{"id":13344,"date":"2021-10-11T07:00:10","date_gmt":"2021-10-11T06:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=13344"},"modified":"2021-10-06T21:39:08","modified_gmt":"2021-10-06T20:39:08","slug":"tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-v-perfis-argumentativo-em-confronto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-v-perfis-argumentativo-em-confronto\/","title":{"rendered":"Tiago Azevedo Ramalho | Acerca da Eutan\u00e1sia e da Ajuda ao Suic\u00eddio V. Perfis argumentativo em confronto"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
\n

Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/h4>\n

Textos anteriores: <\/em>Introdu\u00e7\u00e3o (nn.\u00ba 1-3<\/a>). I. A terra em movimento. A ac\u00e7\u00e3o dos Tribunais Constitucionais (nn.\u00ba 4 e 5<\/a>, 6 a 10<\/a>, 11 a 15<\/a>, 16 a 19<\/a>, 20 a 24<\/a>, 25 a 26<\/a>). II. A terra em movimento. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (nn.\u00ba 27 a 29<\/a>). III. O Decreto 109\/XIV que aprova a eutan\u00e1sia e o ajuda ao suic\u00eddio em Portugal (nn.\u00ba 30 a 34<\/a>). IV. O Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional n.\u00ba 123\/2021: uma vis\u00e3o panor\u00e2mica e perspectivas em confronto (nn.\u00ba 35 a 39<\/a>).<\/p>\n

***<\/p>\n

– 40. Diferentes perfis argumentativos. O primeiro <\/u><\/em>t\u00f3pos fundamental (i): a vida como autonomia<\/em><\/u> \u2013 <\/em>No percurso que fizemos at\u00e9 ao momento p\u00f4de detectar-se algumas constantes<\/em> que se apresentam como verdadeiros perfis argumentativos, t\u00f3poi, <\/em>lugares comuns tidos como presumivelmente aptos a concorrer para a discuss\u00e3o em curso sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>. S\u00e3o por isso recorrentemente invocados em diferentes paragens, em raz\u00e3o da for\u00e7a persuasiva que det\u00eam.<\/p>\n

Nem todos esses perfis argumentativos t\u00eam a mesma relev\u00e2ncia, por\u00e9m. Com efeito, pode distinguir-se entre t\u00f3poi <\/em>principais, que tendem a marcar sempre presen\u00e7a em qualquer debate a respeito da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suc\u00eddio<\/em> (cf. este n.\u00ba 40 e o seguinte n.\u00ba 41); t\u00f3poi <\/em>que se encontram quase ausentes, uma vez que, apesar da sua relev\u00e2ncia e pontual referencia\u00e7\u00e3o, acabam secundarizados no conjunto do debate (nn.\u00ba 42 e 43); e, finalmente, t\u00f3poi <\/em>totalmente ausentes, mesmo se podem ter um relevo decisivo para uma adequada tomada de posi\u00e7\u00e3o (nn.\u00ba 44 e 45). Estes \u00faltimos n\u00e3o s\u00e3o, portanto, perfis argumentativos da discuss\u00e3o em curso<\/em>, mas antes da discuss\u00e3o que deveria existir<\/em>.<\/p>\n

De todos esses perfis argumentativos, um h\u00e1 que de todos os outros se destaca, pois \u00e9 em respectivo nome que t\u00eam lugar as ac\u00e7\u00f5es de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>: a invoca\u00e7\u00e3o do valor da \u00abautonomia individual\u00bb, com a concomitante redu\u00e7\u00e3o do valor da vida humana \u00e0 possibilidade de exerc\u00edcio dessa autonomia. Em suma: a vida enquanto autonomia.<\/p>\n

Semelhante linha argumentativa esteve presente nas pron\u00fancias de diferentes Tribunais Constitucionais sobre a mat\u00e9ria da eutan\u00e1sia <\/em>e\/ou da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>(cf. os nn.\u00ba 6 a 19); entre n\u00f3s, foi entendimento subjacente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da maioria dos ju\u00edzes do Tribunal Constitucional, mesmo se n\u00e3o bastante para, em concreto, se concluir pela n\u00e3o inconstitucionalidade do diploma sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o constitucional (cf. o que se escreveu sob o n.\u00ba 35); e foi tamb\u00e9m tal compreens\u00e3o da vida enquanto autonomia que motivou os projectos de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>.<\/p>\n

