A pretexto dos 150 anos do decreto de D. Lu\u00eds que aboliu a pena de morte para crimes civis, publicam-se, aqui, duas cartas do escritor Victor Hugo, que refletem o impacto desta decis\u00e3o no contexto internacional, e um discurso do Papa Francisco sobre a pena de morte.<\/p>\n
Tenha-se em conta que a proposta para abolir a pena de morte para crimes civis, em Portugal, foi avan\u00e7ada pelo Ministro da Justi\u00e7a, Manuel Baptista, em Julho de 1867 e aprovada na C\u00e2mara dos Pares do Reino, em 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Lu\u00eds. O C\u00f3digo de Justi\u00e7a militar em Portugal manteve a pena de morte e s\u00f3 a aboliu completamente em 1976.<\/p>\n
Antes, por\u00e9m, desta aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte para crimes civis, j\u00e1 se destacara um deputado de origem aveirense<\/strong>, Manuel Jos\u00e9 Mendes Leite, que, em 1852, prop\u00f4s um aditamento ao Ato adicional \u00e0 Carta Constitucional, aditamento que, designado como artigo 16\u00ba, decretava o fim da pena de morte para crimes pol\u00edticos.<\/p>\n (Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre esta discuss\u00e3o e sobre o adiamento do fim da pena de morte para todos os crimes civis, pode ler-se o artigo de\u00a0Teot\u00f3nio Barroqueiro, A pena \u00a0de morte em Portugal<\/em><\/a>).<\/span><\/strong><\/p>\n Carta de Victor Hugo ao jornalista Eduardo Coelho publicada no\u00a0Di\u00e1rio de Not\u00edcias de 10 de Julho de 1867<\/span>.<\/span><\/p>\n Est\u00e1 pois a pena de morte abolida n\u2019esse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande historia! Penhora-me a recorda\u00e7\u00e3o da honra que me cabe n\u2019essa victoria ilustre.<\/em><\/p>\n Humilde operario do progresso, cada novo passo que elle avan\u00e7a me faz pulsar o cora\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Este \u00e9 sublime.\u00a0Abolir a morte legal deixando \u00e1 morte divina todo o seu direito, todo o seu mysterio \u00e9 um progresso augusto entre todos.<\/em><\/p>\n Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos escriptores e os vossos philosophos!<\/em><\/p>\n Felicito a vossa na\u00e7\u00e3o. Portugal d\u00e1 o exemplo \u00e1 Europa.\u00a0Disfructae de antem\u00e3o essa imensa gloria. Morte \u00e1 morte! Guerra \u00e1 guerra! Odio ao odio. Viva a vida!\u00a0A liberdade \u00e9 uma cidade imensa, da qual todos somos cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n Aperto-vos a m\u00e3o como a meu compatriota na humanidade.<\/em><\/p>\n Victor Hugo.<\/em><\/p>\n Encontrada aqui: http:\/\/150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt\/2017\/02\/27\/correspondencia-trocada-entre-vitor-hugo-eduardo-coelho-e-brito-aranha\/<\/a><\/strong><\/p>\n Ao Sr. Pedro de Brito Aranha<\/p>\n Hauteville-House. 15 de Julho [1867]<\/p>\n A vossa nobre carta fez-me bater o cora\u00e7\u00e3o. Sabia da grande not\u00edcia; \u00e9-me agrad\u00e1vel receber de v\u00f3s o simp\u00e1tico eco. N\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 pequenos povos. Mas sim, pequenos homens, infelizmente! E, por vezes, s\u00e3o aqueles que conduzem os grandes povos. Os povos que t\u00eam d\u00e9spotas assemelham-se a le\u00f5es a\u00e7aimados. Amo e glorifico o vosso belo e querido Portugal. \u00c9 livre, portanto, \u00e9 grande. Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso \u00e9 dar um grande passo civilizacional. Desde hoje, Portugal est\u00e1 \u00e0 cabe\u00e7a da Europa. V\u00f3s, Portugueses, n\u00e3o deixastes de ser navegadores intr\u00e9pidos. Outrora \u00edeis \u00e0 frente nos Oceanos; hoje ides \u00e0 frente na verdade. Proclamar princ\u00edpios \u00e9 ainda mais belo que descobrir mundos. Eu grito: Gl\u00f3ria a Portugal, e a v\u00f3s: Felicidade!<\/p>\n Aperto a vossa m\u00e3o cordialmente.<\/p>\n Victor Hugo<\/p>\nCorrespond\u00eancia trocada entre Brito de Aranha e Victor Hugo<\/span><\/h6>\n