{"id":13064,"date":"2021-08-23T07:00:40","date_gmt":"2021-08-23T06:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=13064"},"modified":"2021-08-19T10:17:34","modified_gmt":"2021-08-19T09:17:34","slug":"tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-i-a-terra-em-movimento-a-accao-dos-tribunais-constitucionais-cont-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-i-a-terra-em-movimento-a-accao-dos-tribunais-constitucionais-cont-4\/","title":{"rendered":"Tiago Azevedo Ramalho | Acerca da Eutan\u00e1sia e da Ajuda ao Suic\u00eddio I. A terra em movimento. A ac\u00e7\u00e3o dos Tribunais Constitucionais (cont.)"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
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Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/h4>\n

Textos anteriores: <\/em>Introdu\u00e7\u00e3o (nn.\u00ba 1-3<\/a>). I. A terra em movimento. A ac\u00e7\u00e3o dos Tribunais Constitucionais (nn.\u00ba 4 e 5<\/a>, 6 a 10<\/a>, 11 a 15<\/a>, 16 a 19<\/a>).<\/p>\n

***<\/p>\n

– 20. Um debate na Alemanha<\/u>. \u2013<\/em> Mas \u00e9 claro que a pron\u00fancia por parte dos Tribunais Constitucionais<\/em> n\u00e3o fecha necessariamente as fracturas, as tens\u00f5es e os conflitos sociais de uma dada sociedade. Por vezes certamente que sim; noutras, por\u00e9m, somente agudiza os conflitos j\u00e1 nela presentes. Os Tribunais Constitucionais<\/em> s\u00e3o apenas um de entre muitos agentes de uma concreta cultura jur\u00eddica, embora dos mais relevantes. E a cultura jur\u00eddica <\/em>\u00e9 apenas um de entre muitos factores que contribuem para a forma\u00e7\u00e3o da cultura geral \u2013 <\/em>mesmo que quem nela se inscreva a possa supor o \u00fanico horizonte de compreens\u00e3o da realidade social sob forma institucionalizada \u2013, ainda que de grande relev\u00e2ncia: num Ocidente em que grande parte do discurso moral <\/em>tem lugar sob a forma de um discurso de direitos (Charles Taylor), \u00e9 claro que o aparato jur\u00eddico-pol\u00edtico de uma dada comunidade est\u00e1 tamb\u00e9m constru\u00eddo como meio de modela\u00e7\u00e3o da cultura comum. E precisamente esse embate \u00e9 n\u00e3o raro fonte de assinal\u00e1veis atritos.<\/p>\n

N\u00e3o basta, portanto, considerar de que forma os diferentes Tribunais Constitucionais, <\/em>quais emissores, <\/em>procuram intervir sobre a realidade envolvente. Deve ao mesmo tempo considerar-se de que forma as respectivas pron\u00fancias s\u00e3o recebidas <\/em>na comunidade envolvente.<\/p>\n

A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o das m\u00faltiplas tens\u00f5es<\/em> e reconfigura\u00e7\u00f5es<\/em> resultantes das interven\u00e7\u00f5es por parte dos Tribunais Constitucionais, <\/em>especialmente em mat\u00e9ria de eutan\u00e1sia <\/em>e de ajuda ao suic\u00eddio<\/em>, glosarei brevemente algumas reflex\u00f5es que, ao longo do primeiro ter\u00e7o deste ano de 2021 (entre Janeiro e Abril), foram sendo publicadas nas p\u00e1ginas de um jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o alem\u00e3o, o Frankfurter Allgemeiner Zeitung <\/em>(FAZ<\/em>), no que veio a constituir a rubrica de t\u00edtulo \u00abPr\u00f3 e Contra a Ajuda no Morrer\u00bb (Pro und Kontra Sterbehilfe<\/em>). S\u00e3o reflex\u00f5es particularmente interessantes, uma vez que permitem explorar diferentes dimens\u00f5es do tema: a dimens\u00e3o \u00e9tico-m\u00e9dica (n.\u00ba 21); o modo como as institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s se devem situar numa sociedade que admite a ajuda ao suic\u00eddio (n.\u00ba 22); e a dimens\u00e3o propriamente jur\u00eddica (n.\u00ba 23).<\/p>\n

