{"id":16127,"date":"2023-06-03T07:00:51","date_gmt":"2023-06-03T06:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=16127"},"modified":"2023-06-02T17:43:35","modified_gmt":"2023-06-02T16:43:35","slug":"tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-2-uma-primeira-abordagem-aos-projectos-de-revisao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-ramalho-as-leis-da-cidade-2-uma-primeira-abordagem-aos-projectos-de-revisao-constitucional\/","title":{"rendered":"Tiago Ramalho | As leis da cidade 2 | Uma primeira abordagem aos projectos de revis\u00e3o constitucional"},"content":{"rendered":"
As leis da cidade<\/em> | Espa\u00e7o dedicado a textos sobre legisla\u00e7\u00e3o<\/h6>\n
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Tiago Azevedo Ramalho<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

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[O texto introdut\u00f3rio pode consultar-se aqui<\/a>.]<\/p>\n

– 4. O nome das coisas<\/u><\/em>. \u2013 A abordagem aos diferentes projectos de revis\u00e3o constitucional pode iniciar-se desde a considera\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos sob os quais foram apresentados. Ora t\u00eam um teor relativamente an\u00f3dino; ora procuram certo efeito de vista; ora permitem entrever algum do conte\u00fado do projecto que nomeiam.<\/p>\n

Alguns projectos adoptam, como se disse, uma designa\u00e7\u00e3o puramente neutral. S\u00e3o intitulados somente pela \u00edndole particular do efeito jur\u00eddico que visam produzir, a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o: \u00abProjecto de Revis\u00e3o Constitucional\u00bb (PS), \u00abProjecto de Revis\u00e3o Constitucional\u00bb (PCP) e \u00abAprova a oitava revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, de 2 de abril de 1976\u00bb (PAN).<\/p>\n

Outros projectos optam pela sonoridade ret\u00f3rica, mesmo se nada adivinham a respeito do seu conte\u00fado substantivo: \u00abUma Constitui\u00e7\u00e3o para o futuro de Portugal\u00bb (CH) e \u00abUm projeto de revis\u00e3o constitucional realista, reformista e diferenciador \u2013 40 propostas nos 40 anos da revis\u00e3o constitucional de 1982\u00bb (PSD).<\/p>\n

Finalmente, em tr\u00eas casos o t\u00edtulo adoptado traz alguns elementos a respeito da pr\u00f3pria \u00edndole das propostas, seja do ide\u00e1rio que as move, seja dos principais eixos tem\u00e1ticos sobre que incidem: \u00abNovos direitos, solidariedade e clima: uma Constitui\u00e7\u00e3o para o s\u00e9culo XXI\u00bb (BE), \u00abAumentar direitos, proteger o planeta, alargar o regime democr\u00e1tico\u00bb (L) e \u00abUma reforma liberal da Constitui\u00e7\u00e3o\u00bb (IL).<\/p>\n

Os t\u00edtulos encontrados pelas diversas for\u00e7as pol\u00edticas para apresentarem os seus projectos permitem fazer j\u00e1, quando considerados no seu conjunto, uma primeira leitura das propostas de revis\u00e3o constitucional. N\u00e3o \u00e9 o esp\u00edrito de revolu\u00e7\u00e3o<\/em> que as move, mas de desenvolvimento<\/em> ou de reforma <\/em>do texto constitucional (particularmente vis\u00edvel na proposta do PCP, caracterizada por uma forte aten\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade social concreta) \u2013 mesmo se, nas exposi\u00e7\u00f5es de motivos dos diferentes projectos, o tom adoptado para a justifica\u00e7\u00e3o do agir de cada for\u00e7a partid\u00e1ria possa nalguns casos ser mais inflamado (cf. o n.\u00ba 6, que ser\u00e1 publicado na pr\u00f3xima semana). <\/em><\/p>\n

Pretende-se, portanto, como que uma actualiza\u00e7\u00e3o do texto constitucional, seja dando eco a algumas quest\u00f5es que foram adquirindo algum relevo neste primeiro quartel do s\u00e9culo XXI, seja procurando eliminar-se o que no texto constitucional se sustenta digno de correc\u00e7\u00e3o. E assim sem preju\u00edzo de, nalguns n\u00facleos tem\u00e1ticos mais circunscritos, poder encontrar-se propostas de altera\u00e7\u00e3o que, a serem aprovadas, constituir\u00e3o reais rupturas: mas n\u00e3o atingem elas (ao menos directa, imediata e declaradamente, e n\u00e3o, por ex., nas din\u00e2micas que possam desencadear) o todo do texto constitucional. V\u00ea-lo-emos a seu tempo.<\/p>\n

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– 5. Uma actualiza\u00e7\u00e3o estil\u00edstica do texto constitucional.<\/u><\/em> \u2013 <\/em>Sinal deste esp\u00edrito de procurar uma como que actualiza\u00e7\u00e3o do texto constitucional s\u00e3o as breves sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o estil\u00edstica constantes de diferentes propostas. \u00c9 assim que se prop\u00f5e referir direitos humanos em vez de direitos do homem (art. 7.\u00ba, 1, e 16.\u00ba, 2); cidad\u00e3os com defici\u00eancia (PSD; PS), ou pessoas com defici\u00eancia (PCP; BE), e n\u00e3o portadores de defici\u00eancia (art. 71.\u00ba); crian\u00e7a ou jovem (PCP) em vez de menor (art. 27.\u00ba, 3, e)); crian\u00e7as e pessoas com doen\u00e7as cr\u00f3nicas ou defici\u00eancias (PCP) em vez de menores e diminu\u00eddos (art. 59.\u00ba, 2, c) PCP).<\/p>\n

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Imagem de\u00a0Ezequiel Octaviano<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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