{"id":1430,"date":"2017-07-03T15:26:02","date_gmt":"2017-07-03T14:26:02","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=1430"},"modified":"2017-07-03T15:31:32","modified_gmt":"2017-07-03T14:31:32","slug":"aveirenses-paladinos-da-vida-nos-150-anos-da-abolicao-da-pena-de-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/aveirenses-paladinos-da-vida-nos-150-anos-da-abolicao-da-pena-de-morte\/","title":{"rendered":"Aveirenses – Paladinos da vida – Nos 150 anos da aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte"},"content":{"rendered":"

AVEIRENSES – PALADINOS DA VIDA<\/strong><\/p>\n

Nos 150 anos da aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte<\/em><\/h5>\n

Monsenhor Jo\u00e3o Gaspar (Texto)<\/p>\n

A pena de morte, apesar de se encontrar nos costumes das mais antigas civiliza\u00e7\u00f5es, tem sido frequentemente questionada. Uns negam a sua legitimidade, apoiando-se nas raz\u00f5es de Santo Agostinho (354-430): – a) a vida \u00e9 um bem t\u00e3o precioso que s\u00f3 Deus pode dispor dele; – b) uma vez executada a senten\u00e7a judicial, se posteriormente se vier a concluir ter sido errada, j\u00e1 o mal n\u00e3o se pode reparar; – c) com tal pena n\u00e3o se alcan\u00e7a o bem do delinquente, que \u00e9 a sua corre\u00e7\u00e3o. Outros, pelo contr\u00e1rio, julgam-na como racional, fundamentando-se nos argumentos de S. Tom\u00e1s de Aquino (1224-1274) e de Francisco de Vit\u00f3ria (1492-1546): – a) a leg\u00edtima defesa do Estado e da Sociedade; b) o impedimento da pr\u00e1tica de certos crimes.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a, a quest\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o ou da aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte agitou os fil\u00f3sofos do s\u00e9culo XVIII; contudo, apenas em 1832, passados os exageros da Revolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 que ela foi suprimida em muitos casos de mat\u00e9ria ordin\u00e1ria, dando ao j\u00fari o poder de a substituir. Em mat\u00e9ria pol\u00edtica, a pena de morte somente seria eliminada neste pa\u00eds em 1848, deportando-se o condenado para uma fortaleza.<\/p>\n

Quanto a Portugal, foi paladino da aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte o dr. Manuel Jos\u00e9 Mendes Leite,<\/em> nascido na cidade de Aveiro em 18 de maio de 1809 e aqui falecido em 20 de agosto de 1887, na sua casa da rua do Seixal, na freguesia da Vera-Cruz. Sete meses mais velho em idade do que o dr. Jos\u00e9 Est\u00eav\u00e3o Coelho de Magalh\u00e3es, tornou-se naturalmente o \u00abseu mais pr\u00f3ximo companheiro, nas lutas e nos prazeres da vida em que os seus cora\u00e7\u00f5es se confundiram\u00bb – <\/em>no dizer do dr. Jaime de Magalh\u00e3es Lima (Notas d\u2019um Provinciano,<\/em> Coimbra, 1899, pg. 38). De facto, ambos andaram pelas mesmas ruas e logradoiros de traquinices infantis, frequentaram as mesmas escolas, coabitaram no mesmo pr\u00e9dio em Coimbra, associaram-se nas mesmas irrever\u00eancias estudantis, mutuamente se fortaleceram nos mesmos ideais de liberdade e seguiram caminhos similares, tantas vezes inc\u00f3modos e arriscados.<\/p>\n

Formado em Direito e senhor de uma linguagem fluente, liberal insigne e cidad\u00e3o impoluto, dotado de prestimosos predicados de car\u00e1cter e ilustra\u00e7\u00e3o, foi soldado-combatente, jornalista, deputado, legislador-parlamentar, int\u00e9rprete do sentimento e da vontade do nosso povo, presidente do Munic\u00edpio e, por quatro vezes, governador civil do Distrito de Aveiro, em que sempre se houve com extrema e singular isen\u00e7\u00e3o. Todavia, o que sobremaneira mais o distinguiu e que deixou imorredoiro o seu nome foi o impulso que deu numa important\u00edssima mat\u00e9ria do direito penal portugu\u00eas, em ordem \u00e0 supress\u00e3o da pena capital.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 aprovado na generalidade o \u201cAto Adicional \u00e0 Carta Constitucional\u201d, Mendes Leite apresentou, em 10 de mar\u00e7o de 1852, o c\u00e9lebre aditamento que aboliria a pena de morte nos crimes pol\u00edticos; firme no seu ideal, soube prop\u00f4-lo e imp\u00f4-lo aos seus pares com expressivas, vigorosas e convincentes palavras. Na sess\u00e3o de 29 seguinte, aglutinadas as ades\u00f5es ap\u00f3s um vivo e aguerrido debate, o Aditamento do Sr. Mendes Leite, <\/em>mesmo em oposi\u00e7\u00e3o ao Governo, seria aprovado por cinquenta votos contra trinta e dois, ficando a constar no artigo 16\u00ba do I Ato Adicional, com data de 05 de julho de 1852, \u00e0 Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, ampliando-se assim o \u00a7 8 do artigo 145\u00ba da mesma Carta. Bastaria esta human\u00edssima disposi\u00e7\u00e3o – \u00ab\u00c9 abolida a pena de morte nos crimes pol\u00edticos\u00bb – para o seu principal autor merecer a gratid\u00e3o e a venera\u00e7\u00e3o dos portugueses… que para os aveirenses tornar-se-ia uma veneranda personalidade, respeitada pelos adeptos de todos os quadrantes ideol\u00f3gicos, mesmo pelos que porventura discordassem de algumas das suas atitudes.<\/p>\n