Veremos alguns aspectos tratados nos referidos textos, aqui e ali acompanhados de breves reflex\u00f5es.<\/p>\n

\n

– 21. Dimens\u00e3o \u00e9tico-m\u00e9dica<\/u><\/em>. \u2013 De entre aquelas reflex\u00f5es, um primeiro grupo explora dimens\u00f5es \u00e9ticas\/ m\u00e9dicas, ou bio\u00e9ticas, do regime declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o, explorando os seus limites e as dificuldades de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ancorara o Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o a sua decis\u00e3o no respeito pela autonomia individual. Num texto de t\u00edtulo \u00abUm assustador debate aparente\u00bb (6\/3\/2021), de J\u00f6rg M. Feger, Michael K\u00f6lch e Paul Plener (especialistas em Psiquiatria Infantil e Juvenil), interrogam-se se tal exerc\u00edcio de autonomia tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito por menores. Explorando diferentes dados da psicologia infantil e juvenil, concluem que antes da maioridade \u00e9 impens\u00e1vel que se verifiquem os pressupostos de uma decis\u00e3o madura que permitam a ajuda ao suic\u00eddio. A t\u00f3nica do escrito est\u00e1, por\u00e9m, em afastar do debate \u2013 de tal \u00abassustador debate aparente\u00bb – tal problema, para colocar no seu centro as reais \u00abquest\u00f5es existenciais no termo da vida\u00bb; e, assim, ajudar a sustentar o teor da decis\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o. O texto, por conseguinte, j\u00e1 pressup\u00f5e e incorpora a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal<\/em>.<\/p>\n

Noutras pron\u00fancias, \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o pedido de ajuda ao suic\u00eddio <\/em>e a necessidade de preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio imponderado <\/em>que \u00e9 especialmente tratada.<\/p>\n

Num caso, enfatiza-se a necessidade de olhar de modo emp\u00e1tico para as circunst\u00e2ncias que conduzem algu\u00e9m a uma decis\u00e3o de colocar termo \u00e0 vida: h\u00e1-de ajudar-se a esclarecer as suas motiva\u00e7\u00f5es, respondendo com presen\u00e7a e acompanhamento ao pedido de ajuda ao suic\u00eddio<\/em>, para fazer experimentar a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 vida humana, compreendendo assim o pedido de coloca\u00e7\u00e3o de termo \u00e0 pr\u00f3pria vida como o in\u00edcio do processo de luta pela pr\u00f3pria vida (Einf\u00fchlsame St\u00f6rfragen, <\/em>de 10\/03\/2021, da autoria de Andreas Kruse, especialista em Gerontologia).<\/p>\n

Noutro, a prop\u00f3sito de alguns primeiros projectos legislativos sobre a ajuda ao suic\u00eddio <\/em>que referiam somente \u00abpontos de aconselhamento\u00bb, surge a advert\u00eancia da inexist\u00eancia de uma efectiva e eficaz rede de combate \u00e0 ajuda ao suic\u00eddio, reclamando-se uma \u00abPreven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio em vez de Aconselhamento ao Suic\u00eddio\u00bb (Suizidpr\u00e4vention statt Suizidberatung<\/em>, de 19\/03\/2021, da autoria de Winfried Hardinghaus, especialista em Medicina Paliativa) \u2013 e por preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio <\/em>se tendo em vista, muito especialmente, a exist\u00eancia de redes de cuidados paliativos que permitam evitar, a montante, o surgimento de situa\u00e7\u00f5es existenciais que conduzam ao pedido de provoca\u00e7\u00e3o intencional da pr\u00f3pria morte.<\/p>\n

Em qualquer um destes textos, \u00e9 a dificuldade de harmoniza\u00e7\u00e3o de um regime que propicia a livre via suicidi\u00e1ria<\/em>, que o Tribunal aprova, com o fim social de preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio imponderado, <\/em>que o Tribunal rejeita, que se tenta debelar.<\/p>\n

Sob diferentes pontos de vista, os textos at\u00e9 agora referidos espelham j\u00e1 o esfor\u00e7o de delimita\u00e7\u00e3o <\/em>do novo regime de ajuda ao suic\u00eddio<\/em>, estando j\u00e1 fora do debate a discuss\u00e3o acerca da sua bondade: o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal <\/em>\u00e9 recebido como incontest\u00e1vel. \u00c9 patente a normaliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica, <\/em>que pelo menos se consolida <\/em>com o aresto constitucional.<\/p>\n

