{"id":18119,"date":"2024-07-26T07:00:28","date_gmt":"2024-07-26T06:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=18119"},"modified":"2024-07-24T15:17:12","modified_gmt":"2024-07-24T14:17:12","slug":"tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-31-13-acerca-de-uma-recente-alteracao-a-constituicao-francesa-cont","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-31-13-acerca-de-uma-recente-alteracao-a-constituicao-francesa-cont\/","title":{"rendered":"Tiago Ramalho | As leis da cidade 31 | [13] Acerca de uma recente altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o francesa (cont.)"},"content":{"rendered":"
As leis da cidade<\/em> | Espa\u00e7o dedicado a textos sobre legisla\u00e7\u00e3o<\/h6>\n
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Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

[Primeiro texto: aqui<\/a>.]<\/p>\n

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-10. Um novo consenso <\/u><\/em>(cont.)<\/u>. \u2013 <\/em>N\u00e3o que se trate de um fen\u00f3meno especificamente franc\u00eas. Lemos sucessivas resolu\u00e7\u00f5es do Parlamento Europeu \u2013 que, \u00e9 certo, valem por regra bem menos, na for\u00e7a jur\u00eddica e simb\u00f3lica, do que um qualquer acto normativo de um Parlamento nacional, mas que n\u00e3o por isso deixam de conformar o horizonte em que se d\u00e1 a actividade pol\u00edtica \u2013 e surpreendemos, de modo repetido, o apelo aos \u00abdireitos sociais e reprodutivos\u00bb. Uma busca r\u00e1pida surpreende, nos \u00faltimos anos, tal tipo de refer\u00eancias nas Resolu\u00e7\u00f5es de 13 de Fevereiro de 2019 [(2018\/2684(RSP)], \u00abRetrocesso em mat\u00e9ria de direitos das mulheres e de igualdade de g\u00e9nero na UE\u00bb; de 14 de Novembro de 2019 [2019\/2891 (RSP)], \u00abCriminaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o sexual na Pol\u00f3nia\u00bb, de 24 de Junho de 2021 [2020\/2215(INI)], \u00abSa\u00fade e direitos sexuais e reprodutivos na EU, no contexto da sa\u00fade das mulheres\u00bb; de 11 de Novembro de 2021 [2021\/2925(RSP)], \u00abPrimeiro anivers\u00e1rio da proibi\u00e7\u00e3o de facto <\/em>do aborto na Pol\u00f3nia\u00bb; de 5 de Maio de 2022 [2022\/2633(RSP)], \u00abO impacto da guerra contra a Ucr\u00e2nia nas mulheres\u00bb; de 9 de Junho de 2022 [2022\/2665(RSP)], \u00abAmea\u00e7as globais ao direito ao aborto: eventual revoga\u00e7\u00e3o do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal\u00bb; de 7 de Julho de 2022 [2022\/2742(RSP)], \u00abDecis\u00e3o do Supremo Tribunal dos EUA de revogar o direito ao aborto nos Estados Unidos e necessidade de garantir o direito ao aborto e a sa\u00fade nas mulheres na EU\u00bb; de 22 de Novembro de 2023 [2022\/2051(INL), \u00abPropostas do Parlamento Europeu de modifica\u00e7\u00e3o dos Tratados\u00bb; de 18 de Janeiro de 2024 [2023\/2028(INI)], \u00abSitua\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais na Uni\u00e3o Europeia em 2022 e 2023\u00bb; de 28 de Fevereiro de 2024 [2023\/2113(INI)], \u00abRelat\u00f3rio sobre o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o sobre o Estado de Direito 2023\u00bb; e, finalmente e na sequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o francesa, a resolu\u00e7\u00e3o sobre a \u00abinclus\u00e3o do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE\u00bb, votada em Abril \u00faltimo (2024\/2655 RSP). Bom seria olhar mais de perto quais os concretos fundamentos arrogados pelo Parlamento Europeu para uma tal abordagem de travo inquisitorial; ou, ainda, de que modo a composi\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu se foi distribuindo em cada uma das vota\u00e7\u00f5es. Ter\u00e1 de ficar para melhor oportunidade: por agora basta notar at\u00e9 que ponto o tema se tornou omnipresente, mas desde apenas uma <\/em>das \u00f3pticas pelas quais pode ser tratado. A primeira das resolu\u00e7\u00f5es acima citadas, intitulada \u00abRetrocesso em mat\u00e9ria de direitos das mulheres e de igualdade de g\u00e9nero na UE\u00bb, come\u00e7a com um considerando que mostra bem a perspectiva de \u00abdefesa do progresso\u00bb desde a qual se d\u00e1 esta abordagem:<\/p>\n

\u00abConsiderando que \u201cretrocesso\u201d pode ser definido como uma resist\u00eancia a uma progressiva mudan\u00e7a social, uma regress\u00e3o dos direitos adquiridos ou a manuten\u00e7\u00e3o de um status quo n\u00e3o igualit\u00e1rio, e que o retrocesso em mat\u00e9ria de direitos das mulheres e de igualdade de g\u00e9nero \u00e9 particularmente preocupante; que essa resist\u00eancia pode ser exercida independentemente do contexto social ou da idade, pode ter car\u00e1cter formal ou informal e pode recorrer a estrat\u00e9gias passivas ou activas para contrariar novos progressos, tentando tentar alterar leis ou pol\u00edticas que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, limitem os direitos adquiridos dos cidad\u00e3os; que este retrocesso tem sido acompanhado da dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e de estere\u00f3tipos nocivos (\u2026)\u00bb.<\/p>\n

A f\u00f3rmula \u00abdireitos sociais e reprodutivos\u00bb \u00e9, ainda, amplamente divulgada por ag\u00eancias internacionais que arrogam a si uma expertise <\/em>n\u00e3o especificamente pol\u00edtica, mas t\u00e9cnica. \u00c9 o caso da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade<\/em> ou do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Popula\u00e7\u00e3o. <\/em>Precisamente tal colora\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-cientificista contribui para que o tema do aborto provocado v\u00e1 gradualmente conquistando aquela apar\u00eancia de imparcial neutralidade que caracteriza o discurso objectivador, contribuindo para que uma quest\u00e3o altamente problem\u00e1tica seja privada de disputabilidade. J\u00e1 n\u00e3o mat\u00e9ria de debate, do espa\u00e7o pol\u00edtico, de decis\u00e3o p\u00fablica, mas elemento integrante de um acquis <\/em>a poder ser transmitido, em \u00e2mbito escolar, por via inculcativa.<\/p>\n

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Imagem de\u00a0H. Hach<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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