{"id":13360,"date":"2021-10-18T07:00:40","date_gmt":"2021-10-18T06:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=13360"},"modified":"2021-10-13T11:12:00","modified_gmt":"2021-10-13T10:12:00","slug":"tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-vi-consequencias-juridico-politicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-vi-consequencias-juridico-politicas\/","title":{"rendered":"Tiago Azevedo Ramalho | Acerca da Eutan\u00e1sia e da Ajuda ao Suic\u00eddio VI. Consequ\u00eancias jur\u00eddico-pol\u00edticas"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
\n

Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/h4>\n

Textos anteriores: <\/em>Introdu\u00e7\u00e3o (nn.\u00ba 1-3<\/a>). I. A terra em movimento. A ac\u00e7\u00e3o dos Tribunais Constitucionais (nn.\u00ba 4 e 5<\/a>, 6 a 10<\/a>, 11 a 15<\/a>, 16 a 19<\/a>, 20 a 24<\/a>, 25 a 26<\/a>). II. A terra em movimento. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (nn.\u00ba 27 a 29<\/a>). III. O Decreto 109\/XIV que aprova a eutan\u00e1sia e o ajuda ao suic\u00eddio em Portugal (nn.\u00ba 30 a 34<\/a>). IV. O Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional n.\u00ba 123\/2021: uma vis\u00e3o panor\u00e2mica e perspectivas em confronto (nn.\u00ba 35 a 39<\/a>). V. Perfis argumentativo em confronto (nn.\u00ba 40 a 45<\/a>).<\/p>\n

***<\/p>\n

– 46. Consequ\u00eancias centrais de legaliza\u00e7\u00e3o da <\/u><\/em>eutan\u00e1sia e da <\/em>ajuda ao suic\u00eddio. A antropologia.<\/em><\/u> \u2013 <\/em>Ap\u00f3s as reflex\u00f5es constantes da parte anterior (nn.\u00ba 39 a 45), estamos em condi\u00e7\u00f5es de identificar quais as consequ\u00eancias centrais da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio: <\/em>consequ\u00eancias que v\u00e3o bem al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de qualquer um desses actos, e que se repercutem sobre a \u00e9tica social.<\/p>\n

Semelhantes consequ\u00eancias, j\u00e1 entrevistas nos n\u00fameros anteriores, colocam-se a dois n\u00edveis fundamentais, intimamente relacionados, pois operam, em concreto, como verso e reverso de uma mesma realidade: ao n\u00edvel antropol\u00f3gico<\/em>; e ao n\u00edvel pol\u00edtico.<\/em><\/p>\n

Ao n\u00edvel antropol\u00f3gico, <\/em>na medida em que ajuda a consolidar a identifica\u00e7\u00e3o entre pessoa<\/em> e autonomia: <\/em>em que a pessoa,<\/em> enquanto aut\u00f3noma, <\/em>vale enquanto e na medida em que se auto-descreve e exerce livremente a sua vontade. A autonomia, <\/em>portanto, \u00e9 absolutizada, <\/em>uma vez que desligada de qualquer outro valor pass\u00edvel de a contrabalan\u00e7ar e equilibrar, e tida apenas por soberania absoluta <\/em>a respeito de si.<\/p>\n

\u00c9 claro que no mundo da \u00abrepresenta\u00e7\u00e3o\u00bb humana, a absolutiza\u00e7\u00e3o de um qualquer valor faz-se somente \u00e0 custa da coloniza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o que se haveria de conferir a valores concorrentes. Se a pessoa se pensa essencialmente como autonomia em exerc\u00edcio, <\/em>abdica de outros modos de se dizer a si pr\u00f3pria que determinariam um outro modo de se colocar diante do mundo.<\/p>\n