Mas a fort\u00edssima for\u00e7a persuasiva desta linha argumentativa n\u00e3o decorre somente de quanto ela possa concretamente contribuir para a reflex\u00e3o espec\u00edfica sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em> \u2013 que, como adiante sustentarei, me parece ser muito pouco (n.\u00ba 45). Resulta, antes, de a autonomia <\/em>se tratar de uma palavra de ordem integrante do imagin\u00e1rio colectivo de uma modernidade<\/em> que se fez tamb\u00e9m em ordem de um projecto de \u00abemancipa\u00e7\u00e3o\u00bb. A mesma palavra que a princ\u00edpio fora invocada no plano pol\u00edtico, e tamb\u00e9m no plano econ\u00f3mico, e que depois foi trazida para os diferentes sectores da vida humana, limita-se a expandir-se para mais um campo de ac\u00e7\u00e3o. Mesmo se o uso da palavra autonomia, <\/em>neste contexto particular do \u00abfim de vida\u00bb, se pode afigurar abusivo, deve reconhecer-se que noutros quadrantes da vida contempor\u00e2nea \u00e9 amplamente considerado como especialmente valioso, e que \u00e9 precisamente essa integra\u00e7\u00e3o no imagin\u00e1rio pol\u00edtico contempor\u00e2neo que permite lan\u00e7ar a pergunta: por que raz\u00e3o n\u00e3o h\u00e1-de valer tamb\u00e9m no dom\u00ednio da provoca\u00e7\u00e3o intencional da pr\u00f3pria morte ou da morte de outrem a pedido do pr\u00f3prio?<\/p>\n

Justifica-se, por isso, que o seu sentido seja precisado mais de perto.<\/p>\n

Semelhante t\u00f3pos <\/em>principal, de considerar a vida enquanto autonomia<\/em>, tem duas diferentes dimens\u00f5es. Sup\u00f5e, primeiro, a afirma\u00e7\u00e3o do valor da autonomia <\/em>enquanto tal; mas igualmente, em segundo lugar, que a autonomia <\/em>\u00e9 identificada com a pr\u00f3pria vida<\/em>. A autonomia <\/em>n\u00e3o se limita, portanto, a ser uma dimens\u00e3o, <\/em>entre v\u00e1rias, da vida humana; mas toda a vida humana, precisamente por esta segunda identifica\u00e7\u00e3o, existe como meio de realiza\u00e7\u00e3o da autonomia. <\/em>A autonomia \u2013 <\/em>ou, pelo menos, a autonomia se<\/em> e enquanto<\/em> for pass\u00edvel de ser exercida \u2013 constitui assim o pr\u00f3prio valor <\/em>da vida humana. Tal identifica\u00e7\u00e3o da vida <\/em>com a autonomia <\/em>encontra-se ligada a alguns t\u00f3poi <\/em>secund\u00e1rios, tais como a sua pretensa maior conformidade com as exig\u00eancias de uma sociedade \u00abplural\u00bb e \u00abneutral\u00bb, aberta \u00e0 diversidade de concep\u00e7\u00f5es de vida pass\u00edveis de ser realizadas, e avessa a projectos ditos \u00abtranspersonalistas\u00bb ou \u00abessencialistas\u00bb do valor da pessoa. Ser\u00e1 no ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o que tal identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de modo pleno (cf., por ex., o que se escreveu sob o n.\u00ba 19.\u00ba, al. f)<\/em>).<\/p>\n

Realmente, onde aquela identifica\u00e7\u00e3o seja feita, n\u00e3o se divisa qualquer conflito (entenda-se: caso fosse admiss\u00edvel, que n\u00e3o \u00e9, reduzir o tema a uma quest\u00e3o do foro privado) entre o respeito pela eutan\u00e1sia <\/em>e ajuda ao suic\u00eddio <\/em>e a protec\u00e7\u00e3o da inviolabilidade da vida humana. \u00c9 com facilidade que esta linha argumentativa responde ao argumento contra a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/em> e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em> de que, por ela, se atenta contra a protec\u00e7\u00e3o da vida humana enquanto tal. Pois onde a vida <\/em>e a autonomia <\/em>se identifiquem, n\u00e3o pode logicamente a protec\u00e7\u00e3o da vida humana <\/em>ser colocada como limite ao exerc\u00edcio da autonomia.<\/p>\n