\n

– 22. Cont.\u00a0 <\/u><\/em>\u2013 A experi\u00eancia su\u00ed\u00e7a.<\/em><\/u> \u2013 <\/em>Interessante \u00e9 tamb\u00e9m o contributo de Andreas Brunner, Procurador Geral do Cant\u00e3o de Zurique (Leitender Oberstaatsanwalt<\/em>), da Su\u00ed\u00e7a. No seu artigo, procura o Autor retratar a evolu\u00e7\u00e3o do Direito su\u00ed\u00e7o (\u00abSuic\u00eddio assistido: o que vigora na Su\u00ed\u00e7a?\u00bb \u2013 Assistierter Suizid: Was gilt in der Schweiz? \u2013<\/em>, de 21\/04\/2021).<\/p>\n

Como j\u00e1 se escreveu, a Su\u00ed\u00e7a, tal como a Alemanha, de h\u00e1 largo tempo permite a ajuda ao suic\u00eddio, embora a pr\u00e1tica, ao tempo da respectiva admiss\u00e3o (na Su\u00ed\u00e7a, em 1937), tivesse um significado bem diferente daquele que reveste na sociedade contempor\u00e2nea (cf. o n.\u00ba 4<\/a>). Segundo o Autor, o intuito da despenaliza\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a era apenas despenalizar aquele \u2013 por ex. um amigo \u2013 que facultasse a arma a algu\u00e9m que, por raz\u00f5es de honra,<\/em> quisesse colocar termo \u00e0 pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

Apenas nos anos 80 o panorama su\u00ed\u00e7o come\u00e7a realmente a mudar, com a cria\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es Exit <\/em>e Exit Romandie<\/em> (em 1982), que, at\u00e9 ao presente, se concentram na ajuda ao suic\u00eddio de pessoas com \u00faltimo domic\u00edlio na Su\u00ed\u00e7a,<\/em> e, posteriormente (fruto de uma separa\u00e7\u00e3o), da associa\u00e7\u00e3o Dignitas, <\/em>que se concentra na ajuda ao suic\u00eddio de pessoas com \u00faltimo domic\u00edlio fora da Su\u00ed\u00e7a. Inicialmente perspectivadas como \u00abcorpos estranhos\u00bb no tecido social helv\u00e9tico, gerando fortes resist\u00eancias (\u00abo que, n\u00e3o por \u00faltimo, se p\u00f4de reconduzir ao zelo mission\u00e1rio de alguns dos pais fundadores \u2013 em especial de um antigo pastor protestante\u00bb), foram obtendo paulatina aceita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 respectiva normaliza\u00e7\u00e3o. Ao todo existem presentemente sete associa\u00e7\u00f5es com este objecto.<\/p>\n

Sublinha o Autor \u2013 de opini\u00e3o favor\u00e1vel ao regime su\u00ed\u00e7o \u2013 as seguintes tend\u00eancias:<\/p>\n

a) A evolu\u00e7\u00e3o no sentido de clara aceita\u00e7\u00e3o social da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>, salvo por parte de alguns grupos \u2013 entre os quais uma minoria <\/em>da classe m\u00e9dica e a Igreja Cat\u00f3lica<\/em>, apesar de as respectivas pron\u00fancias sejam hoje menos aud\u00edveis;<\/p>\n

b) Uma mudan\u00e7a das raz\u00f5es conducentes ao pedido de provoca\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria morte: \u00abEnquanto que, a princ\u00edpio, apenas doentes terminais com uma esperan\u00e7a de vida de poucas semanas pediam ajuda ao suic\u00eddio e, posteriormente, tamb\u00e9m pessoas gravemente doentes ou em grave sofrimento, assiste-se desde cerca de 2010 a um novo desenvolvimento: tamb\u00e9m a pessoas idosas com leve ou mediana multimorbilidade se presta ajuda ao suic\u00eddio. Hoje a tend\u00eancia \u00e9 no sentido da morte livre de pessoas de idade avan\u00e7ada [Altersfreitod<\/em>] em geral saud\u00e1veis, mas j\u00e1 saciadas de viver [lebenssatt<\/em>].\u00bb<\/p>\n

c) Em termos de espa\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o se coloca a discuss\u00e3o acerca da admissibilidade ou n\u00e3o da pr\u00e1tica, mas, quando muito, de algumas pequenas quest\u00f5es relativas ao respectivo enquadramento jur\u00eddico.<\/p>\n

