{"id":18679,"date":"2025-01-07T18:30:44","date_gmt":"2025-01-07T18:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=18679"},"modified":"2025-01-07T18:30:44","modified_gmt":"2025-01-07T18:30:44","slug":"tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-37-questoes-de-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-37-questoes-de-prazos\/","title":{"rendered":"Tiago Ramalho | As leis da cidade 37 | Quest\u00f5es de prazos"},"content":{"rendered":"
As leis da cidade<\/em> | Espa\u00e7o dedicado a textos sobre legisla\u00e7\u00e3o<\/h6>\n
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Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/p>\n

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Segundo parece, discutir-se-\u00e1 na Assembleia da Rep\u00fablica, na 6.\u00aa-Feira pr\u00f3xima, um projecto de lei da iniciativa do Partido Socialista \u2013 outros de teor aproximado foram tamb\u00e9m apresentados por \u00a0diferentes for\u00e7as pol\u00edticas \u2013 que pretende modificar o regime do aborto provocado: em especial, permitindo a sua provoca\u00e7\u00e3o intencional por op\u00e7\u00e3o da mulher nas primeiras doze (e n\u00e3o dez) semanas de gesta\u00e7\u00e3o. \u00c9 iniciativa legislativa que n\u00e3o surpreende, uma vez que mimetiza \u00e0 escala nacional a ac\u00e7\u00e3o de movimentos doutras paragens (sobre a qual j\u00e1 se escreveu aqui<\/a>).<\/p>\n

Do projecto pouco h\u00e1 a dizer. Salvo talvez a respeito de um ponto que n\u00e3o deixa de impressionar: que um partido pol\u00edtico que se pretende de poder, com pretens\u00e3o de alguma razoabilidade e equil\u00edbrio das posi\u00e7\u00f5es por si sustentadas, consiga compor uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos em sede do aborto provocado sem por uma vez referir a vida intra-uterina a que por ele se provoca termo. Uma ac\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 contra algo, mas contra um algu\u00e9m<\/em>.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 assim apenas entre n\u00f3s. Justamente por isso surpreendeu a publica\u00e7\u00e3o, em Novembro \u00faltimo, de um esclarecido manifesto intitulado \u00abUm corpo, duas pessoas\u00bb (\u00abEin K\u00f6rper, zwei Personen\u00bb) por um conjunto de m\u00e9dicos e juristas (tamb\u00e9m ju\u00edzes das mais altas inst\u00e2ncias alem\u00e3s) nas p\u00e1ginas do Frankfurter Allgemeiner Zeitung<\/em>. Que o FAZ \u00e9 um jornal de assinal\u00e1vel pluralidade, e que por isso at\u00e9 para reflex\u00f5es sensatas reserva algum espa\u00e7o, \u00e9 ponto sobejamente conhecido. Mas n\u00e3o deixa de surpreender que, anno Domini <\/em>2024, ainda seja poss\u00edvel uma tomada de posi\u00e7\u00e3o t\u00e3o clara num peri\u00f3dico nacional de um dos grandes Estados europeus.<\/p>\n

Assim come\u00e7a: \u00abO actual momento de reforma social e jur\u00eddico-pol\u00edtica com o fim de uma maior ou menor descriminaliza\u00e7\u00e3o integral da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 caracterizado pela not\u00f3ria unilateralidade de perspectiva, pelas premissas desadequadas e pelas conclus\u00f5es falaciosas.\u00bb Pois haver\u00e1 que considerar devidamente a causa da dificuldade do tema do aborto: o facto biol\u00f3gico de, durante o per\u00edodo da gravidez, a vida de uma pessoa, j\u00e1 existente mas por nascer, estar fisicamente na depend\u00eancia da vida de uma outra, a gestante. Um corpo sob outro corpo, duas pessoas: assim n\u00e3o fosse e o aborto n\u00e3o suscitaria, na verdade, nenhuma especial dificuldade moral ou jur\u00eddica. Por isso pode o pr\u00f3prio feto ser paciente de uma interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica aut\u00f3noma, dirigida \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sua sa\u00fade \u2013 como pode um m\u00e9dico, em ordem ao seu bem e \u00e0 sua integridade como paciente, <\/em>recusar-se \u00e0 participa\u00e7\u00e3o num acto abortivo pedido por uma outra paciente<\/em>.<\/p>\n

Este facto biol\u00f3gico \u2013 prosseguem os signat\u00e1rios \u2013 n\u00e3o pode ser moral e juridicamente indiferente: \u00abQuem \u00e9 pessoa, \u00e9-o desde o princ\u00edpio. A Lei Fundamental reconhece a qualquer pessoa, sem excep\u00e7\u00e3o, dignidade\u00bb. Por essa raz\u00e3o, o problema do aborto \u00e9 sempre de \u00edndole interpessoal, <\/em>sem que possa ter lugar um satisfat\u00f3rio equil\u00edbrio de concord\u00e2ncia pr\u00e1tica, porque a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00abtem por consequ\u00eancia incontorn\u00e1vel a morte da crian\u00e7a\u00bb. Diante deste estado de coisas, nada recomendar\u00e1 o aumento do espa\u00e7o de liceidade do aborto \u2013 pelo contr\u00e1rio, o elevado n\u00famero de abortos provocados anualmente \u00e9 sinal bastante de que os actuais regimes jur\u00eddicos, em qualquer dos limiares de aborto por decis\u00e3o da mulher que possam definir, n\u00e3o colocam barreiras excessivas ao acesso n\u00e3o criminalizado a esta pr\u00e1tica. Nada dep\u00f5e, portanto, no sentido da sua facilita\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, os movimentos contempor\u00e2neos de ainda maior liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto desenvolvem-se ao arrepio de uma cada vez maior consci\u00eancia da identidade e singularidade do embri\u00e3o desde as fases introdut\u00f3rias da gravidez.<\/p>\n

*<\/p>\n

Que possa haver um projecto de lei que desconsidere ostensivamente tudo o que, at\u00e9 h\u00e1 t\u00e3o pouco, se considerava evidentemente fundante da antropologia do ocidente europeu \u2013 que possa haver um projecto de lei que ostensivamente ignore a posi\u00e7\u00e3o de uma das partes de um conflito interpessoal \u2013 que possa haver um projecto de lei que ostensivamente desvalore dados b\u00e1sicos da biologia para a formula\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos morais e jur\u00eddico-pol\u00edticos \u2013 perante tudo isto, ao leitor cabe ajuizar onde est\u00e3o os que conservam, e onde est\u00e3o os que subvertem, os fundamentos centrais da nossa comum ordem de conviv\u00eancia.<\/p>\n

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Imagem de\u00a0Rudy and Peter Skitterians<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As leis da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[193,144],"tags":[],"class_list":["post-18679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-as-leis-da-cidade","category-tiago-azevedo-ramalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18679"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18679\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18681,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18679\/revisions\/18681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}