Contudo, parece justo reconhecer que a pessoa humana n\u00e3o \u00e9 mais <\/em>autonomia do que \u00e9 rela\u00e7\u00e3o; <\/em>que n\u00e3o \u00e9 mais actividade <\/em>do que receptividade; <\/em>n\u00e3o \u00e9 mais indiv\u00edduo <\/em>do que inserto em teia de v\u00ednculos sociais, <\/em>e apenas nessa medida pessoa; <\/em>n\u00e3o \u00e9 mais liberdade <\/em>do que sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade<\/em>. Toda esta riqueza \u2013 de onde brota a fam\u00edlia, as comunidades, as redes de perten\u00e7a, a identifica\u00e7\u00e3o com o mundo natural, etc. \u2013 \u00e9 uno acto <\/em>colocada em causa pela (desorientada) tentativa de releitura de toda a ordem cultural <\/em>a partir do \u00fanico e pobre c\u00e2none da autonomia individual<\/em> (ou, enfim, de um qualquer outro valor que se pretenda afirmar de modo absoluto). Quando nada permite supor, ali\u00e1s, que tal leitura monovalorativa \u2013 <\/em>sempre em busca da afirma\u00e7\u00e3o do mesmo <\/em>e recusando o impacto do outro<\/em> \u2013 possa chamar a si qualquer outra for\u00e7a que n\u00e3o a de ser identitariamente definida por pequenos grupos, por\u00e9m decisivos na hora de interferir decisivamente na moralidade p\u00fablica.<\/p>\n

Claro que um olhar mais atento n\u00e3o deixa de descobrir fortes limita\u00e7\u00f5es naquela identifica\u00e7\u00e3o. Desde logo, e \u00e0 cabe\u00e7a, porque importa distinguir o poder factual <\/em>de decidir acerca de si da razoabilidade <\/em>de uma tal decis\u00e3o. De facto, n\u00e3o se pode qualificar como racional e ponderada uma decis\u00e3o cujas consequ\u00eancias n\u00e3o t\u00eam qualquer lugar an\u00e1logo na exist\u00eancia humana, que, por isso, n\u00e3o pode ser entendida como de autonomia racionalmente <\/em>exercida, mas apenas como de exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio <\/em>de um poder de facto <\/em>sobre si pr\u00f3prio (n.\u00ba 45).<\/p>\n

Sob este ponto de vista, portanto, n\u00e3o s\u00f3 se contribui, com a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>nos termos em que foi proposta, para negar espa\u00e7o a quaisquer valores conflituantes com a no\u00e7\u00e3o de autonomia, como, igualmente, ela, a autonomia, \u00e9 levada para legitimar comportamentos que n\u00e3o pode fundamentar. Consolida-se, nestes termos, uma compreens\u00e3o antropol\u00f3gica <\/em>do ser humano totalit\u00e1ria <\/em>e irrealista, <\/em>e totalit\u00e1ria porque irrealista<\/em>. Onde se supunha a premia\u00e7\u00e3o da autonomia humana, assiste-se afinal ao triunfo irrestrito da voluntas<\/em>; e d\u00e1-se a pulveriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o social em subjectividades incomunic\u00e1veis. Pois se por refer\u00eancia a uma raz\u00e3o comum \u00e9 poss\u00edvel comunicar, j\u00e1 com o puro e simples exerc\u00edcio da vontade n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

Onde se supunha autonomia, descobre-se apenas aliena\u00e7\u00e3o<\/em>: pois n\u00e3o \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o supor que se domina o que escapa ao pr\u00f3prio controlo?<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

– 47. Cont<\/u><\/em>. Consequ\u00eancias pol\u00edticas. <\/em><\/u>\u2013 Mas a estas consequ\u00eancias antropol\u00f3gicas acrescem as de \u00edndole pol\u00edtica. Antecipamo-las j\u00e1: da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>decorre necess\u00e1ria e concomitantemente que a comunidade pol\u00edtica se entende autorizada a deliberar sobre quando dar a morte a uma pessoa (n.\u00ba 44). A legaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 logicamente <\/em>poss\u00edvel se concomitantemente pressupuser que \u00e9 admiss\u00edvel poder escolher <\/em>e deliberar <\/em>quando e em que termos \u00e9 poss\u00edvel dar a morte algu\u00e9m.<\/p>\n

Que esta decis\u00e3o \u00e9 tomada em nome do exerc\u00edcio de uma autonomia imposs\u00edvel, foi j\u00e1 v\u00e1rias vezes referido. Mas mesmo que a autonomia pudesse ser exercida neste dom\u00ednio, e houvesse de ser escutada, mesmo ent\u00e3o seria altamente problem\u00e1tico tratar da legaliza\u00e7\u00e3o <\/em>da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio: <\/em>precisamente por tal processo decis\u00f3rio trazer para a esfera do pol\u00edtico a pr\u00f3pria exist\u00eancia <\/em>humana biol\u00f3gica, n\u00e3o com o intuito de a conservar ou proteger, mas de a eliminar.<\/p>\n

