{"id":16506,"date":"2023-10-06T13:18:37","date_gmt":"2023-10-06T12:18:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=16506"},"modified":"2023-10-06T13:18:37","modified_gmt":"2023-10-06T12:18:37","slug":"joao-cesar-das-neves-o-pacote-mais-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/joao-cesar-das-neves-o-pacote-mais-habitacao\/","title":{"rendered":"Jo\u00e3o C\u00e9sar das Neves | O pacote Mais Habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o C\u00e9sar das Neves*<\/strong><\/p>\n

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\"\"A habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um valor fundamental. O Papa Francisco, desde o in\u00edcio do seu pontificado, tem referido os tr\u00eas Ts, \u201cterra, teto e trabalho\u201d como direitos sagrados da humanidade. Num pa\u00eds rico, como Portugal, existem condi\u00e7\u00f5es para que esse direito seja amplamente exercido. Com a popula\u00e7\u00e3o em queda, a press\u00e3o sobre o parque habitacional \u00e9 reduzida. S\u00f3 que, apesar de haver mais casas e menos pessoas, muita gente n\u00e3o consegue resid\u00eancia conveniente. N\u00e3o existe falta de casas, mas de casas acess\u00edveis em algumas cidades.<\/p>\n

O problema \u00e9 evidentemente estrutural, gerado por conflitos entre poderosos interesses. H\u00e1 d\u00e9cadas que as leis limitam as rendas, beneficiando os que j\u00e1 t\u00eam casa e gerando escassez para a juventude. Al\u00e9m disso, os v\u00e1rios grupos que dominam o setor, das construtoras aos bancos, passando pelas C\u00e2maras e imobili\u00e1rias, distorcem-no fortemente. Juntando dificuldades conjunturais, como infla\u00e7\u00e3o e alta dos juros, temos a crise h\u00e1 muito preparada.<\/p>\n

A forma s\u00e9ria de resolver o problema seria enfrentar abertamente os bloqueios estruturais que h\u00e1 d\u00e9cadas for\u00e7am o desequil\u00edbrio, acrescentando apoios para os pobres nos choques recentes. Mas tal afetaria direitos antigos, beliscaria poderes instalados e implicaria fundos escassos. \u00c9 mais f\u00e1cil usar a estrat\u00e9gia habitual: primeiro, apresentar uma profus\u00e3o de pequenas medidas avulsas, de valor e efic\u00e1cia duvidosa, que mostram a a\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades, apesar de pouco resolverem e at\u00e9 complicarem o funcionamento do sistema. Segundo, eleger um inimigo para ficar com as culpas da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A maior parte das medidas do pacote s\u00e3o fiscais, adotando a tradicional abordagem dos remendos legais. Os impostos s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, uma obriga\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, devendo ser simples, leves, gerais e justos. S\u00f3 que sucessivos governos manifestam a sua preocupa\u00e7\u00e3o com mir\u00edades de problemas concedendo sucessivas exce\u00e7\u00f5es de pagamento. Deste modo o sistema fiscal vai ficando uma gigantesca manta de retalhos, com m\u00faltiplas regras e contrarregras, privil\u00e9gios e licen\u00e7as, ressalvas e isen\u00e7\u00f5es, que para mais mudam continuamente, impedindo o equil\u00edbrio geral. Para navegar nesse oceano de casos especiais o cidad\u00e3o tem de gastar muito tempo e dinheiro.<\/p>\n

Este pacote Mais Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente abundante nessas manipula\u00e7\u00f5es: aumento da dedu\u00e7\u00e3o do IMI familiar, redu\u00e7\u00e3o da taxa especial sobre as rendas, isen\u00e7\u00e3o fiscal de mais-valias nas casas vendidas ao Estado, munic\u00edpios e para pagar empr\u00e9stimos, benef\u00edcios fiscais para obras de casas do arrendamento acess\u00edvel. Note-se que muitas destas medidas s\u00e3o corre\u00e7\u00f5es parciais a bloqueios que o pr\u00f3prio Estado criou no passado e continua a praticar. Outra corre\u00e7\u00e3o de disparate \u00e9 o fim dos \u201cvistos gold\u201d, pelos quais o Estado vendia a nacionalidade portuguesa para beneficiar apenas a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Mas, se alguns impostos s\u00e3o reduzidos, outros s\u00e3o aumentados: os fundos de investimento deixam de ter benef\u00edcios na reabilita\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n

Nas despesas, sempre cuidadoso com as \u201ccontas certas\u201d, o Estado n\u00e3o avan\u00e7a com muito dinheiro para ajudar na solu\u00e7\u00e3o do problema: d\u00e1 250 milh\u00f5es de euros para habita\u00e7\u00e3o a custos controlados e cria uma linha banc\u00e1ria de 150 milh\u00f5es de euros para os munic\u00edpios realizarem obras coercivas. Al\u00e9m disso, promete pagar rendas nos casos em que haja incumprimento superior a tr\u00eas meses; mas com forte burocracia, e s\u00f3 at\u00e9 ao m\u00e1ximo mensal 1,5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.<\/p>\n

Existem v\u00e1rias pequenas medidas, mas aquilo que mais atraiu a aten\u00e7\u00e3o foi a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas opressivas, que atentam contra a liberdade dos cidad\u00e3os, do mercado e do desenvolvimento; precisamente o tipo de medidas dirigistas que geraram a situa\u00e7\u00e3o atual. Esses expedientes, justificados por uma vis\u00e3o manique\u00edsta da economia, mesmo que possam ter benef\u00edcios pontuais, a prazo comprometem o saud\u00e1vel funcionamento da sociedade, desencorajando o harmonioso progresso nacional.<\/p>\n

Essas novas pol\u00edticas podem resumir-se em dois tipos. O primeiro imp\u00f5e abertamente restri\u00e7\u00f5es \u00e0 decis\u00e3o dos agentes econ\u00f3micos. S\u00e3o exemplos disso as j\u00e1 citadas obras coercivas, as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 subida da renda dos novos contratos, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o nos contratos antigos que ainda persistem e, sobretudo, o arrendamento for\u00e7ado de casas devolutas. Os direitos individuais de posse passam aqui a ser cilindrados pelas autoridades em nome do bem comum.<\/p>\n

O segundo grupo \u00e9 a profus\u00e3o de medidas contra o Alojamento Local, erigido em inimigo n\u00famero um. Este novo setor, potenciado pelas tecnologias digitais, permitiu a muitos pequenos investidores fomentar o turismo e obter boas receitas. Claro que isso incomodara poderosos interesses, que sofriam a concorr\u00eancia. Em nome da defesa da habita\u00e7\u00e3o, o Estado, com a habitual in\u00e9pcia, ataca frontalmente esses neg\u00f3cios, gerando efeitos imprevis\u00edveis e incontrol\u00e1veis.<\/p>\n

A habita\u00e7\u00e3o, um direito fundamental, \u00e9 assegurado sem problemas em muitos pa\u00edses. Por c\u00e1, sucessivas gera\u00e7\u00f5es de l\u00edderes trabalham intensamente nele, agravando seriamente a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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*Professor catedr\u00e1tico de Economia<\/h6>\n
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Imagem de\u00a0Pete Linforth<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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