O que n\u00e3o quer dizer que tais pr\u00e1ticas devam ser, para quem fa\u00e7a uma tal identifica\u00e7\u00e3o, imediatamente legitimadas. Mesmo quem n\u00e3o divise argumentos de fundo <\/em>contra qualquer uma delas, pode ainda opor-se mediante argumentos de \u00edndole prudencial, advertindo para os efeitos indesejados resultantes de uma poss\u00edvel legaliza\u00e7\u00e3o, apenas contrari\u00e1veis mediante uma proibi\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

Chegamos, assim, a um segundo t\u00f3pos <\/em>fundamental: a tem\u00e1tica da preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio<\/em>.<\/p>\n

– 41. Segundo <\/u><\/em>t\u00f3pos fundamental (ii): a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio<\/em><\/u>. \u2013 <\/em>Das diferentes experi\u00eancias de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>parece poder hoje retirar-se, com toda a seguran\u00e7a, a tend\u00eancia para conduzirem a uma \u00abnormaliza\u00e7\u00e3o\u00bb social do suic\u00eddio. \u00c9 uma advert\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 feita de modo hiperb\u00f3lico ou alarmista, mas que nos chega da experi\u00eancia \u2013 facto hist\u00f3rico! \u2013 de comunidades pol\u00edticas que legalizaram aquelas pr\u00e1ticas (cf. os nn.\u00ba 8, 19, c), <\/em>e 22). \u00c9 igualmente conhecido, do ponto de vista estat\u00edstico, que a esmagadora maioria das tentativas de suic\u00eddio n\u00e3o resultam, segundo relato dos pr\u00f3prios suicidas, de vontade efectiva de coloca\u00e7\u00e3o de termo \u00e0 vida.<\/p>\n

Mesmo para quem identifique, portanto, a vida <\/em>com a autonomia, <\/em>e assim elimine a tens\u00e3o exterior <\/em>de a autonomia <\/em>ser limitada pelo valor da vida, <\/em>surge uma outra tens\u00e3o, mas agora interior <\/em>ou imanente<\/em>: a de a autonomia, que deveria ser exercida de modo livre, o n\u00e3o estar a ser realmente, mas configurar apenas o modo de express\u00e3o de um urgente pedido de aux\u00edlio.<\/p>\n

Onde haja a inten\u00e7\u00e3o de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio, <\/em>logo surge, portanto, o problema paralelo da preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio<\/em> (indesejado<\/em>). Problema t\u00e3o maior quanto se sabe que a legaliza\u00e7\u00e3o daquelas pr\u00e1ticas, assim tornadas de acesso mais f\u00e1cil, escancara as portas para quem imponderadamente solicita que seja colocado termo \u00e0 sua vida ou que se lhe facultem os meios para o efeito.<\/p>\n

Tal raz\u00e3o pode ser bastante, portanto, para que, mesmo se admitindo de princ\u00edpio a eutan\u00e1sia <\/em>e a ajuda ao suic\u00eddio, <\/em>se pro\u00edba a respectiva pr\u00e1tica, dada a impossibilidade efectiva de controlo da seriedade de motiva\u00e7\u00e3o de quem a pede: e isto por mais momentos de monitoriza\u00e7\u00e3o da vontade que se estabele\u00e7am, que s\u00f3 na apar\u00eancia podem garantir aquela firmeza de prop\u00f3sito. Uma proibi\u00e7\u00e3o geral da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>teria em vista evitar que tais pr\u00e1ticas tivessem lugar nessa maioria de casos<\/em> em que a vontade de coloca\u00e7\u00e3o de termo \u00e0 pr\u00f3pria vida teria sido indevidamente formada.<\/p>\n

Claro que onde se oferece um valor extremo \u00e0 autonomia <\/em>individual, tende a haver pouca sensibilidade para argumentos prudenciais desta natureza, que no interesse de uma maioria<\/em> limitam o espa\u00e7o de ac\u00e7\u00e3o de todos<\/em>.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

– 42. Primeiro <\/u><\/em>t\u00f3pos quase ausente (iii): a relev\u00e2ncia da efectiva disponibiliza\u00e7\u00e3o de cuidados paliativos<\/em><\/u>. \u2013 <\/em>Mas o problema da \u00abpreven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio\u00bb adquire entre n\u00f3s matizes que dificilmente podem ser ignorados, e que permitem temer, de modo fundado, os riscos associados ao recurso imponderado \u00e0 eutan\u00e1sia <\/em>e \u00e0 ajuda ao suic\u00eddio. <\/em><\/p>\n

