 o autor de parte da resolu\u00e7\u00e3o assumida pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a \u2018Salvaguarda dos direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o com a religi\u00e3o e as convic\u00e7\u00f5es, e prote\u00e7\u00e3o das comunidades religiosas da viol\u00eancia\u2019, aprovada em 24 de abril de 2013 (tal \u00e9 referido na nota 111 da p\u00e1gina 66). Ali\u00e1s, em nota publicada no ECLJ [https:\/\/eclj.org\/writers\/gregor-puppinck], \u00e9 recordado que, \u2018em 2016, foi nomeado membro do Painel de Peritos sobre Liberdade de Religi\u00e3o ou Cren\u00e7a da OSCE\/ODIHR, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 dar suporte aos Estados participantes da OSCE na implementa\u00e7\u00e3o de seus compromissos sobre o direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o ou cren\u00e7a\u2019, e que recebeu diversos pr\u00e9mios, merecendo destaque o pr\u00e9mio \u2018Humanisme Chr\u00e9tien\u2019, em 2016, pelo livro “A fam\u00edlia, os direitos do Homem e a vida eterna\u2019, tamb\u00e9m publicado na Princ\u00edpia Editora, e o <\/em>pr\u00e9mio \u2018Anton Neuwirth\u2019, em 2014, pr\u00e9mio que homenageia um destacado m\u00e9dico eslovaco (que viveu entre 1921 e 2004), que se insurgiu contra o totalitarismo comunista, tendo estado envolvido na c\u00e9lebre \u2018revolu\u00e7\u00e3o de veludo\u2019 que conduziu \u00e0 democracia a \u2018Checoslov\u00e1quia\u2019 que veio a dividir-se em dois Estados: Rep\u00fablica Checa e Eslov\u00e1quia.<\/p>\n
S\u00e3o p\u00fablicas e reconhecidas as suas interven\u00e7\u00f5es, nos mais diversos are\u00f3pagos, alertando para os riscos, para a coes\u00e3o social, do progressivo relativismo que vai entranhando as legisla\u00e7\u00f5es nacionais, a pretexto de reivindica\u00e7\u00f5es que, sob a capa da liberdade de pensamento, de consci\u00eancia e de religi\u00e3o, expressam, afinal, conveni\u00eancias pessoais. Mas h\u00e1 genu\u00ednas reivindica\u00e7\u00f5es de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e de liberdade de pensamento e religi\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 por esses e pela exig\u00eancia de clarificar os conceitos que se torna incontorn\u00e1vel a leitura destas p\u00e1ginas que, sucintamente, apresentaremos, de seguida.<\/p>\n
Marcas de \u00e1gua <\/strong>\r\n\r\n(o que fica depois de se deixar o livro)<\/strong><\/pre>\n
A impress\u00e3o que logo nos \u00e9 deixada pela leitura das primeiras p\u00e1ginas do livro aqui em an\u00e1lise \u00e9 a de que a quest\u00e3o \u00e9 um verdadeiro n\u00f3 g\u00f3rdio, nas sociedades contempor\u00e2neas. Dois grupos opostos tender\u00e3o a simplificar o assunto, arrumando-o, por um lado, sob a capa de que a lei positiva tudo determina (logo, ficando reduzido de sentido falar de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia), ao mesmo tempo que os seus opositores radicais afirmar\u00e3o que sempre e em qualquer circunst\u00e2ncia, o sujeito individual dever\u00e1 ver protegidos os seus interesses e opini\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 porque as tend\u00eancias est\u00e3o a ser \u2018sugadas\u2019 por estes dois remoinhos que a leitura deste livro se afigura como um quase \u2018dever de consci\u00eancia\u2019.<\/p>\n
