{"id":13357,"date":"2021-10-11T17:57:33","date_gmt":"2021-10-11T16:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=13357"},"modified":"2021-10-11T17:57:33","modified_gmt":"2021-10-11T16:57:33","slug":"aveirenses-notaveis-mendes-leite-autor-da-lei-que-pos-fim-a-pena-de-morte-para-crimes-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/aveirenses-notaveis-mendes-leite-autor-da-lei-que-pos-fim-a-pena-de-morte-para-crimes-politicos\/","title":{"rendered":"AVEIRENSES NOT\u00c1VEIS | Mendes Leite \u2013 Autor da lei que p\u00f4s fim \u00e0 pena de morte para crimes pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

Aveirenses not\u00e1veis<\/em><\/p>\n

Mendes Leite – Autor da lei que p\u00f4s fim
\n\u00e0 pena de morte para crimes pol\u00edticos<\/h2>\n

Cardoso Ferreira (textos)<\/p>\n

Parceria com o Correio do Vouga<\/a><\/h6>\n
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Como proponente da lei que p\u00f4s fim \u00e0 pena de morte para crimes pol\u00edticos, lei que foi precursora da aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte em Portugal, o parlamentar aveirense Mendes Leite merece um lugar na Hist\u00f3ria de Portugal.<\/h6>\n

No dia 18 de maio de 1809, possivelmente na casa dos seus pais, situada na ent\u00e3o Rua Larga (atual Rua Jos\u00e9 Estev\u00e3o), nascia Manuel Jos\u00e9 Mendes Leite, filho de Teresa Tom\u00e1sia Leite, natural do Porto, e de Bento Jos\u00e9 Mendes Guimar\u00e3es, natural de Galhufe (freguesia de Santa Maria dos G\u00e9meos, concelho de Guimar\u00e3es), neto paterno de Sebasti\u00e3o Mendes e de Maria Josefa Leite, naturais de Santa Maria dos G\u00eameos, e neto materno de Manuel Leite de Faria (advogado) e de Teresa Ang\u00e9lica, naturais da cidade do Porto.<\/p>\n

Foi batizado na igreja aveirense da Vera Cruz pelo vig\u00e1rio Manuel da Silva Campos, no dia 28 de maio de 1809, tendo por padrinhos Joaquim Leite de Faria e Maria Clementina de Oliveira Leite.<\/p>\n

Morreu no dia 20 de agosto de 1887, na sua Casa do Seixal, tendo o seu corpo ficado em vel\u00f3rio na Capela do Seixal, templo privativo daquela casa, propriedade que adquiriu no dia 7 de janeiro de 1849, por interm\u00e9dio do seu cunhado, Francisco Jos\u00e9 Tom\u00e9 Marques Gomes.<\/p>\n

Os pais de Mendes Leite eram abastados comerciantes, os quais lhe destinaram a carreira da advocacia. Por esse motivo, fez os primeiros estudos com Frei Joaquim de Santa Rita, religioso do convento de Santo Ant\u00f3nio. Em 1817, come\u00e7ou a frequentar as aulas de Gram\u00e1tica e Latim com Jos\u00e9 Lucas de Sousa da Silveira, tendo feito o exame destas disciplinas na Universidade de Coimbra, no ano de 1822. Nesse mesmo ano frequentou a disciplina de L\u00f3gica com o Dr. Francisco In\u00e1cio de Mendon\u00e7a. Nos dois anos seguintes, frequentou as disciplinas de Ret\u00f3rica e de Hist\u00f3ria, com o Padre Manuel Xavier Pinto Homem.<\/p>\n

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Papel ativo <\/strong>nas lutas liberais<\/strong><\/p>\n