A liberdade humana \u00e9 exercida sempre em contexto contingente, perante dadas \u00a0circunst\u00e2ncias vitais nas quais a pessoa \u00e9 chamada a tomar decis\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 uma liberdade decis\u00f3ria que se exer\u00e7a fora da vida e fora do tempo, mas apenas na vida e nas suas concretas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Podemos abstractamente admitir que, aqui ou ali, o desejo suicid\u00e1rio ou de provoca\u00e7\u00e3o intencional <\/em>da pr\u00f3pria morte se forme numa constante meditatio mortis; <\/em>ou que toda a vida seja lida a partir desse momento, em constante exerc\u00edcio de uma ars moriendi<\/em>. Tal poder\u00e1 ser o (seri\u00edssimo e vetusto) projecto filos\u00f3fico de alguns, constituindo ent\u00e3o a decis\u00e3o terminal de vida como que uma realiza\u00e7\u00e3o, sobre o pr\u00f3prio corpo e, por ele, sobre a pessoa, de um prop\u00f3sito gradativa e solidamente formado ao longo da vida. Pode mesmo criar-se uma est\u00e9tica de morte particularmente apelativa, tornada mesmo \u00abdesej\u00e1vel\u00bb pela sua apar\u00eancia de bem, que leve cada um a querer conceber, idear <\/em>e, finalmente, realizar <\/em>o seu modo de morrer.<\/p>\n

A vida humana normal<\/em> e corrente, <\/em>por\u00e9m, move-se dentro de diferentes coordenadas. S\u00e3o circunst\u00e2ncias bem mais comezinhas, mesmo vulgares, mas estatisticamente mais determinantes, que condicionam o agir humano, e que est\u00e3o bem distantes das idea\u00e7\u00f5es retratadas no par\u00e1grafo anterior.\u00a0 Decis\u00f5es suicid\u00e1rias \u2013 como decis\u00f5es de uma vida humana que s\u00e3o, e \u00e0 semelhan\u00e7a de quaisquer outras \u2013 s\u00e3o tomadas em fun\u00e7\u00e3o de factores tais como a exist\u00eancia de acompanhamento<\/em> e abandono<\/em>, da possibilidade de prazer <\/em>e de dor, <\/em>da experi\u00eancia do sentido<\/em> ou do sem-sentido<\/em>. E grande parte desses factores tem causa estritamente social: a exist\u00eancia ou n\u00e3o de acompanhamento humano (causa social!); de cuidados m\u00e9dicos (causa social!); de proposta de um papel <\/em>a desempenhar na comunidade (causa social!).<\/p>\n

Precisamente porque a liberdade se exerce de forma contingente, e somente dentro de concretas circunst\u00e2ncias, ent\u00e3o a concreta decis\u00e3o tomada em seu exerc\u00edcio h\u00e1-de ser diversa consoante a situa\u00e7\u00e3o vital em que a pessoa se encontre. Assim, aquele que porventura assevera que deseja persistir no prop\u00f3sito suicid\u00e1rio quando n\u00e3o disp\u00f5e de certo amparo social \u2013 ao menos de n\u00edvel m\u00e9dico \u2013 , e que entende que tal \u00e9 a sua decis\u00e3o racional \u2013 <\/em>logo homologada por cl\u00ednicos a quem \u00e9 confiada a miss\u00e3o de apurar da firmeza e voluntariedade do prop\u00f3sito \u2013, porventura muda radicalmente o seu sentir assim se modifiquem as circunst\u00e2ncias em vive (\u2026n\u00e3o por acaso reconhecem os diferentes ordenamentos jur\u00eddicos uma figura tal como a \u00abaltera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias\u00bb: onde se modificam sensivelmente as circunst\u00e2ncias em que se exerceu a liberdade, \u00e9 em dados termos poss\u00edvel reponderar <\/em>a bondade do seu exerc\u00edcio, e assim mudar de parecer quanto ao sentido da pr\u00f3pria actua\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Se, ao n\u00edvel puramente formal da categoria \u00abautonomia\u00bb, a quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>em nada tem que ver com propostas sociais como a efectiva disponibiliza\u00e7\u00e3o de cuidados paliativos<\/em>, j\u00e1 ao n\u00edvel concreto <\/em>de exerc\u00edcio da liberdade os dois elementos est\u00e3o estreitamente relacionados: pois a autonomia <\/em>\u00e9 exercida sempre em concreto. H\u00e1 que perguntar, com efeito, se n\u00e3o ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para que se entenda que o exerc\u00edcio da autonomia <\/em>deva ser reconhecido que haja uma possibilidade efectiva, dispon\u00edvel <\/em>e imediatamente <\/em>apresentada de cuidados paliativos, <\/em>ou mesmo que eles tenham de ser experimentados como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via <\/em>a que se admita o exerc\u00edcio da liberdade em mat\u00e9ria de fim de vida \u2013 sob pena de ela dever ser olhada sempre como uma vontade viciada <\/em>na sua origem, porque radicalmente desconhecedora de uma dimens\u00e3o da vida humana que pode ter lugar (a presta\u00e7\u00e3o de cuidados paliativos), e que, porque desconhecida, motiva \u00e0 tomada de uma decis\u00e3o de colocar fim \u00e0 vida. Dito de outra forma: admitir o exerc\u00edcio da vontade onde n\u00e3o haja efectiva presta\u00e7\u00e3o de cuidados paliativos outro tanto n\u00e3o significa do que admitir como \u00abexerc\u00edcio v\u00e1lido de liberdade\u00bb quem est\u00e1 longe de realmente pretender a morte<\/em>. Al\u00e9m de que, nessa ilus\u00e3o de exerc\u00edcio de liberdade, faz-se que desapare\u00e7a a urg\u00eancia pr\u00e1tica de disponibiliza\u00e7\u00e3o de cuidados paliativos a quem sem o saber os deseja.<\/p>\n