Se, num primeiro conjunto de textos (n.\u00ba 21), se assistiu a uma como que normaliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica <\/em>resultante de uma pron\u00fancia de um Tribunal Constitucional <\/em>\u2013 ou por ela consolidada \u2013, <\/em>agora assistimos a uma normaliza\u00e7\u00e3o social <\/em>resultante da simples repeti\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de ajuda ao suic\u00eddio<\/em>.<\/p>\n

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– 23. Cont.\u00a0 <\/u><\/em>\u2013 A responsabilidade \u00e9tica<\/em><\/u>. \u2013 <\/em>Finalmente, e ainda dentro da explora\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o \u00e9tico-m\u00e9dica do tema, afiguram-se especialmente pertinentes as observa\u00e7\u00f5es constantes do contributo de Stephan Samm (especialista em Oncologia e Cuidados Paliativos), com um escrito de t\u00edtulo \u00abA ultrapassagem de uma barreira\u00bb (trad. livre de \u00abEin logischer Dammbruch\u00bb), de 17\/02\/2021, e que, muito certeiramente, explora a dimens\u00e3o \u00e9tica <\/em>da decis\u00e3o, n\u00e3o de pedir a ajuda ao suic\u00eddio, <\/em>mas de ajudar ao suic\u00eddio<\/em>.<\/p>\n

\u00a0O ponto de partida do Autor \u00e9 que a decis\u00e3o de suic\u00eddio significa a sa\u00edda volunt\u00e1ria da \u00abrede de rela\u00e7\u00f5es sociais\u00bb. Ante tal decis\u00e3o, uma \u00absociedade liberal\u00bb, escreve, n\u00e3o pode sen\u00e3o abster-se de formular um ju\u00edzo. Contudo, aquele que ajuda ao suic\u00eddio, <\/em>em lugar de se abster de formular um ju\u00edzo, est\u00e1 a fazer seus os motivos que entende justificados para que a sua coopera\u00e7\u00e3o seja solicitada: \u00abA ajuda ao suic\u00eddio \u00e9 assim uma viola\u00e7\u00e3o do axioma [de que uma sociedade prefere a exist\u00eancia dos seus membros \u00e0 sua n\u00e3o exist\u00eancia], porque sugere aceita\u00e7\u00e3o onde apenas se justifica uma absten\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo\u00bb.<\/p>\n

Por conseguinte, \u00aba ajuda ao suic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 um acto neutral. \u00c9 uma ilus\u00e3o acreditar que se pode colaborar sem com isso apoiar\u00bb. \u00c9 quem ajuda que aju\u00edza <\/em>quando se disp\u00f5e ou n\u00e3o a prestar aux\u00edlio na provoca\u00e7\u00e3o da morte.<\/p>\n

Em suma: uma qualquer proposta de realiza\u00e7\u00e3o da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>\u2013 nomeadamente nas instala\u00e7\u00f5es de igrejas protestantes, de que se falar\u00e1 j\u00e1 de seguida \u2013, \u00abcria a precisa situa\u00e7\u00e3o de normalidade que pretende evitar\u00bb. Da\u00ed, ali\u00e1s, a conclus\u00e3o retirada no final do n\u00famero anterior.<\/p>\n

Damos assim o passo para considerar uma segunda dimens\u00e3o do debate: a reac\u00e7\u00e3o por parte de comunidades crist\u00e3s ao teor do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o.<\/p>\n

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– 24. Vertente eclesial crist\u00e3<\/u>. \u2013 <\/em>De facto, na origem da s\u00e9rie de reflex\u00f5es que foram sendo sucessivamente publicas nas p\u00e1ginas do FAZ <\/em>esteve um texto surgido a partir do \u00e2mbito protestante alem\u00e3o (assim me referirei ao campo eclesial integrado pelas igrejas luteranas e igrejas reformadas cl\u00e1ssicas). Tratou-se de um texto surpreendente pelo seu teor, e que espelha de modo muito marcado o tipo de reposicionamentos que t\u00eam lugar em resultado de altera\u00e7\u00f5es do quadro jur\u00eddico. Nele se pode divisar, por fim, at\u00e9 que ponto pode chegar o processo de seculariza\u00e7\u00e3o interna <\/em>das comunidades religiosas, tornadas decerto somente uma estrutura de legitima\u00e7\u00e3o da moralidade comum.<\/p>\n

