{"id":18214,"date":"2024-08-16T07:00:56","date_gmt":"2024-08-16T06:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=18214"},"modified":"2024-08-14T14:55:47","modified_gmt":"2024-08-14T13:55:47","slug":"tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-34-16-acerca-de-uma-recente-alteracao-a-constituicao-francesa-cont","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-34-16-acerca-de-uma-recente-alteracao-a-constituicao-francesa-cont\/","title":{"rendered":"Tiago Ramalho | As leis da cidade 34 | [16] Acerca de uma recente altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o francesa (cont.)"},"content":{"rendered":"
As leis da cidade<\/em> | Espa\u00e7o dedicado a textos sobre legisla\u00e7\u00e3o<\/h6>\n
\n

Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

[Primeiro texto: aqui<\/a>.]<\/p>\n

\n

-11. Uma quest\u00e3o religiosa?<\/u> <\/em>(cont.) \u2013 <\/em>As \u00faltimas reflex\u00f5es deixam-nos uma quest\u00e3o em aberto: entre as mat\u00e9rias que merecem uma espec\u00edfica valora\u00e7\u00e3o religiosa, qual a fronteira que separa aquelas a respeito das quais n\u00e3o deve haver nenhuma sobreposi\u00e7\u00e3o do Direito estadual \u2013 positiva ou negativamente, prescrevendo ou proscrevendo \u2013 daqueloutras em que essa sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses \u00e9 perfeitamente admiss\u00edvel?<\/p>\n

Poder\u00e1 distinguir-se entre quest\u00f5es exclusivamente religiosas e quest\u00f5es religiosas por sobreposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma quest\u00e3o \u00e9 exclusivamente<\/em> religiosa quando radique \u00fanica e estritamente na f\u00e9 religiosa. \u00c9 realidade cuja exist\u00eancia \u00e9 apenas pressent\u00edvel desde o espec\u00edfico horizonte revelado por uma dada via confessional. Considere-se, a t\u00edtulo de exemplo, o conjunto de artigos fundamentais de uma profiss\u00e3o de f\u00e9 (um dogma trinit\u00e1rio, cristol\u00f3gico, pneumatol\u00f3gico, etc.).<\/p>\n

Uma quest\u00e3o \u00e9 religiosa por sobreposi\u00e7\u00e3o<\/em> quando a sua realidade possa ser ou n\u00e3o objecto de uma espec\u00edfica interpreta\u00e7\u00e3o religiosa. O ser humano, o eu e o outro, as coisas do mundo, o meio natural, o universo \u2013 tudo realidades que podem gozar de uma certa interpreta\u00e7\u00e3o \u00abnatural\u00bb, mas a que, existindo a primeira, se pode sobrepor ainda uma interpreta\u00e7\u00e3o religiosa que com ela se articula.<\/p>\n

\u00c9 evidente que, confrontando esta distin\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 exclusivamente <\/em>religiosa. Com efeito, n\u00e3o se invoca uma fundamenta\u00e7\u00e3o religiosa para concluir que a crian\u00e7a por nascer pertence j\u00e1 ao mundo biol\u00f3gico dos seres humanos, e que, nessa qualidade, n\u00e3o lhe deve ser amputado o caminho de acesso \u00e0 socialidade. \u00c9 antes em nome deste ju\u00edzo personalizador, fundado num facto biol\u00f3gico, que se toma posi\u00e7\u00e3o. Ora, as exig\u00eancias de separa\u00e7\u00e3o entre Estado e religi\u00e3o n\u00e3o podem impedir que uma dada posi\u00e7\u00e3o seja sustentada com base em valores comuns, mesmo que, por sobreposi\u00e7\u00e3o, <\/em>ao crente haja ainda outas significa\u00e7\u00f5es implicadas co-determinantes do seu agir \u2013 mas esta \u00e9 quest\u00e3o que apenas a si diz respeito, e que n\u00e3o merece nenhuma inger\u00eancia p\u00fablica, nem prescritiva, nem proscritiva. Para encerrar este ponto, pode dar-se como \u00faltima \u00abprova\u00bb da \u00edndole n\u00e3o estritamente religiosa da oposi\u00e7\u00e3o ao aborto o testemunho de todos aqueles que, estando do lado de fora de uma profiss\u00e3o religiosa, contudo assumem tamb\u00e9m aquela oposi\u00e7\u00e3o. Pars pro toto, <\/em>sirva de exemplo a vers\u00e3o inicial do juramento de Hip\u00f3crates\u2026 composto naturalmente a.C.: \u00abN\u00e3o darei subst\u00e2ncias letais, mesmo que algu\u00e9m mas pe\u00e7a; nem darei tal conselho. Tamb\u00e9m n\u00e3o darei a uma mulher uma cataplasma abortiva\u00bb.<\/p>\n

De nenhum modo se pode afirmar que \u00e9 uma exig\u00eancia de respeito pelo pluralismo de cren\u00e7a que imp\u00f5e a admiss\u00e3o da legalidade do aborto provocado. N\u00e3o \u00e9. Duas outras s\u00e3o as quest\u00f5es decisivas. A primeira: a quem reconhecemos como um de n\u00f3s? A segunda: estamos dispostos a tratar como um de n\u00f3s todos aqueles a quem reconhecemos como um igual? Personalidade universalmente reconhecida, ou n\u00e3o?<\/p>\n

\u00a0(Continua.)<\/p>\n

\n

Imagem de\u00a0Gerd Altmann<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As leis da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18215,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[193,144],"tags":[],"class_list":["post-18214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-as-leis-da-cidade","category-tiago-azevedo-ramalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18216,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18214\/revisions\/18216"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}