{"id":18065,"date":"2024-07-03T14:05:41","date_gmt":"2024-07-03T13:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=18065"},"modified":"2024-07-03T14:05:41","modified_gmt":"2024-07-03T13:05:41","slug":"bioetica-e-sociedade-carlos-costa-gomes-a-politica-o-direito-e-a-etica-o-caso-das-gemeas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/bioetica-e-sociedade-carlos-costa-gomes-a-politica-o-direito-e-a-etica-o-caso-das-gemeas\/","title":{"rendered":"Bio\u00e9tica e sociedade | Carlos Costa Gomes – A pol\u00edtica, o direito e a \u00e9tica: o caso das g\u00e9meas"},"content":{"rendered":"
Bio\u00e9tica e sociedade
\n(Parceria com o Centro de Estudos de Bio\u00e9tica)<\/h6>\n
\n

Carlos Costa Gomes*<\/h4>\n

\"\"<\/p>\n

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  1. A pol\u00edtica: quando a pol\u00edtica pretende julgar o que acontece, n\u00e3o raras vezes, n\u00e3o \u00e9 uma verdadeira avalia\u00e7\u00e3o o caso em si, mas sim qual o partido que tira mais vantagem pol\u00edtico-partid\u00e1rio e ganhar o acordo favor\u00e1vel dos eleitores.<\/li>\n
  2. O direito: prescreve o que \u00e9 l\u00edcito ou n\u00e3o. No caso das g\u00e9meas, tanto quanto sabemos e o que ficou provado, \u00e9 de que as crian\u00e7as t\u00eam direito pleno \u00e0 cidadania portuguesa. As meninas s\u00e3o bisnetas, netas e filhas de portugueses. O pedido de nacionalidade correu os tr\u00e2mites e tempo legais. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que podem receber tratamento no SNS, como qualquer outra crian\u00e7a portuguesa. Do ponto de vista do direito e da justi\u00e7a ao acesso ao tratamento, nada parece indicar que o princ\u00edpio bio\u00e9tico da equidade e do valor da justi\u00e7a foram feridos. Os dados apontam que nenhuma crian\u00e7a foi preterida ou ficou para tr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao caso das crian\u00e7as g\u00e9meas. Outro dado importante que podemos verificar \u00e9 de que a lista de espera para o medicamento em causa n\u00e3o foi adulterada e o Infarmed tem aprovado todos os pedidos que os m\u00e9dicos fazem para administrar o medicamento, quase de imediato ao pedido realizado.<\/li>\n
  3. \u00c9tica: a \u00e9tica sobre este caso pergunta se h\u00e1 ou n\u00e3o um comportamento moralmente inadequado. Para avaliar eticamente este caso, devemos partir de alguns pressupostos: 1) ser\u00e1 que as meninas t\u00eam o direito ao medicamento? 2) Existiu ou n\u00e3o abuso de poder, de favorecimento e viola\u00e7\u00e3o de regras e normas formais?\u00a0 Relativamente ao primeiro ponto, sim. As crian\u00e7as t\u00eam o direito ao medicamento porque s\u00e3o portuguesas; no que se refere ao ponto dois, sim, podemos afirmar que, objetivamente, existiu a viola\u00e7\u00e3o de regras e normas legais.<\/li>\n
  4. Todavia, no plano \u00e9tico, devemos avaliar entre um bem maior e o mal menor. Quando falamos de um bem maior ou de mal menor, queremos afirmar que muitas vezes \u00e9 eticamente razo\u00e1vel que no limite o mal menor \u00e9 a \u00fanica porta de sa\u00edda quando n\u00e3o conseguimos chegar ao bem maior. Tal situa\u00e7\u00e3o confere um dilema \u00e9tico. O Secret\u00e1rio de Estado teve conhecimento da realidade e da necessidade urgente e \u00faltima daquelas crian\u00e7as em receber o tratamento, mas perante a fun\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado n\u00e3o devia ter realizado um pedido que, pela natureza das fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o lhe \u00e9 permitido. Mas a quest\u00e3o \u00e9tica que devemos colocar \u00e9 a seguinte: deve-se ou n\u00e3o ajudar aquelas crian\u00e7as, se a ajuda a prestar n\u00e3o prejudica outras crian\u00e7as?<\/li>\n