Teve este primeiro t\u00f3pos <\/em>presente no debate \u2013 mas foi amplamente secundarizado, mesmo se, quando devidamente considerado, permite colocar em crise a viabilidade pr\u00e1tica do perfil argumentativo principal por detr\u00e1s da tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>. Apesar das pertinentes observa\u00e7\u00f5es da Ordem dos M\u00e9dicos <\/em>e do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida, <\/em>este aspecto, que radicalmente (e radicalmente porque desde a raiz) condiciona a possibilidade de um exerc\u00edcio da liberdade em condi\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis, foi por inteiro ignorado no projecto aprovado de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/em> e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>. N\u00e3o por falta de advert\u00eancia.<\/p>\n

De entre as m\u00faltiplas tomadas de posi\u00e7\u00e3o que sublinharam a centralidade deste \u00faltimo aspecto \u2013 o significado pr\u00e1tico, real, de uma legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em> \u2013, merece especial nota o texto \u00abEutan\u00e1sia\u00bb, de Valter Hugo M\u00e3e, publicado no Jornal de Not\u00edcias, de 9 de Abril de 2020. N\u00e3o tem \u00edndole t\u00e9cnica, nem \u00e9 esse o seu intuito: mas tem o vigor de pensar o tema a partir da experi\u00eancia da vida comum e das suas condicionantes, e desde esse lugar antever os efeitos presumivelmente resultantes daquela legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

– 43. O segundo <\/u><\/em>t\u00f3pos quase ausente (iv): a dimens\u00e3o social<\/em><\/u>. \u2013 <\/em>A autonomia <\/em>pode ser olhada das duas seguintes formas: (i) enquanto puro facto da liberdade pessoal, dentro da qual a pessoa se pode dar as suas pr\u00f3prias regras; (ii) ou enquanto produto social, em que a comunidade politicamente organizada faculta possibilidades de actua\u00e7\u00e3o que alargam <\/em>o seu espa\u00e7o de actua\u00e7\u00e3o disponibilizado a cada um. No caso da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio, <\/em>discute-se, n\u00e3o a primeira, mas a segunda dimens\u00e3o da autonomia \u2013 ponto bem sublinhado, ali\u00e1s, no ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional portugu\u00eas (n.\u00ba 36, d)<\/em>). A quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o respeita apenas, portanto, ao que cada um pode fazer a si <\/em>(primeira dimens\u00e3o da autonomia), mas ao que \u00e9 permitido fazer aos outros, <\/em>ainda que a seu rogo (segunda dimens\u00e3o da autonomia). Precisamente este t\u00f3pos <\/em>\u2013 de que se discute uma quest\u00e3o social, <\/em>n\u00e3o meramente individual <\/em>\u2013 esteve quase <\/em>sempre ausente: referido \u00e0s vezes, esteve longe de se lhe oferecer o destaque devido.<\/p>\n