Gr\u00e9gor Puppinck revela-nos, neste seu Obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e direitos humanos<\/em>, um pensamento muito bem articulado, claro, fino e profusamente ilustrado com casos e refer\u00eancias que fazem deste livro um \u2018lugar\u2019 a revisitar, vezes sem conta. Muitas s\u00e3o as cita\u00e7\u00f5es de decis\u00f5es do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da Comiss\u00e3o Europeias dos Direitos Humanos (extinta em 1999), do Comit\u00e9 Europeu dos Direitos Sociais e de outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Perante as diversas decis\u00f5es descritas, Puppinck evidencia uma tripla preocupa\u00e7\u00e3o: a rigorosa precis\u00e3o dos conceitos (como jurista de elevado quilate, define, com clareza, os diversos conceitos em jogo, com erudi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9, contudo, resultante de inten\u00e7\u00e3o de evidenciar atitude de academismo herm\u00e9tico, mas reveladora de uma preocupa\u00e7\u00e3o em efetivamente clarificar o assunto em an\u00e1lise, antecipando quest\u00f5es e buscando respostas que o leitor sente emergirem em profundo respeito para consigo, como se o autor estivesse em di\u00e1logo vivo com a sua leitura), a busca da coes\u00e3o interna do discurso, denunciando, quando considera necess\u00e1rio, incoer\u00eancias nas pr\u00f3prias decis\u00f5es internacionais e, por fim, um registo prol\u00e9ptico, antecipador das consequ\u00eancias das op\u00e7\u00f5es tomadas pelas inst\u00e2ncias internacionais nas suas decis\u00f5es.<\/p>\n
\u00c0 luz deste \u00faltimo vetor que acabamos de enunciar, registe-se que se constata uma cr\u00edtica omnipresente, neste livro, \u00e0 tend\u00eancia relativista, subjetivista de influ\u00eancia liberalizante, seguida na argumenta\u00e7\u00e3o adotada por muita da jurisprud\u00eancia internacional. Com efeito, Puppinck, \u00e0 medida que vai desenvolvendo o seu pensamento, deixa transparecer que a jurisprud\u00eancia internacional foi deixando cair para segundo plano uma fundamenta\u00e7\u00e3o assente no reconhecimento de um bem objetivo, que o sujeito valora e reconhece, respeitando a sua anterioridade (do bem objetivo em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio sujeito), tendendo a fundamentar as suas decis\u00f5es no dever de garantir a convivialidade e o pluralismo, favorecendo um progressivo relativismo que comporta o risco de incorrer na arbitrariedade.<\/p>\n
\u00c9 a esta luz que, \u00e0 medida que progride na sua an\u00e1lise, Puppinck vai evidenciando os riscos de se ir optando por uma fundamenta\u00e7\u00e3o que se desloca do \u00e2mbito da objetividade dos bens em prote\u00e7\u00e3o para a subjectiviza\u00e7\u00e3o dos fundamentos, levando-o a defender que \u2018a transforma\u00e7\u00e3o cultural ocorrida na sociedade ocidental alterou o fundamento da liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o, fazendo emergir um novo fundamento (coletivo) que tende a substituir o fundamento (pessoal) da dignidade; trata-se do ideal de sociedade democr\u00e1tica, pluralista e liberal. Contudo, uma vez que a conce\u00e7\u00e3o que cada pessoa tem da sociedade orienta a sua atitude em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, a fonte do direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o e de consci\u00eancia, que \u00e9 absoluta quando se fundamenta na dignidade humana, torna-se relativa e contingente quando decorre do ideal de sociedade democr\u00e1tica, porque este ideal n\u00e3o assenta numa ontologia, mas na vontade de coexist\u00eancia, que \u00e9 essencialmente pr\u00e1tica.\u2019 (p. 134)<\/p>\n
