{"id":16419,"date":"2023-09-23T07:00:39","date_gmt":"2023-09-23T06:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=16419"},"modified":"2023-09-22T21:30:36","modified_gmt":"2023-09-22T20:30:36","slug":"tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-18-e-depois-de-tudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-18-e-depois-de-tudo\/","title":{"rendered":"Tiago Ramalho | As leis da cidade 18 | E depois de tudo"},"content":{"rendered":"
As leis da cidade<\/em> | Espa\u00e7o dedicado a textos sobre legisla\u00e7\u00e3o<\/h6>\n
\n

Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/p>\n

[O texto introdut\u00f3rio pode consultar-se aqui<\/a>.]<\/p>\n

– 35. Conclus\u00e3o.<\/u> \u2013 <\/em>E depois de tudo, a conclus\u00e3o. Termin\u00e1mos o trajecto inicialmente proposto: olhar as propostas constantes dos diferentes projectos de revis\u00e3o constitucional naquilo em que incidem sobre o (i) pre\u00e2mbulo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, (ii) os seus princ\u00edpios fundamentais, e (iii) a respectiva parte I, relativa a direitos e deveres fundamentais (art. 79.\u00ba e ss.).<\/p>\n

Terminado tal percurso, resultar\u00e1 mais claramente o que logo a princ\u00edpio foi antecipado: que n\u00e3o era tanto o esp\u00edrito de \u00abrevolu\u00e7\u00e3o\u00bb do texto constitucional que as movia, mas de seu desenvolvimento e reforma (n.\u00ba 4). D\u00e1-se, na verdade, como que um certo estreitamento do \u00abimagin\u00e1rio pol\u00edtico\u00bb, que impede que sequer se intua a possibilidade de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade em termos diferentes dos caracter\u00edsticos de um Estado moderno, esse ente que assume o papel de grande moderador, dirigente e transformador da ordem social (que essa configura\u00e7\u00e3o adira \u00e0 pr\u00f3pria realidade contempor\u00e2nea desse mesmo Estado \u00e9 uma outra quest\u00e3o). Neste ponto parece haver total converg\u00eancia entre as v\u00e1rias for\u00e7as pol\u00edticas. N\u00e3o se pode negar a exist\u00eancia de alguma diverg\u00eancia, at\u00e9 acentuada, quanto ao sentido a imprimir \u00e0quela ordena\u00e7\u00e3o. Mas sem nunca colocar em causa a converg\u00eancia de princ\u00edpio.<\/p>\n

Em defesa desta condi\u00e7\u00e3o, pode acertadamente dizer-se que, porventura, um procedimento de revis\u00e3o constitucional n\u00e3o ser\u00e1 o contexto mais adequado para um debate sobre grandes op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Talvez as grandes altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pe\u00e7am sequer debate, mas apenas ac\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria: uma ac\u00e7\u00e3o que, justamente, inaugura um novo discurso destinado \u00e0 sua pr\u00f3pria legitima\u00e7\u00e3o, um discurso porventura sob a forma de uma constitui\u00e7\u00e3o. Cada constitui\u00e7\u00e3o estar\u00e1, portanto, comprometida com uma certa ideia do pol\u00edtico, e s\u00f3 poder\u00e1 ser alterada na medida em que esse comprometimento fundamental n\u00e3o seja colocado em causa.<\/p>\n

Tudo isto parece acertado. Mas entre a petrifica\u00e7\u00e3o e a ruptura totais h\u00e1 muitos pontos de permeio, cada um deles na tens\u00e3o entre a continuidade e a mudan\u00e7a, por interm\u00e9dio dos quais se pode oferecer uma nova ordem \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sem que haja uma sua solu\u00e7\u00e3o de continuidade. Ora: n\u00e3o se detecta, nestes projectos de revis\u00e3o constitucional, nenhuma tens\u00e3o fundamental. H\u00e1, reconhece-se, algumas propostas em mat\u00e9rias pol\u00e9micas e aparatosas, algumas delas at\u00e9 de enorme relevo, e que n\u00e3o devem ser secundarizadas. Mas, ainda assim, insiste-se: n\u00e3o se divisa qualquer tens\u00e3o a respeito da forma como deve ser ideada a ordena\u00e7\u00e3o do fen\u00f3meno pol\u00edtico. Onde n\u00e3o h\u00e1 tens\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m dif\u00edcil haver envolvimento.<\/p>\n

Nalguma medida, esse estreitamento do \u00abimagin\u00e1rio pol\u00edtico\u00bb tem consequ\u00eancias no plano antropol\u00f3gico. Que ideia de cidad\u00e3o projecta o texto constitucional? Que estatuto lhe concede? Para que se d\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade? Uma parte do esp\u00edrito do tempo parece ter sido especialmente bem captado pelo Bloco de Esquerda, quando prop\u00f4s que ao \u00abdesenvolvimento da personalidade dos jovens, a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a sua efectiva integra\u00e7\u00e3o na vida activa, o gosto pela cria\u00e7\u00e3o livre e o sentido de servi\u00e7o \u00e0 comunidade\u00bb, se antepusesse como fim priorit\u00e1rio da pol\u00edtica da juventude o \u00abbem-estar\u00bb. E, mais recentemente, a actual l\u00edder elevou a mote da respectiva ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica geral a promo\u00e7\u00e3o da \u00abvida boa\u00bb. Parece ser, realmente, uma cultura de procura do \u00abbem-estar\u00bb, e de um Estado que o garanta \u2013 e que capte recursos para o efeito, e que defina o tipo de bem-estar que entender dever prestar, e que segmente diferentes categorias de bem-estar, e que modere a respectiva presta\u00e7\u00e3o, e que eduque a sua popula\u00e7\u00e3o a estar bem com o que lhe \u00e9 fornecido, etc. \u2013, a servir de paradigma incontestado \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

A muitos, tudo isto poder\u00e1 parecer pouco. Mas n\u00e3o \u00e9 realmente f\u00e1cil configurar alternativas. Testemunha-o, na verdade, a aus\u00eancia de um relevante debate p\u00fablico que arrisque insuflar um pouco de vida na estrutura\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da vida pol\u00edtica.<\/p>\n

\n

\u2013 Fim \u2013<\/p>\n

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Imagem de\u00a0Valentin Baciu<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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