De facto, a dimens\u00e3o social <\/em>\u00e9 da maior import\u00e2ncia no debate acerca da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>: pois discute-se o que a comunidade pol\u00edtica entende poder fazer aos seus membros \u2013 a provoca\u00e7\u00e3o da sua morte em dadas circunst\u00e2ncias, ou a ajuda a que seja provocada \u2013, e n\u00e3o apenas o que cada um pode fazer a si. N\u00e3o \u00e9, portanto, em nome de um putativo \u00abright to be let alone\u00bb que tais pr\u00e1ticas s\u00e3o legalizadas, mas mediante a sua politiza\u00e7\u00e3o, sendo subordinadas a regras p\u00fablicas que as legitimam, enquadram, socializam, e traduzem o compromisso <\/em>p\u00fablico com a respectiva presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Precisamente porque na presen\u00e7a de um fen\u00f3meno de politiza\u00e7\u00e3o <\/em>de uma determinada pr\u00e1tica, deve ela ser autonomamente discutida como um problema pol\u00edtico. <\/em>A considera\u00e7\u00e3o e o respeito devido pelas convic\u00e7\u00f5es alheias \u2013 entre as quais se pode contar a \u00abconvic\u00e7\u00e3o\u00bb de querer morrer\u00bb \u2013 poder\u00e1 impor o reconhecimento da autonomia na primeira dimens\u00e3o, mas n\u00e3o que se comprometa o conjunto da comunidade pol\u00edtica com a realiza\u00e7\u00e3o dessas mesmas \u00abconvic\u00e7\u00f5es\u00bb.<\/p>\n

Qualquer que seja o entendimento que se professe a respeito da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio, <\/em>\u00e9 l\u00edcito e admiss\u00edvel discuti-lo em termos pol\u00edticos, <\/em>e n\u00e3o como quest\u00e3o de mera autonomia <\/em>individual, que nunca \u00e9.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

– <\/em>44. O primeiro<\/u><\/em> t\u00f3pos ausente (v): o alargamento da esfera da publicidade.<\/em><\/u> \u2013 <\/em>As reflex\u00f5es anteriores permitem-nos agora chegar a um dos elementos decisivos no debate a sobre a eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>, mas que, infelizmente, n\u00e3o marcou presen\u00e7a no espa\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 o primeiro t\u00f3pos <\/em>ausente.<\/p>\n

Notou-se j\u00e1 que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>tem uma irrem\u00edvel dimens\u00e3o social <\/em>(n.\u00ba 43). Porque se trata, em tal dom\u00ednio, do enquadramento jur\u00eddico-pol\u00edtico da autonomia individual, ent\u00e3o o suposto alargamento do espa\u00e7o ao dispor da suposta autonomia individual tem lugar apenas na medida em que se alargue, de modo simult\u00e2neo e necess\u00e1rio, o espa\u00e7o de interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica. A pessoa apenas ter\u00e1 a possibilidade de solicitar que seja provocada a sua morte (nisto consistindo o putativo alargamento da autonomia individual) na medida em que a comunidade pol\u00edtica entenda que tem o poder de regular o processo de provoca\u00e7\u00e3o intencional da morte de outrem (nisto consistindo o alargamento do espa\u00e7o de interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica).<\/p>\n

Da\u00ed decorre uma conclus\u00e3o: a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>implica, no preciso momento em que tem lugar, que a comunidade pol\u00edtica arroga a si o poder de definir dadas circunst\u00e2ncias <\/em>em que entende leg\u00edtima a ac\u00e7\u00e3o<\/em> de provocar a morte dos seus cidad\u00e3os (bem diferente da leg\u00edtima defesa, que n\u00e3o \u00e9 causa que directamente autorize a agress\u00e3o <\/em>a matar, mas somente o acto de defender, <\/em>mesmo que provoque a morte do agressor; n\u00e3o autoriza a ac\u00e7\u00e3o, mas a reac\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, mesmo onde a eutan\u00e1sia <\/em>e a ajuda ao suic\u00eddio <\/em>se limitem a casos excepcionais, j\u00e1 se ultrapassa por elas o dique <\/em>colocado como limite ao exerc\u00edcio da for\u00e7a p\u00fablica. Um s\u00f3 caso<\/em> que se autorize significa j\u00e1 que a comunidade pol\u00edtica chamou a si o poder de decidir da vida e da morte dos seus cidad\u00e3os, e que a vida humana de (nesta mat\u00e9ria ningu\u00e9m <\/em>duvida!) uma pessoa humana<\/em> se tornou um objecto leg\u00edtimo da decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Por isso se torna particularmente grave a aus\u00eancia deste perfil argumentativo \u2013 \u00e9 nele que plenamente se v\u00ea em que medida <\/em>a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda da eutan\u00e1sia <\/em>constitui um ponto de viragem em termos de ordem de sociedade. A pretexto da liberdade, \u00e9 igualmente o espa\u00e7o do poder p\u00fablico que \u00e9 alargado para preocupantes dom\u00ednios.<\/p>\n