E adivinham-se as consequ\u00eancias: \u2018o que esta reflex\u00e3o pretende, ao colocar-se entre o positivismo e o subjetivismo, \u00e9 procurar a objetividade da justi\u00e7a, um esfor\u00e7o que poder\u00e1 parecer ingl\u00f3rio numa sociedade que renunciou, pelo menos parcialmente, \u00e0 convic\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que existe um bem objetivo; mas recusar-se a faz\u00ea-lo seria renunciar \u00e0 racionalidade da justi\u00e7a e resignar-se \u00e0 sua arbitrariedade.\u2019 (p. 12)<\/p>\n
A leitura desta obra, f\u00e1cil e contagiante (li-a, entre os dias 15 e 18 de abril de 2025), lan\u00e7a reptos e interpela o leitor. A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia deve ser interpretada, n\u00e3o como um \u2018favor\u2019 que nos faz o Estado, mas, quando exercida em resposta a um dever de consci\u00eancia (pelo que se imp\u00f5e distingui-la da ideia de conveni\u00eancia pessoal) por significativa mole de cidad\u00e3os, como um sinal de que a legitima\u00e7\u00e3o coletiva possa estar a incidir sobre objetos que, na sua natureza, n\u00e3o devam ser reconhecidos como bens em si, mas, provavelmente, como \u2018males tolerados\u2019 que deveriam ser repensados.<\/p>\n
Em tempos em que os desejos tendem a ser identificados com direitos, mas em que, por influ\u00eancia de sinal contr\u00e1rio, os tiques totalit\u00e1rios tamb\u00e9m se fazem sentir, uma leitura como a desta obra ajudar\u00e1 a precisar os atos merecedores de obje\u00e7\u00e3o e o alcance de proteger esse direito fundamental a n\u00e3o ser impedido de seguir a sua consci\u00eancia, seja positivamente (permitindo realizar [ou n\u00e3o] os atos que, em consci\u00eancia, se sente deve fazer), seja negativamente (n\u00e3o sendo obrigado a realizar o que, em consci\u00eancia, se reconhece como mal).<\/p>\n
Mas, caro leitor, siga a sua consci\u00eancia e aja em coer\u00eancia: at\u00e9 no que concerne \u00e0 possibilidade de n\u00e3o ler este livro\u2026 Ao faz\u00ea-lo, j\u00e1 estar\u00e1 a justificar a legitimidade de ele ter sido escrito.<\/p>\n
Na mesma p\u00e1gina que o autor (cita\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/pre>\n
\u2018\u00abSe a consci\u00eancia tem direitos \u00e9 porque pressup\u00f5e deveres. Nos nossos dias, por\u00e9m, no esp\u00edrito da maioria das pessoas, os direitos e a liberdade de consci\u00eancia s\u00f3 servem para dispensar a consci\u00eancia.\u00bb\u2019<\/p>\n
John Henry Newman, \u2018Carta ao duque de Norfolk\u00bb (Cita\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe), p. 9<\/p>\n
\u2018O direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia apresenta-se como um monstro jur\u00eddico cada vez mais reivindicado, em consequ\u00eancia do crescente pluralismo da sociedade e da desconex\u00e3o entre a lei e a moral. Testemunha da amplitude do fen\u00f3meno, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos \u00e9 regularmente interpelado por casos de pessoas que, em nome da sua consci\u00eancia, se recusam a cumprir o servi\u00e7o militar, a jurar sobre a B\u00edblia, a celebrar uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo, a autorizar a ca\u00e7a nas suas terras, a colaborar com a pr\u00e1tica de abortos, a vacinar os filhos ou ainda a permitir que os filhos frequentem aulas de disciplinas obrigat\u00f3rias como \u00c9tica, Religi\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Sexual; foram ainda apresentados ao seu pret\u00f3rio casos que dizem respeito a recusa de transfus\u00f5es de sangue, de pagamento de impostos, de assist\u00eancia a atividades religiosas e ainda de acatar a proibi\u00e7\u00e3o do uso de vestes e s\u00edmbolos religiosos.\u2019 (pp. 11-12)<\/p>\n