O texto \u2013 da autoria de Reiner Anselm (Te\u00f3logo), Isolde Karle (Te\u00f3loga) e Ulrich Lilie (Pastor e Presidente da Diakonie<\/em>, organiza\u00e7\u00e3o caritativa do conjunto da Federa\u00e7\u00e3o das Igrejas protestantes alem\u00e3s, equivalente \u00e0 Caritas <\/em>cat\u00f3lica), de t\u00edtulo \u00abTe\u00f3logos protestantes a favor do suic\u00eddio profissional assistido\u00bb, de 10\/01\/2021 (\u00abEvangelische Theologen f\u00fcr assistierten professionellen Suizid\u00bb) \u2013 est\u00e1 j\u00e1 constru\u00eddo como uma resposta ao Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal<\/em> Alem\u00e3o de 26 de Fevereiro de 2020. Como j\u00e1 tivemos oportunidade de ver, nele entendera o Tribunal que a possibilidade de ajuda ao suic\u00eddio<\/em> n\u00e3o poderia ser sem mais proibida. Excessivo seria ainda, no entender do Tribunal, a proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, <\/em>sem excep\u00e7\u00f5es, de formas \u00abestruturalmente organizadas\u00bb (gesch\u00e4ftsm\u00e4<\/em>\u00dfig<\/em>) de ajuda ao suic\u00eddio (nn.\u00ba 16 e 17<\/a>).<\/p>\n

Assentam os Autores em que \u00aba especial dignidade da pessoa como fundamento da cultura liberal (\u2026) pertence \u00e0s aprendizagens decisivas da \u00e9tica crist\u00e3 do presente \u2013 no Protestantismo como no Catolicismo. (\u2026) Nesta alta valoriza\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e da sua autodetermina\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 qualquer diferen\u00e7a entre o teor do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal constitucional e a posi\u00e7\u00e3o da \u00e9tica protestante. Compreensivelmente, o reconhecimento da autodetermina\u00e7\u00e3o e a sua promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa aprovar qualquer ac\u00e7\u00e3o humana ou identificar-se com ela. Mas significa que se deve mostrar respeito pelas diferentes formas de conformar a pr\u00f3pria vida \u2013 mesmo quando esta conforma\u00e7\u00e3o respeita a colocar termo \u00e0 pr\u00f3pria vida.\u00bb Insiste-se nesta mesma ideia: h\u00e1-de sempre \u00abolhar a pessoa auto-respons\u00e1vel por detr\u00e1s da ac\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a condenar.\u00bb Lamenta-se, de seguida, o modo punitivo <\/em>como as diferentes igrejas tradicionalmente lidaram com quem cometia suic\u00eddio.<\/p>\n

Ante estes dados, e porque \u00abdedicar-se ao pr\u00f3ximo com a mesma intensidade como a si pr\u00f3prio constitui o n\u00facleo da condu\u00e7\u00e3o de vida crist\u00e3\u00bb, haveria de se se procurar garantir de que se trata \u00abrealmente de uma decis\u00e3o livre e respons\u00e1vel\u00bb.<\/p>\n

Por conseguinte, sustentam, n\u00e3o se pode r\u00e1pido de mais concluir que a assist\u00eancia atrav\u00e9s da Diaconia <\/em>protestante ao suic\u00eddio assistido \u00e9 incompat\u00edvel com a f\u00e9 crist\u00e3. Cita-se mesmo o Evangelho, quando se l\u00ea: \u00abN\u00e3o julgai, para n\u00e3o serdes julgados\u00bb (Mt <\/em>7, 1).<\/p>\n