No m\u00eas de outubro de 1824, matriculou-se na Universidade de Coimbra, para seguir o curso de Direito (C\u00e2nones e Leis). No entanto, e ap\u00f3s o sucesso dos dois primeiros anos, na obteve aprova\u00e7\u00e3o no ano letivo de 1826\/7, devido \u00e0 turbul\u00eancia pol\u00edtica surgida com a morte do rei Jo\u00e3o VI e o in\u00edcio dos conflitos entre os filhos deste: Pedro e D. Miguel. Nesse ano letivo, Mendes Leite ajudou a formar o Batalh\u00e3o Acad\u00e9mico de 1826, mantendo-se nele at\u00e9 \u00e0 sua dissolu\u00e7\u00e3o pelas Cortes em 1827 e batendo-se depois contras as for\u00e7as miguelistas comandadas por Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 1.\u00ba marqu\u00eas de Chaves, aquando da aclama\u00e7\u00e3o de D. Miguel como rei absoluto em 1828.<\/p>\n

Com a derrota dos liberais, Mendes Leite fugiu para a Galiza, onde chegou no dia 6 de julho de 1828, seguindo depois para Inglaterra, desembarcando em Plymouth no dia 7 de setembro desse ano, cidade onde estavam refugiados outros aveirenses, entre os quais Jos\u00e9 Estev\u00e3o.<\/p>\n

Em finais de julho de 1832, regressou de Inglaterra, numa embarca\u00e7\u00e3o que havia fretado, juntamente com outros liberais, tendo desembarcado clandestinamente na zona do Porto, onde integrou as tropas de D. Pedro IV vindas dos A\u00e7ores. Foi de imediato incorporado no Batalh\u00e3o de Volunt\u00e1rios Acad\u00e9micos, ficando adstrito \u00e0 respetiva artilharia, participando ativamente na defesa da cidade durante o cerco do Porto. Nos finais desse ano, foi enviado a Inglaterra com o objetivo de negociar a aquisi\u00e7\u00e3o de montadas e arreios para as for\u00e7as liberais.<\/p>\n

No regresso a Portugal, integrou as for\u00e7as liberais que se instalaram na Serra do Pilar, tendo tido parte nos combates que se travaram naquela frente at\u00e9 ser selecionado para integrar as for\u00e7as que se dirigiram por via mar\u00edtima para o Algarve, onde desembarcou. De seguida, participou em toda a campanha comandada pelo duque da Terceira, que culminaria com a conquista de Lisboa.<\/p>\n

Terminada a guerra com a assinatura da conven\u00e7\u00e3o de \u00c9vora-Monte, Mendes Leite reingressou na Universidade de Coimbra em outubro de 1834, terminando a sua formatura no ano de 1836.<\/p>\n

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Parlamentar durante <\/strong>quase duas d\u00e9cadas<\/strong><\/p>\n

Em 22 de mar\u00e7o de 1840, Mendes Leite foi, pela primeira vez, eleito para o Parlamento, sendo o mais votado da lista aveirense, que inclu\u00eda ainda Jos\u00e9 Estev\u00e3o, Filipe Jos\u00e9 Pereira Brand\u00e3o e Manuel Maria da Rocha Colmieiro. Nessa legislatura, Mendes Leite e Jos\u00e9 Estev\u00e3o assumiram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao governo.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de junho de 1842, Mendes Leite n\u00e3o foi eleito, devido \u00e0 sua oposi\u00e7\u00e3o ao governo dos \u201ccartistas\u201d, liderado por Costa Cabral. Em consequ\u00eancia dessa oposi\u00e7\u00e3o, Mendes Leite e Jos\u00e9 Estev\u00e3o envolveram-se em algumas conspira\u00e7\u00f5es. Por isso, em 1844, tiveram de fugir do pa\u00eds, exilando-se em Fran\u00e7a, onde permaneceram at\u00e9 1846, quando regressaram a Portugal e se envolveram em novos conflitos, motivo pelo que Mendes Leite durante alguns meses de 1847 esteve detido na Fortaleza de S\u00e3o Juli\u00e3o da Barra. No ano seguinte, de 17 de junho a 4 de novembro, voltou a estar preso, desta vez no Limoeiro.<\/p>\n