\u2018Imp\u00f5e-se, pois um esclarecimento da no\u00e7\u00e3o de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, que n\u00e3o visa alargar o seu dom\u00ednio de aplica\u00e7\u00e3o ao ponto de a tornar indefens\u00e1vel, mas pelo contr\u00e1rio, defini-la melhor a fim de poder ser garantida numa dimens\u00e3o justa.\u2019 (p. 12)<\/p>\n
\u2018O que esta reflex\u00e3o pretende, ao colocar-se entre o positivismo e o subjetivismo, \u00e9 procurar a objetividade da justi\u00e7a, um esfor\u00e7o que poder\u00e1 parecer ingl\u00f3rio numa sociedade que renunciou, pelo menos parcialmente, \u00e0 convic\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que existe um bem objetivo; mas recusar-se a faz\u00ea-lo seria renunciar \u00e0 racionalidade da justi\u00e7a e resignar-se \u00e0 sua arbitrariedade.\u2019 (p. 12)<\/p>\n
\u2018Depois de clarificar alguns conceitos relativos \u00e0 no\u00e7\u00e3o de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia \u2013 nomeadamente, os conceitos de consci\u00eancia, convic\u00e7\u00f5es, obje\u00e7\u00e3o, e foro interno e externo -, este estudo identifica casos de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia reconhecidos pelo direito positivo, quer do ponto de vista do dever de obje\u00e7\u00e3o, quer do ponto de vista do direito de obje\u00e7\u00e3o. A partir desses casos, passa ao esclarecimento das distin\u00e7\u00f5es que permitem caraterizar v\u00e1rios tipos de obje\u00e7\u00f5es, bem como identificar crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do respeito que cada um deles merece. Finalmente, com base nestes crit\u00e9rios, o estudo aponta os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es do Estado face aos diferentes tipos de obje\u00e7\u00f5es.\u2019 (p. 13)<\/p>\n
\u2018A consci\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o conjunto das convic\u00e7\u00f5es pessoais de um indiv\u00edduo, mas a origem pr\u00e1tica delas, ou seja, a fonte da qual prov\u00eam. A consci\u00eancia tem uma fun\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e moral muito espec\u00edfica: emitir, por meio da raz\u00e3o, ju\u00edzos acerca da moralidade de situa\u00e7\u00f5es concretas; tem por isso a faculdade de julgar as normas sociais e religiosas.\u2019 (pp. 15-16)<\/p>\n
\u2018Para S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, a consci\u00eancia moral \u00e9 \u00abuma aplica\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia ao ato\u00bb, isto \u00e9, um ato realizado com ci\u00eancia, cum scientia<\/em>. J\u00e1 Immanuel Kant chama-lhe \u00aba express\u00e3o da raz\u00e3o pr\u00e1tica\u00bb, ou seja, o meio pelo qual cada pessoa exerce a sua raz\u00e3o nas situa\u00e7\u00f5es concretas, pr\u00e1ticas, com vista ao bem. \u00c9 poss\u00edvel distinguir, ainda, a posse do sentido moral, que \u00e9 designada por \u00abconsci\u00eancia habitual\u00bb, da sua utiliza\u00e7\u00e3o em cada circunst\u00e2ncia particular, que \u00e9 designada por \u00abconsci\u00eancia atual\u00bb.\u2019 (p. 17)<\/p>\n
\u2018Estes princ\u00edpios fundamentais da moral \u2013 fazer o bem e evitar o mal \u2013 est\u00e3o presentes em todas as pessoas: s\u00e3o a consci\u00eancia habitual, tamb\u00e9m chamada \u00absind\u00e9rese\u00bb. Para C\u00edcero, estes princ\u00edpios da moral, reconhecidos como universais, s\u00e3o uma lei inata, que n\u00e3o se pode perder; para S\u00e9neca, s\u00e3o \u00abum esp\u00edrito divino [que reside dentro de n\u00f3s], que observa e rege os nossos atos, bons e maus\u00bb. Por sua vez, tanto os gregos como os judeus falam do \u00abcora\u00e7\u00e3o\u00bb para designar a consci\u00eancia como fonte da vida moral.\u2019 (p. 17)<\/p>\n