Jo\u00e3o Evangelista de Lima Vidal, sendo bispo de Angola e Congo (1909-1914), trazia \u00e0 mem\u00f3ria lembran\u00e7as da sua terra e escrevia ent\u00e3o que nos Arcos, h\u00e1 quase trinta anos, \u00abno lugar do costume, na ponta do banco, Mendes Leite recordava, contava; j\u00e1 pendia para o ch\u00e3o, como um l\u00edrio que n\u00e3o tem seiva; mas ainda assim n\u00e3o sei que esp\u00edrito inexaur\u00edvel de mocidade irradiava daquele velho, de polainas nas botas, de fatos claros, de ideias prontas, cercado de ouvintes\u00bb (Li\u00e7\u00f5es da Natureza e dos Homens,<\/em> Coimbra, 1914, pg. 200).<\/p>\n

O dr. Jos\u00e9 Est\u00eav\u00e3o, ausente do Parlamento no dia da vota\u00e7\u00e3o, por grave motivo de sa\u00fade que o impediu durante cinco meses de ir \u00e0 C\u00e2mara, diria, em 21 de julho, que \u00absentia muito n\u00e3o ter podido associar o seu voto ao daqueles que tinham votado pela aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte nos crimes pol\u00edticos, porque, al\u00e9m de ser um grande princ\u00edpio, era o sentimento nacional, e mesmo nos crimes civis a desejava ver abolida, para que o homem n\u00e3o pudesse ter mais for\u00e7a que Deus\u00bb (Jos\u00e9 Est\u00eav\u00e3o – Estudo e Colect\u00e2nea, <\/em>ed. da C\u00e2mara Municipal de Aveiro, 1962, \u00a0pg. 121).<\/p>\n

Passados quinze anos, a pena capital nos crimes civis tamb\u00e9m seria proscrita da nossa legisla\u00e7\u00e3o. Este novo passo ficou igualmente a dever-se a um jurisconsulto do Distrito de Aveiro, natural da freguesia de Mogofores (Anadia) – dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds de Seabra<\/em> (1798-1895) – que compilou o primeiro C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas, aprovado por carta de lei de 01 de julho de 1867 para o Continente e, pelo decreto de 09 de julho de 1870, para as Col\u00f3nias. No nosso direito, somente permaneceu a mencionada pena nas normas militares em caso de guerra, como meio dissuas\u00f3rio da repeti\u00e7\u00e3o de delitos, como a trai\u00e7\u00e3o e a deser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Dr. Manuel Jos\u00e9 Mendes Leite, a quem foi prestada uma das maiores consagra\u00e7\u00f5es nacionais em 18 de maio de 1884, tr\u00eas anos antes de morrer, repousa no cemit\u00e9rio central de Aveiro, em t\u00famulo de m\u00e1rmore, encimado por uma coluna que sustenta a chama simb\u00f3lica que consumiu a sua vida inteira; o epit\u00e1fio, da pena de Marques Gomes, sintetiza o car\u00e1cter de um grande aveirense: – \u00abCombateu e sofreu pela Liberdade, nas batalhas, nas emigra\u00e7\u00f5es, no parlamento e na imprensa; serviu bem a P\u00e1tria como soldado, legislador e funcion\u00e1rio; foi seu timbre o desinteresse; viveu e morreu sem honrarias.\u00bb<\/p>\n

\u00a0(Ilustra\u00e7\u00e3o: retrato de Mendes Leite, feito por Francisco Pastor)<\/strong><\/p>\n

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AVEIRENSES – PALADINOS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1432,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46,67,13,14],"tags":[],"class_list":["post-1430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-autores","category-mons-joao-gaspar","category-olhares","category-temas-para-debate"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1430"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1436,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1430\/revisions\/1436"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}