O problema n\u00e3o radica apenas em, com uma primeira legaliza\u00e7\u00e3o, se abrir a porta a que no futuro <\/em>se alargue o n\u00famero de hip\u00f3teses em que se admite a eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>. De facto, por \u00abmaiores cautelas\u00bb que se observem, a m\u00ednima<\/em> possibilidade de legaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 significa, simult\u00e2nea e necessariamente, o alargamento do espa\u00e7o da pol\u00edtica, fazendo-a incidir sobre a pr\u00f3pria possibilidade de exist\u00eancia humana.<\/p>\n

Graduando em escala os diferentes n\u00edveis de comprometimento da comunidade pol\u00edtica com as pr\u00e1ticas de eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>, poder\u00edamos obter a seguinte ordena\u00e7\u00e3o: (i) proibi\u00e7\u00e3o total da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>(nenhum compromisso); (ii) proibi\u00e7\u00e3o total da eutan\u00e1sia, <\/em>licitude da ajuda privada n\u00e3o organizada ao suic\u00eddio<\/em>; (iii) proibi\u00e7\u00e3o total da eutan\u00e1sia, <\/em>licitude da ajuda privada, mas organizada, ao suic\u00eddio; <\/em>(iv) proibi\u00e7\u00e3o total da eutan\u00e1sia, <\/em>licitude da ajuda p\u00fablica ao suic\u00eddio; <\/em>(v) permiss\u00e3o, e mesmo presta\u00e7\u00e3o, da eutan\u00e1sia, <\/em>a n\u00edvel p\u00fablico ou privado, e tamb\u00e9m da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>(m\u00e1ximo compromisso).<\/p>\n

Neste \u00faltimo n\u00edvel \u2013 aquele que, como vimos, foi proposto entre n\u00f3s \u2013, o compromisso com a eutan\u00e1sia <\/em>e a ajuda ao suic\u00eddio <\/em>\u00e9 total: n\u00e3o apenas se delibera sobre tais mat\u00e9rias, como o Estado se compromete, com a sua burocracia e os seus agentes, ao servi\u00e7o da eficaz <\/em>e intencional <\/em>provoca\u00e7\u00e3o da morte dos cidad\u00e3os \u00aba seu pedido\u00bb.<\/p>\n

Precisamente neste ponto se divisa cruamente a realidade <\/em>implicada na legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio, <\/em>e porque constitui uma efectiva ultrapassagem de uma barreira civilizacional. Muitos o disseram. Souberam-no ali\u00e1s uma parte dos ju\u00edzes do Tribunal Constitucional portugu\u00eas, que o denunciaram de modo bem claro (n.\u00ba 37). Por isso se pode concluir com seguran\u00e7a: consequ\u00eancia imediata e necess\u00e1ria da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/em> e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em> \u00e9, realmente, a refunda\u00e7\u00e3o <\/em>do modo de rela\u00e7\u00e3o entre a pessoa <\/em>e a for\u00e7a do poder pol\u00edtico<\/em>.<\/p>\n

Da\u00ed que se imponham palavras duras. Com a hip\u00e9rbole pr\u00f3pria de todo o discurso prof\u00e9tico, eis como o escritor franc\u00eas Michel Houellebecq concluiu o seu lucid\u00edssimo texto de opini\u00e3o publicado no Le Figaro <\/em>de 5 de Abril de 2021, aquando de recente tentativa (gorada) de em Fran\u00e7a se legalizar a eutan\u00e1sia:<\/p>\n

\u00abTerei, aqui, de ser bem expl\u00edcito: assim que um pa\u00eds \u2013 uma sociedade, uma civiliza\u00e7\u00e3o \u2013 vem a legalizar a eutan\u00e1sia, perde a meus olhos todo o direito ao respeito. A partir de ent\u00e3o torna-se, n\u00e3o apenas leg\u00edtimo, mas desej\u00e1vel, destru\u00ed-lo; a fim de que outra coisa \u2013 um pa\u00eds, uma outra sociedade, uma outra civiliza\u00e7\u00e3o \u2013 tenha uma possibilidade de surgir.\u00bb<\/p>\n

***<\/p>\n

Pr\u00f3ximo texto: 25 de Outubro (\u00faltimo).<\/p>\n

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Imagem de\u00a0Lolame<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Letra viva |<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146,144],"tags":[],"class_list":["post-13360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-letra-viva-valores-de-uma-cultura-que-cuida-e-nao-mata","category-tiago-azevedo-ramalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13362,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13360\/revisions\/13362"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}