\u2018[\u2026] cada pessoa \u00e9 moralmente respons\u00e1vel n\u00e3o apenas perante a pr\u00f3pria consci\u00eancia, mas tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria consci\u00eancia, garantindo-lhe uma forma\u00e7\u00e3o adequada.\u2019 (p. 19)<\/p>\n
\u2018Mas o ignorante \u00e9 respons\u00e1vel pela m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o da sua consci\u00eancia.\u2019 (nota 10, p\u00e1gina 19)<\/p>\n
\u2018A consci\u00eancia moral n\u00e3o \u00e9, pois, um ato arbitr\u00e1rio, mas um ato de conhecimento do bem; n\u00e3o produz a obriga\u00e7\u00e3o moral, mas reconhece-a (com risco de erro), \u00e0 luz da sind\u00e9rese, \u00e0 qual via buscar a sua autoridade.\u2019 (p. 19)<\/p>\n
\u2018Antes de serem vinculativas, as leis t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, que consiste em mostrar aos indiv\u00edduos o bem que deve ser procurado e em suscitar neles o desejo desse bem, ou seja, a sua ades\u00e3o, a fim de que apliquem as normas sociais de forma consciente e volunt\u00e1ria, realizando assim o bem que t\u00eam em comum com a sociedade. Inversamente, uma norma que seja considerada, em consci\u00eancia, contr\u00e1ria ao verdadeiro bem n\u00e3o pode ser desejada, mas deve ser rejeitada e n\u00e3o ter\u00e1 outra autoridade que n\u00e3o seja a for\u00e7a da vontade de quem a prescreveu; ser\u00e1 ent\u00e3o recebida como viol\u00eancia por aquele cuja consci\u00eancia reconhece nela um mal. A verdadeira origem da nossa autonomia pessoal \u00e9 a transcend\u00eancia do bem percebido pela nossa consci\u00eancia pessoal.\u2019 (p. 21)<\/p>\n
\u2018A lei retira a sua for\u00e7a da intelig\u00eancia de quem obedece ou da vontade de quem manda? Normalmente, de ambas em simult\u00e2neo. Esta pergunta remete para a distin\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica entre direito (jus) e lei (lex): o jus (direito) \u00e9 conforme \u00e0 justi\u00e7a, enquanto a lex (lei) \u00e9 promulgada pela autoridade para garantir a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, mas pode afastar-se dela. Quando lei garante o direito, retira a sua for\u00e7a da intelig\u00eancia daquele que reconhece o bem e lhe obedece; quando, por\u00e9m, a lei n\u00e3o garante o direito, a sua for\u00e7a \u00e9 apenas a da vontade de quem manda, e a lei torna-se uma viol\u00eancia para aquele cuja intelig\u00eancia reconhece nela um mal.\u2019 (nota 12, p. 21)<\/p>\n
\u2018[\u2026] Hitler queria \u00ablibertar o homem dessa aviltante quimera a que d\u00e3o o nome de consci\u00eancia ou moral\u00bb, e um dos slogans do regime nazi afirmava que \u00aba consci\u00eancia dos alem\u00e3es chama-se Adolf Hitler\u00bb.\u2019 (p. 22)<\/p>\n
\u2018As convic\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o [\u2026] opini\u00f5es arbitr\u00e1rias ou fantasistas, mas sim a express\u00e3o de um imperativo interior na pessoa. As prescri\u00e7\u00f5es da consci\u00eancia s\u00e3o convic\u00e7\u00f5es sobre o que conv\u00e9m fazer ou deixar de fazer.\u2019 (p. 23)<\/p>\n
\u2018As convic\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas express\u00f5es da consci\u00eancia; de facto, quando esta permanece na incerteza, limitando-se a opinar em favor deste ou daquele ju\u00edzo que lhe parece ser provavelmente verdadeiro, tem uma opini\u00e3o. A consci\u00eancia pode ainda permanecer na d\u00favida; nesse caso, a pessoa suspende o seu ju\u00edzo. Nem a opini\u00e3o nem a d\u00favida s\u00e3o convic\u00e7\u00f5es. Finalmente, uma pessoa pode ainda n\u00e3o ter adquirido o uso da raz\u00e3o (\u00e9 o caso das crian\u00e7as), ou t\u00ea-lo perdido (por efeito das paix\u00f5es ou de uma enfermidade), e, nesses casos, os seus ju\u00edzos tamb\u00e9m n\u00e3o merecem ser classificados como convic\u00e7\u00f5es.\u2019 (p. 24)<\/p>\n
