![\"\"](\"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Carlos-Costa-Gomes.jpg\")
Est\u00e1 na ordem do dia o debate sobre alargamento do prazo para 12 semanas (PS) ou 14 semanas (BE) para ato de abortamento.\u00a0 No passado, n\u00e3o muito distante, o Parlamento Europeu, silenciosamente, discutiu a quest\u00e3o do aborto como direito humano e incentivava os Estados-Membros a despenalizarem o aborto, bem como proibir a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia aos profissionais de sa\u00fade que se op\u00f5em a tal pr\u00e1tica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na ONU, no Comit\u00e9 dos Direitos Humanos afinado pelo mesmo diapas\u00e3o, a discuss\u00e3o passou tamb\u00e9m por tornar o aborto obrigat\u00f3rio em todos os pa\u00edses (quando a gravidez for causa de sofrimento substancial e de dor), no sentido de se excluir barreiras legais incluindo negar o direito de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa assegura o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos cidad\u00e3os e profissionais de sa\u00fade e o direito \u00e0 vida como valor inviol\u00e1vel.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, no seu artigo 41.\u00ba, consagra, de forma expl\u00edcita, o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia a todos os cidad\u00e3os, enquanto direito relativo \u00e0 liberdade de consci\u00eancia.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal, nas suas sucessivas revis\u00f5es, contemplou tamb\u00e9m o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia para os profissionais de sa\u00fade em caso de pedido de aborto (Lei 16\/2007, de 17 de abril).<\/p>\n
Os C\u00f3digos Deontol\u00f3gicos dos m\u00e9dicos e enfermeiros declaram, inequivocamente, o direito de recusar um ato que fira a consci\u00eancia \u00e9tica, moral, filos\u00f3fica e religiosa do profissional de sa\u00fade.<\/p>\n
O PS e BE querem alargar o prazo para o abortamento para 12 \/14 semanas, respetivamente. Na verdade, se, sem este alargamento, a pr\u00e1tica do abortamento \u00e9 j\u00e1, no nosso entender, um eclipse moral e \u00e9tico do direito \u00e0 vida, querer negar a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, como um direito fundamental aos profissionais de sa\u00fade, \u00e9 um atentado ao direito de liberdade de consci\u00eancia individual face ao direito da liberdade individual da mulher que quer abortar.<\/p>\n
Dois direitos inconcili\u00e1veis. N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito moralmente, nesta mat\u00e9ria, obrigar o profissional de sa\u00fade a uma pr\u00e1tica que fere a sua dignidade e consci\u00eancia \u00e9tica. H\u00e1, na realidade, um conflito de direitos.<\/p>\n
Europa v\u00ea-se a bra\u00e7os com uma crise profunda de valores. A solidariedade, princ\u00edpio \u00e9tico que tem norteado o destino de Portugal, que orientou e orienta tantas pessoas, organiza\u00e7\u00f5es \u2013 veja-se o exemplo da pandemia e o esfor\u00e7o nacional na mobiliza\u00e7\u00e3o de tantos recursos para salvar vidas…<\/p>\n
Mas, hoje, \u00e9 o mesmo pa\u00eds, que, a partir dos partidos citados, entre outros, cujo dever \u00e9 o de proteger a fragilidade e vulnerabilidade da vida, que agora avan\u00e7am com medidas de legislativas que permitam prazos mais alargados para o abortamento e o impedimento dos profissionais de sa\u00fade \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, bem como eliminar o per\u00edodo de reflex\u00e3o da mulher que pretende realizar o abortamento.<\/p>\n
Os valores \u00e9ticos universais das sociedades democr\u00e1ticas, onde se insere o valor “absoluto” da vida humana, convertem-se em normas jur\u00eddicas, n\u00e3o no que se deve proteger, mas no que se imp\u00f5e licitamente fazer da vida por nascer. \u00c9 um \u201cparadoxo ideol\u00f3gico totalit\u00e1rio e radical\u201d: ao querer-se, pela via jur\u00eddica, afirmar um direito; e tamb\u00e9m pela mesma via negar-se o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n
A cultura do nosso tempo j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas ideol\u00f3gica\/cultural, mas est\u00e1 a converter-se, silenciosamente, num ideologismo culturalmente jur\u00eddico, fazendo depender a \u00e9tica e a moral do direito e n\u00e3o o direito da \u00e9tica, tornado a juridicidade numa nova ordem moral. \u00a0Nada de mais errado.<\/p>\n
O Artigo 18.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 claro quanto a esta mat\u00e9ria. \u201cTodos os seres humanos t\u00eam direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pela observ\u00e2ncia, isolada ou coletivamente, em p\u00fablico ou em particular\u201d.<\/p>\n
O artigo citado repousa numa fundamentada reflex\u00e3o \u00e9tica e que passou a ser norma no ordenamento jur\u00eddico dos pa\u00edses democr\u00e1ticos que consagram este direito nas suas Constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pergunta que se faz \u00e9: \u00a0Como \u00e9 poss\u00edvel que os nossos deputados, arautos da defesa dos direitos, queiram negar e proibir a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia como direito constitucional e fundamental dos profissionais de sa\u00fade e de todos os cidad\u00e3os, em favor do direito \u00e0 liberdade individual na mais clara viola\u00e7\u00e3o do valor da justi\u00e7a e do direito inviol\u00e1vel da vida por nascer?<\/p>\n
Estes projetos de lei, ao quererem o alargamento do prazo para o abortamento, conferem, j\u00e1 em si mesmos, a nega\u00e7\u00e3o da defesa da vida como pilar \u00e9tico indel\u00e9vel; mas ao incluir uma norma jur\u00eddica para negar a obje\u00e7\u00e3o consci\u00eancia aos profissionais da sa\u00fade, \u201cassumem um poder autorit\u00e1rio que s\u00f3 \u00e9 compagin\u00e1vel com os regimes totalit\u00e1rios como tanto nos ensinou a hist\u00f3ria\u201d (Walter Osswald), onde o autoritarismo e totalitarismo foi determinante para \u201ca viol\u00eancia da morte do homem pelo homem\u201d (Daniel Serr\u00e3o).<\/p>\n
Imagem de\u00a0H. Hach<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bio\u00e9tica e sociedade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18690,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72,136],"tags":[],"class_list":["post-18689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bioetica-e-sociedade","category-carlos-costa-gomes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18689"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18691,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18689\/revisions\/18691"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}