A aceita\u00e7\u00e3o \u00e9tica do suic\u00eddio assistido depende, ent\u00e3o, apenas e somente de a decis\u00e3o poder ser qualificada como pessoal e livre. Porque nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o se imp\u00f5e que seja aberta a porta \u00e0 ajuda<\/em> organizada ao suic\u00eddio, <\/em>prop\u00f5em ent\u00e3o os Autores: \u00abpoderia ser uma fun\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es da Diaconia, <\/em>a par dos melhores cuidados m\u00e9dicos e assist\u00eancia, tamb\u00e9m garantir as melhores condi\u00e7\u00f5es para a garantia da autodetermina\u00e7\u00e3o\u00bb, a ponto de fornecer a possibilidade de ajuda ao suic\u00eddio <\/em>ou pelo menos de o permitir ou de o acompanhar. As institui\u00e7\u00f5es eclesiais seriam assim apresentadas como \u00ablugares seguros\u00bb, posto que garantiriam o respeito pela autonomia da pessoa, sem indevidas press\u00f5es, e que nelas se poderia prestar, al\u00e9m do mais, acompanhamento espiritual. Assim se cumpriria o prop\u00f3sito da decis\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o.<\/p>\n

Muito h\u00e1 a dizer a prop\u00f3sito deste texto, sa\u00eddo dos v\u00e9rtices do protestantismo alem\u00e3o. Impressiona(-me) a quase total aus\u00eancia de lugares teol\u00f3gicos num texto que como teol\u00f3gico se apresenta \u2013 fora, \u00e9 certo, umas poucas refer\u00eancias nominais \u00e0 Sagrada Escritura<\/em>, que, assim desgarradamente mobilizada, tudo \u00e9 capaz de enquadrar (n\u00e3o foi a pr\u00f3pria Sagrada Escritura <\/em>a arma usada para tentar no deserto?). Surpreende uma antropologia crist\u00e3 que dispensa qualquer firme refer\u00eancia cr\u00edstica. Admite-se, sem qualquer inst\u00e2ncia cr\u00edtica, que a no\u00e7\u00e3o de autonomia, no controverso sentido apresentado pelo Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o, \u00e9 a mesma presente da moral crist\u00e3. E nem vagamente ecoa a espec\u00edfica \u00e9tica de responsabilidade judaico-crist\u00e3, na qual se assume, de acordo com a formula\u00e7\u00e3o de Dostoi\u00e9vsky (Os Irm\u00e3os Karamaz\u00f3v<\/em>), a mansa e firme \u00abresponsabilidade por todos antes de todos\u00bb.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, poucos dias ap\u00f3s este texto, saiu, tamb\u00e9m a partir dos v\u00e9rtices do protestantismo alem\u00e3o, uma tomada de posi\u00e7\u00e3o patenteando bem diferente sentir. Fizeram-na Wolfgang Huber (Te\u00f3logo; antigo Presidente do Conselho das Igrejas protestantes na Alemanha \u2013 EKD) e Peter Dabrock (Te\u00f3logo; antigo Presidente do Conselho \u00c9tico Alem\u00e3o), em escrito de 24\/01\/2021 (\u00abHuber und Dabrock gegen assistierten professionellen Suizid\u00bb). Procuram colocar os Autores em particular destaque que a decis\u00e3o de pedido suic\u00eddio nunca \u00e9 somente individual, mas tamb\u00e9m social \u2013 individualidade e socialidade implicam-se reciprocamente. E o que decorre das op\u00e7\u00f5es individuais n\u00e3o tem necessariamente de merecer acolhimento social. Assim, e mesmo sublinhando o respeito pela decis\u00e3o de suic\u00eddio, notam, a partir da \u00e9tica crist\u00e3, a exig\u00eancia de procurar evitar que uma tal decis\u00e3o seja tomada. Numa formula\u00e7\u00e3o clara: \u00abSacrificar a inviolabilidade com fundamento na autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma possibilidade de ac\u00e7\u00e3o da pessoa em rela\u00e7\u00e3o a si pr\u00f3pria. Em rela\u00e7\u00e3o com as outas pessoas h\u00e1-de respeitar em simult\u00e2neo, quer a respectiva autodetermina\u00e7\u00e3o, quer a respectiva inviolabilidade.\u00bb (E, num outro plano, n\u00e3o deixam de ressalvar os riscos para o ecumenismo <\/em>resultantes da adop\u00e7\u00e3o daquela primeira perspectiva…)<\/p>\n