  5. A \u00e9tica pede que sejamos justos e ajamos com retid\u00e3o. \u00c9 verdade que n\u00e3o devia, o Secret\u00e1rio de Estado, de acordo com a sua fun\u00e7\u00e3o, marcar a consulta das crian\u00e7as referidas. No entanto, depois de ter chegado ao seu conhecimento o caso das g\u00e9meas, devia ignorar o pedido (pelo facto de este ter chegado pelo filho do Presidente da Rep\u00fablica), sabendo que o n\u00e3o tratamento das crian\u00e7as poderia ser, como seria, uma senten\u00e7a de morte para as meninas g\u00e9meas?<\/li>\n
  6. Se fosses tu que tendo conhecimento deste caso e pudesse ajudar o que farias? Sabendo que ningu\u00e9m ficou para tr\u00e1s no acesso ao medicamento; sabendo o que se sabe sobre o direito das crian\u00e7as ao SNS, ajudarias ou n\u00e3o as crian\u00e7as?\u00a0 Mais do que discutir, politicamente, se houve ou n\u00e3o favorecimento; mais do que saber se o direito vai ajuizar se houve ou n\u00e3o abuso de poder, a \u00e9tica afirma que a vida humana tem valor absoluto e todas vidas valem independentemente da circunst\u00e2ncia em que se encontram. Na nossa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9tica, o Secret\u00e1rio de Estado agiu de acordo com o bem moral.<\/li>\n
  7. O mal nunca pode ser objeto de uma escolha direta. O bem n\u00e3o pode ser, nunca, atingido por uma m\u00e1 a\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o em conflito obriga a realizar o bem poss\u00edvel entre dois bens. Para realizar um, o outro \u00e9 irrecuper\u00e1vel. Estas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o raras, mas acontecem. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio encontrar um princ\u00edpio \u00e9tico de prioridade. O mal moral compromete o bem superior. Sempre que exista um conflito entre um bem f\u00edsico e um dano moral, a a\u00e7\u00e3o moral \u00e9 aquela que, embora n\u00e3o realize a totalidade do bem, evita o mal maior, mas n\u00e3o impede o mal menor.<\/li>\n
  8. A decis\u00e3o de ajudar as crian\u00e7as do ponto de vista \u00e9tico \u00e9 aceit\u00e1vel, ainda que possa ter ferido algumas regras e normas formais. O valor da vida humana \u00e9 bem maior pela qual se deve sempre optar, embora n\u00e3o se possa evitar o mal menor. O Secret\u00e1rio de Estado, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, agiu segundo princ\u00edpio do bem maior, deu prioridade \u00e0 vida humana \u2013 optou pelo bem maior causando um mal menor. Eticamente agiu bem. Agir eticamente, por vezes, gera um duplo efeito que n\u00e3o se pode eliminar e traz custos que o direito (que nem sempre \u00e9 justo) nos obriga a pagar. O resultado da a\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado, na \u00f3tica jur\u00eddica e pol\u00edtica, criou um mal menor, mas na \u00f3tica da \u00e9tica realizou um bem maior. Salvou a vida das crian\u00e7as e n\u00e3o comprometeu nenhuma vida que necessitasse do mesmo tratamento.<\/li>\n
  9. Agir eticamente, como j\u00e1 referido, traz custos que, por vezes, n\u00e3o queremos pagar. Este \u00e9 um caso em que a decis\u00e3o de realizar o bem maior originou custos que a juridicidade da lei pode condenar, mas consci\u00eancia \u00e9tica do bem realizado, essa, n\u00e3o tem pre\u00e7o nem condena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    \n
    * Presidente do Centro de Estudos de Bio\u00e9tica | P\u00f3s-Doc e PhD em Bio\u00e9tica\u00a0<\/b><\/i><\/h6>\n
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    https:\/\/pixabay.com\/pt\/photos\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Bio\u00e9tica e sociedade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72,136],"tags":[],"class_list":["post-18065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bioetica-e-sociedade","category-carlos-costa-gomes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18065"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18067,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18065\/revisions\/18067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}