No dia 16 de novembro de 1851, Mendes Leite voltou a ser eleito deputado, legislatura que terminou em 24 de junho de 1852, e durante a qual (10 de mar\u00e7o de 1852) apresentou a proposta para acabar com a pena de morte para crimes pol\u00edticos.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 12 de dezembro de 1852, Mendes Leite foi novamente eleito pelo c\u00edrculo de Aveiro, c\u00edrculo onde tamb\u00e9m foi eleito o padre Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Pereira Bilhano, futuro bispo de \u00c9vora.<\/p>\n

Em novembro de 1853, foi novamente reeleito.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 9 de novembro de 1856 foi eleito pelo c\u00edrculo da Feira, sendo eleito em Aveiro Jos\u00e9 Luciano de Castro.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 22 de abril de 1861 foi novamente eleito deputado pelo c\u00edrculo de Aveiro.<\/p>\n

Foi eleito deputado pela \u00faltima vez, tamb\u00e9m pelo c\u00edrculo de Aveiro, nas elei\u00e7\u00f5es gerais realizadas a 11 de Setembro de 1864.<\/p>\n

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Fim da pena de morte <\/strong>para crimes pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n

Na sess\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de 10 de mar\u00e7o de 1852, Mendes Leite mandou para a mesa uma proposta de aditamento ao \u201cActo Adicional da Carta\u201d, que dizia: \u201c\u00c9 abolida a pena de morte nos crimes pol\u00edticos. Fica, assim, ampliado o par\u00e1grafo 18 do artigo 145 da Carta\u201d.<\/p>\n

Essa proposta originou uma larga discuss\u00e3o e forte oposi\u00e7\u00e3o do governo, com os cr\u00edticos de Mendes Leite a invocarem pormenores formais de modo a impedir que essa lei fosse inclu\u00edda na carta constitucional do pa\u00eds.<\/p>\n

No entanto, no dia 29 de mar\u00e7o de 1852, Mendes Leite viu a sua proposta de lei ser aprovada por 50 votos a favor e 32 votos contra, pondo assim fim \u00e0 pena de morte para crimes pol\u00edticos.<\/p>\n

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Interven\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

Mendes Leite tamb\u00e9m desempenhou relevante a\u00e7\u00e3o social e cultural em Aveiro. Foi juiz da Confraria do Sant\u00edssimo Sacramento (Vera Cruz) em 1851. Foi provedor da Miseric\u00f3rdia de Aveiro nos bi\u00e9nios de 1862\/3 e de 1877\/78.<\/p>\n

Promoveu a constru\u00e7\u00e3o de um teatro no quartel de S. Domingos (antigo convento de que resta a igreja que hoje \u00e9 S\u00e9 de Aveiro). Quando o teatro foi desmontado, Mendes Leite emprestava o equipamento a companhias que passavam por Aveiro e precisavam de um espa\u00e7o para representar.<\/p>\n

Mendes Leite foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e diretor da Caixa Econ\u00f3mica, da qual foi um dos fundadores.<\/p>\n

Desempenhou ainda fun\u00e7\u00f5es de substituto do Juiz de Direito, de Conselheiro de Distrito e de procurador \u00e0 Junta Geral.<\/p>\n

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Integridade moral\u00a0 <\/strong>de um lutador<\/strong><\/p>\n

\u201cMendes Leite, por ter prestado relevantes servi\u00e7os \u00e0 causa do primeiro imperador do Brasil, teve diversas condecora\u00e7\u00f5es e muitas mais teria, se quisesse, mas todas recusou\u201d, escreveu o seu contempor\u00e2neo Jos\u00e9 Reinaldo Rangel d Quadros Oudinot.<\/p>\n