– <\/em>45. O segundo <\/u><\/em>t\u00f3pos ausente (vi): uma grande ilus\u00e3o<\/em><\/u>. \u2013 <\/em>Enquanto tais, os perfis argumentativos anteriores (ii, iii, iv e v, <\/em>sob os nn.\u00ba 41 a 44) n\u00e3o afastam as raz\u00f5es de princ\u00edpio<\/em> que militam a favor da autonomia individual <\/em>como raz\u00e3o justificativa da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em> (i, <\/em>sob o n.\u00ba 40). Introduzem apenas outras <\/em>dimens\u00f5es associadas \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>, que, se devidamente ponderadas, podem justificar que, mesmo se entendendo que a autonomia <\/em>individual \u00e9 o primeiro valor a merecer aten\u00e7\u00e3o, ainda assim n\u00e3o dever\u00e1 ser legalizada nenhuma daquelas pr\u00e1ticas, atendendo ao imenso conjunto de perdas colaterais que da legaliza\u00e7\u00e3o resultaria.<\/p>\n

Mas \u00e9 altura de considerar o pr\u00f3prio argumento central, o da autonomia. <\/em>Pode-se-lhe objectar de duas formas.<\/p>\n

A primeira forma de objectar ao valor da autonomia individual \u00e9 mediante a afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 esse o valor central<\/em>, e que, por isso, n\u00e3o pode gozar de primazia absoluta. Valor central seria por ex. a vida humana, <\/em>embora entendida de um modo que n\u00e3o se identifica com a pr\u00f3pria autonomia.<\/p>\n

A segunda forma assenta em colocar em causa a pr\u00f3pria possibilidade de invoca\u00e7\u00e3o do valor da autonomia. Passa n\u00e3o tanto por a graduar no confronto com outros valores, mas por sublinhar que n\u00e3o pode sequer ser invocada neste contexto particular.<\/p>\n

Ambas as objec\u00e7\u00f5es me parecem procedentes. As linhas que se seguem, por\u00e9m, atentar\u00e3o apenas na segunda objec\u00e7\u00e3o. Por um lado, por a quest\u00e3o de qual o valor culturalmente central estar aberta a op\u00e7\u00f5es \u00abelectivas\u00bb, o que dificulta o di\u00e1logo entre quem arranca de posi\u00e7\u00f5es conflituantes. Mas sobretudo por se tratar de uma objec\u00e7\u00e3o que, ao contr\u00e1rio da primeira, n\u00e3o \u00e9 usualmente destacada.<\/p>\n

Disse-se que todo o debate a respeito da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>foi tendo lugar, em tempos mais recentes, sob a invoca\u00e7\u00e3o do valor da autonomia. E igualmente se colocou j\u00e1 em evid\u00eancia que a autonomia \u00e9 exercida sempre em circunst\u00e2ncias concretas, que condicionam o seu exerc\u00edcio, a ponto de nem sempre<\/em> dever ser reconhecida (n.\u00ba 42). Mas agora teremos de subir um degrau mais e perguntar: mas poder\u00e1 sequer uma decis\u00e3o de provoca\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria morte ser alguma vez <\/em>reconhecida como um v\u00e1lido exerc\u00edcio de autonomia?<\/em><\/p>\n

Em Direito reconhece-se a autonomia de algu\u00e9m, n\u00e3o em sinal de indiferen\u00e7a pelo modo como decidiu, mas em reconhecimento de que a decis\u00e3o foi formada dentro de um quadro de exerc\u00edcio da liberdade e de conhecimento das respectivas consequ\u00eancias que justifica que seja respeitada. Por isso nem sempre a autonomia \u00e9 reconhecida. N\u00e3o se reconhece com amplitude, por ex., a autonomia de menores, por se entender que n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de a exercer em liberdade \u2013 a falta de experi\u00eancia, de capacidade de previs\u00e3o, de dom\u00ednio da ac\u00e7\u00e3o, conduzem a que seja desajustado arcar com as consequ\u00eancias de uma decis\u00e3o quem a as n\u00e3o podia prever. Onde, pelo contr\u00e1rio, ela exista, a autonomia j\u00e1 pode relevar.<\/p>\n