\u2018[\u2026] o foro interno releva do ser da pessoa e o foro externo do seu agir\u2019. (p. 26)<\/p>\n
\u2018A obje\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00abPerante uma pessoa que nos incita a [fazer] aquilo que a nossa intelig\u00eancia aju\u00edza ser mau, a nossa consci\u00eancia ergue-se, em nome da pr\u00f3pria verdade do bem, que \u00e9 o fundamento da obriga\u00e7\u00e3o moral\u00bb, e prescreve-nos que n\u00e3o realizemos esse ato. A consci\u00eancia individual op\u00f5e-se ao cumprimento de uma ordem que a pessoa aju\u00edza ser m\u00e1, interpondo-se entre essa ordem e o seu cumprimento; a consci\u00eancia objeta, colocando-se diante da ordem para servir como obst\u00e1culo \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o.\u2019 (p. 27)<\/p>\n
\u2018Para compreender a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, \u00e9 preciso compreender claramente a diferen\u00e7a fundamental entre, por um lado, ser impedido de agir segundo a pr\u00f3pria consci\u00eancia e, por outro, ser for\u00e7ado a agir contra a pr\u00f3pria consci\u00eancia. Esta diferen\u00e7a \u2013 que \u00e9 muito simples \u2013 est\u00e1 relacionada com outra, que \u00e9 fundamental, e que separa o facto de um sujeito realizar positivamente um ato que a sua consci\u00eancia lhe prescreve do facto de um sujeito se abster de realizar um ato que a sua consci\u00eancia lhe proscreve.\u2019 (p. 28)<\/p>\n
\u2018[\u2026] a consci\u00eancia s\u00f3 \u00e9 objeto de direitos porque imp\u00f5e deveres \u00e0 pessoa. Este duplo aspeto aparece com grande nitidez no regime da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, obje\u00e7\u00e3o esta que deve ser apreendida como um dever, antes mesmo de ser eventualmente reconhecida como um \u00abdireito\u00bb.\u2019 (p. 38)<\/p>\n
\u2018[\u2026] os agentes nazis em Nuremberga [\u2026] foram condenados por terem preferido acatar as ordens das autoridades p\u00fablicas a obedecer \u00e0quilo que a sua pr\u00f3pria consci\u00eancia pessoal deveria ter-lhes prescrito que fizessem.\u2019 (p. 41)<\/p>\n
\u2018Assim, antes de ser, eventualmente, um direito, a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia \u00e9 essencialmente um dever moral e jur\u00eddico, que imp\u00f5e a uma pessoa ou a um grupo de pessoas a obriga\u00e7\u00e3o de se recusarem a executar uma ordem injusta. Contudo, a par do dever de obje\u00e7\u00e3o, foi progressivamente reconhecido um direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, a fim de que os objetores pudessem seguir as prescri\u00e7\u00f5es da respetiva consci\u00eancia sem perder a vida, a liberdade ou o trabalho.\u2019 (p. 42)<\/p>\n
\u2018Uma obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia poder ser reconhecida pelo legislador ou o juiz tendo em considera\u00e7\u00e3o o seu objeto ou a convic\u00e7\u00e3o do sujeito; ou seja, pode ser classificada como objetiva ou como subjetiva.\u2019 (p. 46)<\/p>\n
