{"id":17708,"date":"2024-05-17T07:00:01","date_gmt":"2024-05-17T06:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=17708"},"modified":"2024-05-30T10:44:09","modified_gmt":"2024-05-30T09:44:09","slug":"tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-21-acerca-de-uma-recente-alteracao-a-constituicao-francesa-cont","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-21-acerca-de-uma-recente-alteracao-a-constituicao-francesa-cont\/","title":{"rendered":"Tiago Ramalho | As leis da cidade 21 | [3] Acerca de uma recente altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o francesa (cont.)"},"content":{"rendered":"
As leis da cidade<\/em> | Espa\u00e7o dedicado a textos sobre legisla\u00e7\u00e3o<\/h6>\n
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Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/p>\n

– 3. O fim de uma \u00f3ptica<\/u><\/em>.<\/u> \u2013 <\/em>Embora certamente interessante \u2013 sobretudo pelo contraste com as posi\u00e7\u00f5es de assinal\u00e1vel linearidade que se escutaram por aqueles dias \u2013, \u00e0 tese de Deckers (cf. o n.\u00ba 2<\/a>) justifica-se fazer uma dupla correc\u00e7\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

A primeira correc\u00e7\u00e3o respeita ao ju\u00edzo hist\u00f3rico, que nela se patenteia, a respeito da evolu\u00e7\u00e3o do Direito dos Estados ocidentais.<\/p>\n

Segundo Deckers, ter-se-\u00e1 dado agora<\/em> uma quebra do equil\u00edbrio em que assentava a regula\u00e7\u00e3o do aborto \u2013 a tentativa de uma certa concord\u00e2ncia pr\u00e1tica entre a promo\u00e7\u00e3o da \u00abliberdade da mulher\u00bb e a protec\u00e7\u00e3o \u00abvida intra-uterina\u00bb. Equil\u00edbrio rompido, segundo o autor, pela recente altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o francesa, ainda que apenas consumando um desequil\u00edbrio j\u00e1 desejado (num sentido rigorosamente oposto) pelos movimentos \u00abpr\u00f3-vida\u00bb.<\/p>\n

\u00c9 de duvidar, por\u00e9m, que tenha sido esta a ruptura fundamental na considera\u00e7\u00e3o do modo como se responde \u00e9tica e juridicamente ao problema espec\u00edfico do aborto. A mudan\u00e7a fundamental parece ter sido outra, e na verdade bastante anterior.<\/p>\n

O que caracterizava a resposta \u00e9tica e jur\u00eddica ao aborto era a perspectiva\u00e7\u00e3o do problema por este suscitado, n\u00e3o como pedindo em primeira linha um equil\u00edbrio entre a liberdade da mulher e a vida intra-uterina, mas desde o reconhecimento de que o ponto de partida \u00e9 a evidente preval\u00eancia da protec\u00e7\u00e3o do ser humano j\u00e1 existente. Quer dizer: pressupunha-se, \u00e0 partida, a inexist\u00eancia de um conflito relevante, pela firme decis\u00e3o de, primeiro e antes de tudo, proteger a pessoa humana a nascer.<\/p>\n

A diverg\u00eancia, que tamb\u00e9m a havia, estava na determina\u00e7\u00e3o de quais as excep\u00e7\u00f5es a esta regra fundamental. Somente dentro do c\u00edrculo de relev\u00e2ncia de cada uma destas excep\u00e7\u00f5es se permitia a considera\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel conflito entre a vontade da m\u00e3e em colocar termo \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o e a vida do ser humano por nascer. Por conseguinte, a admissibilidade do aborto discutia-se sempre na margem, na periferia, na dobra. A \u00f3ptica, pois, era a de se estar a responder sempre a um mal, e mal absoluto \u2013 e n\u00e3o a de uma equidistante e impessoal pondera\u00e7\u00e3o de bens equipolentes a ponderar desde um arquim\u00e9dico ponto de indiferen\u00e7a \u2013, mesmo que, em dadas circunst\u00e2ncias e por diferentes raz\u00f5es, a lei admitisse que ele tivesse lugar.<\/p>\n

Ora: foi justamente essa a \u00f3ptica que se rompeu.<\/p>\n

A segunda correc\u00e7\u00e3o respeita \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do momento em que se deu essa ruptura. S\u00f3 com certo abuso se pode ver no activismo norte-americano ou polaco a causa pr\u00f3xima (embora por reac\u00e7\u00e3o a ele) destas recentes altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o francesa. Pois est\u00e1 ela em plena linha de continuidade com a mudan\u00e7a de \u00f3ptica a que antes se fez refer\u00eancia, e que teve lugar, na verdade, a partir de uma linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal norte-americano que a assumiu plenamente: a linha inaugurada pelo c\u00e9lebre ac\u00f3rd\u00e3o Roe <\/em>vs. Wade <\/em>(1973), que justamente revolveu a \u00f3ptica consolidada de coloca\u00e7\u00e3o do problema do aborto, e continuada, embora com modifica\u00e7\u00f5es, pelo ac\u00f3rd\u00e3o Planned Parenthood <\/em>vs. Casey <\/em>(1992). Foi a essa inflex\u00e3o que reagiu finalmente o ac\u00f3rd\u00e3o Dobbs<\/em> vs. Jackson<\/em> (2022) \u2013 certamente apenas poss\u00edvel em virtude de uma composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal obtida para obter a simpatia de um eleitorado \u00abpr\u00f3-vida\u00bb \u2013, que em parte, e apenas em parte, permitiu a reposi\u00e7\u00e3o do problema nos termos tradicionais. Foi a este ac\u00f3rd\u00e3o que reagiu a altera\u00e7\u00e3o constitucional francesa? Foi certamente. Mas nele n\u00e3o esteve o princ\u00edpio da hist\u00f3ria.<\/p>\n

O que agora se disse com brevidade deve ser explicado desenvolvidamente. Primeiro, colocando em evid\u00eancia qual era a perspectiva consolidada. Depois, identificando com nitidez onde e em que termos se deu esta ruptura fundamental.<\/p>\n

(Continua.)<\/p>\n

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Imagem de\u00a0ian kelsall<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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