{"id":1700,"date":"2017-08-01T16:47:27","date_gmt":"2017-08-01T15:47:27","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=1700"},"modified":"2017-08-01T20:10:25","modified_gmt":"2017-08-01T19:10:25","slug":"a-maternidade-e-insubstituivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/a-maternidade-e-insubstituivel\/","title":{"rendered":"A maternidade \u00e9 insubstitu\u00edvel"},"content":{"rendered":"

Porque \u00e9 que legalizar as \u00abbarrigas de aluguer\u00bb \u00e9 um erro?<\/strong><\/p>\n

Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva<\/p>\n

A partir de 1 de agosto de 2017, \u00e9 legal submeter\u00a0pedidos de gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o<\/em> ao Conselho Nacional de Procria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida. Neste contexto, a Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura (Aveiro) pretende contribuir para a reflex\u00e3o que esta decis\u00e3o parlamentar exige, republicando artigo da autoria de Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva, publicado, originalmente, em 2014.<\/p>\n

SUGERE-SE A LEITURA COMPLEMENTAR DE:\r\nLEI n.\u00ba 25\/2016, DE 22 DE AGOSTO<\/a>\r\nPARECER 63\/CNECV\/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE \u00c9TICA PARA AS CI\u00caNCIAS DA VIDA<\/a>\r\nPARECER\u00a087\/CNECV\/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE \u00c9TICA PARA AS CI\u00caNCIAS DA VIDA<\/a>\r\nVETO PRESIDENCIAL DE\u00a07 DE JUNHO de 2016 AO\u00a0DECRETO N.\u00ba 27\/XIII<\/a><\/pre>\n
 <\/p>\n
A assembleia da Rep\u00fablica legalizou, com um n\u00e3o solicitado consentimento da sociedade, a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o, vulgarmente designada como \u00abbarriga de aluguer\u00bb, situa\u00e7\u00e3o que estava claramente vedada pela Lei n.\u00ba 32\/2006, de 26 de Julho, lei que era, no entanto, j\u00e1 extremamente permissiva. Na verdade, esta legisla\u00e7\u00e3o abrira as portas \u00e0 possibilidade da procria\u00e7\u00e3o heter\u00f3loga, isto \u00e9, com recurso a g\u00e2metas (\u00f3vulos, espermatoz\u00f3ides e, mesmo, embri\u00f5es) de fora do casal, afigurando-se a muitos, entre os quais me incluo, como errada, na medida em que s\u00f3 por decis\u00e3o discricion\u00e1ria do legislador se podia determinar quem era o pai ou a m\u00e3e, deixando de se ter por refer\u00eancia a natureza. As consequ\u00eancias de uma tal aleatoriedade levantar-se-\u00e3o \u00e0 medida que a lei for atingindo a maioridade e, com ela, os que tiverem nascido em resultado das suas determina\u00e7\u00f5es. Que direito prevalecer\u00e1 quando algu\u00e9m pretender conhecer o seu pai ou m\u00e3e biol\u00f3gicos, a quem foi garantido que permaneceriam an\u00f3nimos? Quem poder\u00e1 garantir que os muitos filhos de um determinado dador n\u00e3o lhe vir\u00e3o a reivindicar direitos de heran\u00e7a, por exemplo, ainda que a lei positiva assim o afirme, pois, se os crit\u00e9rios objetivos j\u00e1 foram esquecidos, porque n\u00e3o h\u00e1 de o legislador mudar a lei que fez? E se for garantido o anonimato, que certeza poder\u00e1 ter algu\u00e9m de n\u00e3o casar com um seu meio-irm\u00e3o ou meia-irm\u00e3?<\/p>\n
O poder n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio \u00e9tico<\/em><\/p>\n