Os dois textos, conforme contextualiza Reinhard Bingener em \u00abComo a Igreja protestante discute sobre a ajuda ao suic\u00eddio\u00bb (\u00abWie die Evangelische Kirche \u00fcber Sterbehilfe streitet\u00bb), de 29\/01\/2021, podem ser vistos como o resultado de duas linhas teol\u00f3gicas do P\u00f3s-Guerra, nomeadamente entre uma \u00abTeologia Liberal\u00bb, arrancando de modo muito vincado da autonomia individual, e a \u00abTeologia P\u00fablica\u00bb (\u00d6ffentliche Theologie<\/em>), procurando colocar as orienta\u00e7\u00f5es fundamentais crist\u00e3s no espa\u00e7o p\u00fablico. Com, como vimos, enormes diferen\u00e7as ao n\u00edvel das respectivas consequ\u00eancias \u00e9ticas.<\/p>\n

Do lado cat\u00f3lico \u2013 a Igreja Cat\u00f3lica na Alemanha manifestou com grande clareza a discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o \u2013, Ulrike Kosta, Te\u00f3loga e membro da Caritas, <\/em>escreve \u00abPrega\u00e7\u00f5es morais n\u00e3o bastam\u00bb (\u00abMoralpredigten reichen nicht\u00bb), de 8\/02\/2021, na qual, sem colocar frontalmente em causa a posi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica sobre a mat\u00e9ria, e recusando que a ajuda ao suic\u00eddio tenha lugar em instala\u00e7\u00f5es eclesiais, sustenta que apenas \u00e9 leg\u00edtima e aceit\u00e1vel quando todas as energias da Igreja se empenham em mostrar proximidade e acompanhamento.<\/p>\n

Finalmente, e novamente das fileiras protestantes, surge ainda o texto de G\u00fcnter Thomas (Te\u00f3logo protestante) datado de 25\/02\/2021 (\u00abVon der aufrichtenden Barmherzigkeit Gottes\u00bb). A t\u00f3nica \u00e9 totalmente diferente do primeiro escrito que vimos. Afirma o Autor: \u00abos crist\u00e3os devem, tamb\u00e9m em quest\u00f5es como a ajuda ao suic\u00eddio, (\u2026) arriscar disson\u00e2ncias\u00bb, colocar em cima da mesa pontos de vista teol\u00f3gicos, e assim nitidamente afirmar que \u00aba ajuda ao suic\u00eddio e a decis\u00e3o de suic\u00eddio contrariam a edificante miseric\u00f3rdia de Deus\u00bb. Num texto em que (agora sim) ecoa o vigor dos diferentes sola<\/em> protestantes, vem mesmo a concluir: \u00abSe n\u00e3o me engano, parece que partes significativas do protestantismo actual n\u00e3o disp\u00f5em de vis\u00e3o estrat\u00e9gica, nem dos recursos intelectuais, nem tamb\u00e9m das for\u00e7as espirituais para com os pr\u00f3prios recursos conseguirem conformar, com uma oposi\u00e7\u00e3o produtiva, a sociedade p\u00f3s-moderna. Mas espero estar enganado\u00bb.<\/p>\n

Bem patentes ficam todas as tens\u00f5es, hesita\u00e7\u00f5es e dificuldades de coloca\u00e7\u00e3o das diferentes igrejas crist\u00e3s ante o mundo contempor\u00e2neo. \u00c9 um mundo que alguns parecem crer pr\u00f3ximo e modelar, como fosse a l\u00f3gica do Reino <\/em>apenas a de chegar a um dia a ser apenas Mundo, <\/em>e n\u00e3o o inverso; mas em que outros sentem divisar, sob um rosto aparentemente ben\u00e9volo, aquela fria indiferen\u00e7a que tem de ser denunciada, para que o Mundo <\/em>possa converter-se em Reino<\/em>. A divis\u00e3o est\u00e1 a\u00ed, bem presente.<\/p>\n

Mas as tens\u00f5es encontram-se tamb\u00e9m na pr\u00f3pria comunidade jur\u00eddica. Realmente, se, para uns, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal<\/em> alem\u00e3o abre novas possibilidades que h\u00e3o-de ser exploradas, constitui, para outros, fonte de n\u00e3o poucas perplexidades.<\/p>\n

***<\/p>\n

Pr\u00f3ximo texto: 6 de Setembro. A vertente jur\u00eddica do debate.<\/p>\n

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