\u2018\u00c9 interessante notar que, de acordo com a abordagem liberal, o reconhecimento do direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia nos ordenamentos nacionais n\u00e3o resulta de uma superior considera\u00e7\u00e3o pela consci\u00eancia, como instrumento capaz de reconhecer o que \u00e9 bom e justo \u2013 pois isso implicaria p\u00f4r em causa a ordem que \u00e9 alvo da obje\u00e7\u00e3o -, mas da ren\u00fancia \u00e0 ideia de que a consci\u00eancia humana seja capaz de se pronunciar sobre a integralidade do bem. Dito de outro modo, a obje\u00e7\u00e3o liberal e subjetiva \u00e9 uma consequ\u00eancia do relativismo.\u2019 (p. 48)<\/p>\n
\u2018[\u2026] num aparente paradoxo, quando a promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia se funda numa conce\u00e7\u00e3o subjetiva da consci\u00eancia, est\u00e1 a participar de uma desvaloriza\u00e7\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o social da consci\u00eancia pessoa; a situa\u00e7\u00e3o inverte-se quando estamos a falar do reconhecimento da obje\u00e7\u00e3o objetiva e do dever de obje\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o t\u00eam como fundamento \u00faltimo o respeito pela consci\u00eancia, mas o bem percecionado pela consci\u00eancia. Significa isto que uma pessoa que reclame o benef\u00edcio da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia deve usar de prud\u00eancia quando decide colocar-se num ou noutro terreno.\u2019 (p. 48)<\/p>\n
\u2018[\u2026] o legislador [em Fran\u00e7a] dotou a despenaliza\u00e7\u00e3o o aborto, ocorrida em 1975, de uma cl\u00e1usula segundo a qual \u00abnenhum m\u00e9dico \u00e9 obrigado a praticar uma interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez\u00bb; e que afirma, na segunda al\u00ednea, que \u00abnenhuma parteira, enfermeiro ou enfermeira, auxiliar m\u00e9dico ou outro \u00e9 obrigado a participar numa interrup\u00e7\u00e3o da gravidez\u00bb. \u00c0 \u00e9poca, Simone Veil, a promotora da lei, afirmava: \u00ab\u00c9 evidente que nenhum m\u00e9dico ou auxiliar m\u00e9dico ser\u00e1 jamais obrigado a participar\u00bb. Esta cl\u00e1usula de consci\u00eancia adquiriu posteriormente valor constitucional em Fran\u00e7a.\u2019 (p. 61)<\/p>\n
\u2018Com base na pr\u00f3pria filosofia do conceito de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e na jurisprud\u00eancia do TEDH, propomo-nos distinguir diversas situa\u00e7\u00f5es, consoante:<\/p>\n
– a recusa em agir seja apresentada por uma pessoas razo\u00e1vel;<\/p>\n
– a obje\u00e7\u00e3o tenha origem em simples conveni\u00eancias pessoais ou num imperativo de consci\u00eancia;<\/p>\n
– a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia obede\u00e7a a imperativos de natureza moral ou religiosa;<\/p>\n
– a proximidade entre o ato ao qual se objeta e o conte\u00fado da convic\u00e7\u00e3o.\u2019 (p. 86)<\/p>\n
\u2018Note-se que a tarefa de julgar se uma obje\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeiramente justa e moral se torna muito problem\u00e1tica numa sociedade que, em nome do relativismo e do subjetivismo, renunciou, pelo menos em parte, \u00e0 convic\u00e7\u00e3o de que existe um bem objetivo; contudo, a recusa em fazer este esfor\u00e7o equivaleria a renunciar \u00e0 racionalidade da justi\u00e7a e a resignar-se \u00e0 arbitrariedade.\u2019 (p. 104)<\/p>\n