A autonomia est\u00e1, portanto, estreitamente ligada \u00e0 capacidade <\/em>de representa\u00e7\u00e3o<\/em> e de previs\u00e3o<\/em> das consequ\u00eancias dos pr\u00f3prios actos. Apenas se pode dizer que exerce a sua autonomia <\/em>aquele que configura e antecipa, ainda que de modo meramente aproximado, o teor da sua decis\u00e3o e as suas consequ\u00eancias: e que, nessa medida, expressa a vontade de o pretender. Onde tal n\u00e3o aconte\u00e7a, dir-se-\u00e1 que tomou uma decis\u00e3o imponderada, arbitr\u00e1ria, n\u00e3o livre. Uma decis\u00e3o \u00e0s escuras.<\/em><\/p>\n

Por isso, ningu\u00e9m pode tomar autonomamente <\/em>a decis\u00e3o racional <\/em>de provocar a morte. Tal decis\u00e3o nunca se pode dizer racional, no sentido que a liberdade <\/em>relevante para o Direito \u00e9 aquela que se exerce na possibilidade de previs\u00e3o dos pr\u00f3prios actos. Ora, a morte \u00e9 um acontecimento que ultrapassa a experi\u00eancia humana do pr\u00f3prio decidente, e que n\u00e3o conhece nenhuma realidade an\u00e1loga na pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

A decis\u00e3o de provoca\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria morte, <\/em>ainda que constituindo um acto colocado sob o dom\u00ednio <\/em>da pessoa humana, ainda que possa ser pedida, <\/em>ainda que possa ser acreditada <\/em>como desejada,<\/em> nunca pode, por\u00e9m, ser significada como acto de liberdade <\/em>e acto racional,<\/em> uma vez que decidido na total <\/em>ignor\u00e2ncia da experi\u00eancia <\/em>das respectivas consequ\u00eancias. De facto, o limiar da morte constitui uma barreira \u00e0 decis\u00e3o humana racional, <\/em>e justamente por isso \u00e9 um limite transcendental <\/em>e impass\u00edvel de ser ultrapassado. E que continua impass\u00edvel de ser ultrapassado mesmo quando se permite que seja objecto de uma decis\u00e3o.<\/p>\n

Se as observa\u00e7\u00f5es anteriores s\u00e3o procedentes, ent\u00e3o logo se v\u00ea que a invoca\u00e7\u00e3o de autonomia <\/em>para legitimar a decis\u00e3o de provocar intencionalmente a morte de outrem ou de a auxiliar n\u00e3o encobre sen\u00e3o a aus\u00eancia de raz\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 em nome da liberdade esclarecida, <\/em>mas apenas do simples<\/em> nada <\/em>que se impulsiona algu\u00e9m para a sua pr\u00f3pria morte \u2013 pois estamos, com efeito, num espa\u00e7o de impossibilidade de exerc\u00edcio da liberdade de decis\u00e3o livre e racional. No acto de eutan\u00e1sia <\/em>e de ajuda ao suic\u00eddio <\/em>nunca pode haver liberdade livre <\/em>e racional <\/em>de quem morre (porque o acto ultrapassa as fronteiras de quem morre), mas apenas liberdade livre <\/em>e racional <\/em>de provocar a morte de outrem ou de o ajudar a morrer (porque a experi\u00eancia da morte de outros <\/em>j\u00e1 est\u00e1 dentro da experi\u00eancia humana de quem vive).<\/p>\n

V\u00ea-se bem a grande ilus\u00e3o<\/em> \u2013 o alargamento do espa\u00e7o de liberdade racional para uma dimens\u00e3o em que ela \u00e9 imposs\u00edvel \u2013 a que se presta a abusiva invoca\u00e7\u00e3o do valor da autonomia individual.<\/p>\n

Se outras raz\u00f5es houver para justificar a eutan\u00e1sia <\/em>e a ajuda ao suicido, <\/em>que sejam apresentadas. Pois a via argumentativa do respeito pela autonomia <\/em>da pessoa livre e racional, por mais que essa bandeira venha sendo acenada, \u00e9 totalmente invi\u00e1vel.<\/p>\n

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Imagem de\u00a0Fathromi Ramdlon<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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