\u201cVai ao p\u00e9 daquele cad\u00e1ver saber como se luta desprendidamente, modestamente, grandemente pelo bem da p\u00e1tria e pelo bem dos outros. Que v\u00eas naquele peito que em tantas ocasi\u00f5es afrontou na batalha as balas dos soldados da rea\u00e7\u00e3o e do despotismo? Nenhuma medalha. Que v\u00eas enla\u00e7ado naquele corpo mirrado? Nenhuma banda nobili\u00e1ria. Que v\u00eas vestindo aquele cad\u00e1ver? Nenhuma farda de fidalgo ou conselheiro. Foi deputado, foi companheiro e amigo de todos os ministros, teve largo quinh\u00e3o nos triunfos da liberdade! Poderia ter sido tudo e n\u00e3o quis ser nada. Rejeitou t\u00edtulos, rejeitou cartas de conselho, rejeitou comendas, rejeitou medalhas, at\u00e9 as mais modestas que as mais dignas, as medalhas da Campanha da Liberdade para morrer pe\u00e3o como nascera. Sobrava-lhe a consci\u00eancia e sobrava-lhe o nome!\u201d, escreveu outro seu contempor\u00e2neo, Homem Cristo, no jornal \u201cPovo de Aveiro\u201d, quando do funeral de Mendes Leite.<\/p>\n

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Jornalista e cofundador de jornais<\/strong><\/p>\n

Mendes Leite investiu parte da sua fortuna pessoal na funda\u00e7\u00e3o de jornais, praticamente sempre em sociedade com Jos\u00e9 Estev\u00e3o, seu amigo de inf\u00e2ncia e correligion\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n

Entre esses jornais, o destaque vai para \u201cA Revolu\u00e7\u00e3o de Setembro\u201d, cujo primeiro n\u00famero saiu no dia 22 de junho de 1840, em Lisboa. Esse jornal liberal de esquerda manteve a sua publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 1892.<\/p>\n

No dia 2 de julho de 1861, come\u00e7ou a publicar-se o jornal \u201cO Districto de Aveiro\u201d, que durou v\u00e1rias dezenas de anos. O artigo de apresenta\u00e7\u00e3o deste jornal, que era o \u00f3rg\u00e3o do Partido Hist\u00f3rico\/Progressista, foi assinado por Jos\u00e9 Estev\u00e3o Coelho de Magalh\u00e3es, um dos fundadores do jornal, que tinha em Mendes Leite o seu principal financiador e tamb\u00e9m um dos seus colaboradores principais.<\/p>\n

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Governador Civil e presidente da C\u00e2mara de Aveiro\u00a0<\/strong><\/p>\n

No dia 16 de setembro de 1836, Mendes Leite foi nomeado secret\u00e1rio-geral do governo civil do Distrito de Aveiro, cargo que desempenhou at\u00e9 junho de 1838.<\/p>\n

Em 1839, foi nomeado presidente da C\u00e2mara Municipal de Aveiro, cargo no qual desenvolveu not\u00e1vel a\u00e7\u00e3o, ano em que tamb\u00e9m foi nomeado comandante da Guarda Nacional de Aveiro.<\/p>\n

A 14 de mar\u00e7o de 1860 foi nomeado, pela primeira de quatro vezes, governador civil do distrito de Aveiro, cargo que exerceu at\u00e9 15 de agosto seguinte, quando pediu a exonera\u00e7\u00e3o do cargo devido \u00e0 mudan\u00e7a de governo.<\/p>\n

Em 29 de setembro de 1871, Mendes Leite foi novamente nomeado Governador Civil de Aveiro, renunciando ao cargo, por motivos pol\u00edticos, em 28 de abril de 1877.<\/p>\n

Foi novamente nomeado Governador Civil de Aveiro no dia 6 de fevereiro de 1878, e voltou a pedir a exonera\u00e7\u00e3o em 25 de julho de 1879.<\/p>\n

A quarta e \u00faltima vez que exerceu o cargo de Governador Civil de Aveiro foi entre 30 de janeiro de 1881 e 25 de fevereiro de 1886.<\/p>\n

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