\u2018No que diz respeito ao aborto e \u00e0 eutan\u00e1sia, \u00e9 relativamente f\u00e1cil demonstrar a inexist\u00eancia de um verdadeiro direito fundamental, porque uma pessoa n\u00e3o pode abortar ou praticar a eutan\u00e1sia livremente, isto \u00e9, cm a mesma liberdade com que pode exprimir as suas opini\u00f5es ou andar de um lado para o outro. A exist\u00eancia do feto op\u00f5e-se a isso. A resolu\u00e7\u00e3o adotar em Fran\u00e7a pelos membros do Parlamento no 40.\u00ba anivers\u00e1rio da Lei Veil \u00e9, ali\u00e1s, reveladora: embora apresente o aborto como um direito universal no primeiro artigo, recomenda a sua preven\u00e7\u00e3o no segundo artigo; ora, se o aborto fosse efetivamente um direito fundamental, seria absurdo e injusto tentar evitar que fosse praticado. \u00c9 precisamente porque \u00e9 tolerada como um mal menor que esta pr\u00e1tica deve ser alvo de uma pol\u00edtica eficaz de preven\u00e7\u00e3o.\u2019 (p. 117)<\/p>\n
\u2018[\u2026] de acordo com a abordagem \u00e0 liberdade de consci\u00eancia fundada na dignidade humana, o direito ao respeito por esta liberdade n\u00e3o \u00e9 concedido pelo Estado, mas apenas enquadrado por ele, j\u00e1 que o mesmo direito tem origem fora da vida social, \u00e9 um direito que cada pessoa possui por natureza.\u2019 (p. 125)<\/p>\n
\u2018A transforma\u00e7\u00e3o cultural ocorrida na sociedade ocidental alterou o fundamento da liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o, fazendo emergir um novo fundamento (coletivo) que tende a substituir o fundamento (pessoal) da dignidade; trata-se do ideal de sociedade democr\u00e1tica, pluralista e liberal. Contudo, uma vez que a conce\u00e7\u00e3o que cada pessoa tem da sociedade orienta a sua atitude em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, a fonte do direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o e de consci\u00eancia, que \u00e9 absoluta quando se fundamenta na dignidade humana, torna-se relativa e contingente quando decorre do ideal de sociedade democr\u00e1tica, porque este ideal n\u00e3o assenta numa ontologia, mas na vontade de coexist\u00eancia, que \u00e9 essencialmente pr\u00e1tica.\u2019 (p. 126)<\/p>\n
\u2018Conv\u00e9m [\u2026] ter presente que a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma modalidade do exerc\u00edcio da liberdade de consci\u00eancia \u2013 \u00e9, tamb\u00e9m, e antes de mais, um testemunho pessoal e um sinal de alerta para o conjunto da sociedade. Quando muitas pessoas se recusam a praticar determinado ato, as autoridades p\u00fablicas n\u00e3o devem procurar coagi-las, mas interrogar-se sobre as causas dessa recusa, porque \u00faltimo juiz e testemunha da justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 a lei positiva, mas a consci\u00eancia pessoal.\u2019 (p. 134)<\/p>\n
\n
**(T\u00edtulo retirado de Daniel Faria, Dos l\u00edquidos<\/em>, Porto, Edi\u00e7\u00e3o Funda\u00e7\u00e3o Manuel Le\u00e3o, 2000, p. 137)<\/strong><\/h5>\n
\n
*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura<\/h6>\n
Autor de ‘Ensaios de<\/em> liberdade’, ‘Bem-nascido… Mal-nascido… Do ‘filho perfeito” ao filho humano’ e de ‘Teologia, ci\u00eancia e verdade: fundamentos para a defini\u00e7\u00e3o do estatuto epistemol\u00f3gico da Teologia, segundo Wolfhart Pannenberg’<\/h6>\n
\n
Foto recolhida do site da Princ\u00edpia Editora<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rubrica \u2018Sabes, leitor,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19159,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,198],"tags":[],"class_list":["post-19158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-luis-manuel-pereira-da-silva","category-sabes-leitor-que-estamos-ambos-na-mesma-pagina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19158"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19161,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19158\/revisions\/19161"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}