Ent\u00e3o, como hoje, estou convencido de que a prud\u00eancia, que a \u00e9tica sempre nos pede que tenhamos, n\u00e3o foi tida em conta. Ent\u00e3o, como hoje, a realidade demonstra-nos que o poder n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, crit\u00e9rio \u00e9tico. \u00abPoder fazer algo\u00bb n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de \u00abter legitimidade para o fazer\u00bb. Esta distin\u00e7\u00e3o parece estar a sumir-se no pensamento de muitos, para quem as possibilidades t\u00e9cnicas, abertas pela biomedicina, s\u00e3o tomadas como certeza de que, necessariamente, dever\u00e3o aplicar-se e difundir-se como recursos eticamente leg\u00edtimos. Ent\u00e3o, como hoje, apenas se visou garantir as condi\u00e7\u00f5es de um exerc\u00edcio erradamente considerado como livre, quando, na verdade, \u00e9 puro arb\u00edtrio incondicionado, esquecendo o pressuposto antropol\u00f3gico de que somos cultura, bem certo, mas, tamb\u00e9m, natureza.<\/p>\n
Tais pressupostos est\u00e3o, mais uma vez, sumidos da discuss\u00e3o que se est\u00e1, veladamente, a realizar na assembleia da rep\u00fablica. O diploma, entretanto aprovado pelo parlamento e promulgado presidencialmente com uma nota de justifica\u00e7\u00e3o, fala, como sempre, de que o cen\u00e1rio que se abre com a legisla\u00e7\u00e3o produzida ser\u00e1 apenas uma exce\u00e7\u00e3o. Contudo, j\u00e1 em tempos o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida alertava para o chamado efeito de \u00abplano inclinado\u00bb, em que tendem a deixar-se resvalar as mat\u00e9rias que concernem \u00e0 \u00e9tica da vida. Tudo come\u00e7a com uma primeira exce\u00e7\u00e3o que, rapidamente, se torna a regra. Quem duvida, hoje, por exemplo, de que est\u00e1 implantada, na sociedade portuguesa, uma l\u00f3gica eug\u00e9nica, suportada no princ\u00edpio (dito excecional) de que se pode abortar, at\u00e9 \u00e0s vinte e quatro semanas em virtude de o filho ser portador de uma qualquer malforma\u00e7\u00e3o? E tudo come\u00e7ou por ser entendido como exce\u00e7\u00e3o. Hoje, por\u00e9m, a perspetiva \u00e9 a de que abortar o filho com malforma\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra. As press\u00f5es para tal s\u00e3o muitas. Que o digam os casais a quem foi dada a not\u00edcia de que os seus filhos poderiam ser portadores de uma qualquer doen\u00e7a\u2026 trat\u00e1vel com a morte!<\/p>\n
Cr\u00edtica da maternidade de substitui\u00e7\u00e3o: do filho como um direito ao filho como pessoa<\/em><\/p>\n
No que concerne \u00e0 maternidade de substitui\u00e7\u00e3o, o quadro justificativo n\u00e3o \u00e9 diferente e o cen\u00e1rio que a exce\u00e7\u00e3o abrir\u00e1 tamb\u00e9m n\u00e3o se distinguir\u00e1, no futuro. Hoje, ser\u00e1 a exce\u00e7\u00e3o; amanh\u00e3, a regra para todos os que n\u00e3o pretendam passar pelo inc\u00f3modo da gravidez, quaisquer que sejam os motivos. Ali\u00e1s, a tend\u00eancia \u00e9 para se sumirem os motivos. Os motivos ser\u00e3o \u00fateis, apenas, at\u00e9 se mudar a lei. Depois, tornar-se-\u00e1 ileg\u00edtimo perguntar por eles, em nome de uma suposta liberdade e respeito pela intimidade.<\/p>\n
Acresce a este quadro, que, certamente, estamos a pintar com cores carregadas, o facto de, na discuss\u00e3o sobre a legitimidade da barriga de aluguer tudo ser feito assente num sofisma que importa denunciar. A argumenta\u00e7\u00e3o que \u00e9, habitualmente, sustentada, afirma a legitimidade do seu recurso por compaix\u00e3o para com os casais que, por qualquer motivo, est\u00e3o privados da possibilidade de desenvolver uma gravidez. Em si, o argumento da compaix\u00e3o parece esvaziar qualquer refuta\u00e7\u00e3o. Contudo, ele nasce de uma presun\u00e7\u00e3o err\u00f3nea que importa, desde j\u00e1, denunciar. O filho n\u00e3o \u00e9 um objeto ou um qualquer bem a que se tem direito. \u00c9, em si, um outro algu\u00e9m a quem deve respeitar-se. Assim, em rigor, temos o direito a n\u00e3o ser impedidos de ter filhos, mas n\u00e3o poder\u00e1 dizer-se que ter filhos \u00e9 um direito em si mesmo. Estas palavras devem ser bem entendidas, a fim de n\u00e3o serem manipuladas no sentido do que n\u00e3o pretendem dizer. O que afirmam \u00e9 a anterioridade do filho em si mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao direito a ser pai ou m\u00e3e. S\u00f3 esta leitura pode impedir a objetualiza\u00e7\u00e3o do filho que \u00e9, por\u00e9m, uma abordagem muito difundida. E \u00e9 neste quadro antropol\u00f3gico que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o (barriga de aluguer). A pergunta a fazer ser\u00e1, ent\u00e3o, acerca do dever de proteger cada filho de toda a agress\u00e3o, incluindo a da rejei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 admiss\u00edvel, a esta luz, aceitar que algu\u00e9m, suportado pela lei, gere um filho para o abandonar na hora de ele nascer e o entregar a outrem. Gerar para abandonar \u00e9 contradit\u00f3rio e n\u00e3o deve merecer a tutela do Estado de direito. Tal como n\u00e3o deveriam ser admitidas as situa\u00e7\u00f5es de orfandade predeterminada legalmente, em que aquilo que se pretende evitar para todas as crian\u00e7as (ficarem \u00f3rf\u00e3s) \u00e9 criado para algumas, em nome do exerc\u00edcio do livre arb\u00edtrio que se torna inumano. Na verdade, o pressuposto que aqui temos em conta \u00e9 aquele que muitas vezes ouvi recordar ao grande mestre da bio\u00e9tica, Dr. Jorge Biscaia, que sempre lembrava que ainda mesmo antes que a m\u00e3e tivesse consci\u00eancia de que estava gr\u00e1vida, j\u00e1 o seu corpo respondia aos sinais que o filho lan\u00e7ava ao corpo da m\u00e3e. Entre a m\u00e3e e o filho gera-se uma rela\u00e7\u00e3o de intimidade que s\u00f3 tende a crescer com o progredir da gravidez. Esta convic\u00e7\u00e3o \u00e9 confirmada pela corrente fenomenol\u00f3gica que, nas palavras de Merleau-Ponty, verifica que fazemos a experi\u00eancia do \u00abcorpo vivido\u00bb. Aquilo que vivemos na nossa corporeidade deixa marcas profundas no que somos. E isto desde a primeira hora da nossa exist\u00eancia. A fase da gravidez n\u00e3o \u00e9, ent\u00e3o, um per\u00edodo obscuro e insignificante. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 profundamente marcante, pelo que deve merecer toda a prote\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o cuidada de quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de salvaguardar o que \u00e9 relevante. Entre os que a t\u00eam conta-se, certamente, o Estado como entidade que deve fazer prevalecer o que \u00e9 mais importante sobre a discricionariedade e a arbitrariedade. Estou certo de que, para muitos, esta \u00e9 uma batalha que j\u00e1 h\u00e1 muito consideram perdida: a da defesa da vida humana fr\u00e1gil e d\u00e9bil, nos seus in\u00edcios e no seu fim. Contudo, a hist\u00f3ria de conquista que foram os \u00faltimos 2000 anos demonstra o contr\u00e1rio. Diante da barb\u00e1rie, foi poss\u00edvel conquistar terreno que, recentemente, parece estar, de novo, a tomar conta da terra cultivada. Mas a colheita s\u00f3 se far\u00e1 quando a hist\u00f3ria terminar. E, nessa hora, importar\u00e1 estar do lado certo da hist\u00f3ria.<\/p>\n
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