{"id":12949,"date":"2021-07-16T09:42:55","date_gmt":"2021-07-16T08:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=12949"},"modified":"2021-07-16T09:42:55","modified_gmt":"2021-07-16T08:42:55","slug":"luis-manuel-pereira-da-silva-o-rei-vai-nu-e-querem-amordacar-a-crianca-que-o-denuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/luis-manuel-pereira-da-silva-o-rei-vai-nu-e-querem-amordacar-a-crianca-que-o-denuncia\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva | O rei vai nu\u2026 E querem amorda\u00e7ar a crian\u00e7a que o denuncia!"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
\n

Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/h4>\n
<\/h6>\n
(Republica\u00e7\u00e3o de artigo recolhido de www.teologicus.blogspot.com)<\/h6>\n

Come\u00e7o por partilhar uma inconfid\u00eancia. Ponderei muito sobre se deveria publicar este texto. Confesso ter resistido a algum medo, mas, ap\u00f3s prolongada indecis\u00e3o, decidi-me pela sua publica\u00e7\u00e3o, em nome da verdade e da liberdade. N\u00e3o lut\u00e1mos pela liberdade (que liberdade, enfim?) para sucumbirmos aos que a dizem defender. Por isso, o texto viu a luz do dia\u2026<\/p>\n

Proponho-me problematizar os ditos direitos LGBTi+, num tempo t\u00e3o marcado pela irreflex\u00e3o e pela vertigem que a todos parece avassalar.<\/p>\n

Nenhuma viol\u00eancia sobre inocentes pode ser aceite!<\/strong><\/p>\n

Importa come\u00e7ar por deixar muito claro que repudio qualquer forma de viol\u00eancia. Qualquer forma de viol\u00eancia \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o de incapacidade de di\u00e1logo, de reflex\u00e3o, de abertura \u00e0 discuss\u00e3o cr\u00edtica, sendo exerc\u00edcio de prepot\u00eancia sobre o outro. A viol\u00eancia sobre o outro inocente deve merecer toda a contesta\u00e7\u00e3o e recusa.<\/p>\n

Inclui-se nesta minha recusa a que for motivada pelas escolhas pessoais de qualquer natureza.<\/p>\n

Bem certo que o princ\u00edpio enunciado n\u00e3o implica a impossibilidade da discuss\u00e3o sobre as escolhas. Aceitar a pessoa n\u00e3o implica, necessariamente, aderir \u00e0s suas escolhas. Esta \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o para mim muito clara, desde sempre. Acolher a pessoa n\u00e3o tem de implicar acolher todas as suas opini\u00f5es e escolhas. Pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n

Ter bem claro que o dever de acolher toda a pessoa n\u00e3o implica aceitar todos os seus comportamentos e escolhas \u00e9 um princ\u00edpio basilar de todo o Estado de Direito. \u00c9 a esta luz que se sustenta, por exemplo, que o crime n\u00e3o apaga a dignidade do humano que \u00e9 criminoso.<\/p>\n

Definidos pressupostos para mim incontest\u00e1veis, passo \u00e0 segunda parte desta reflex\u00e3o.<\/p>\n

Todos os desejos s\u00e3o direitos?<\/strong><\/p>\n

Considero que, na discuss\u00e3o sobre os direitos ditos \u2018LGBTI+\u2019, h\u00e1, para al\u00e9m de uma indefini\u00e7\u00e3o sobre aquilo de que estamos a falar (Parece-me que, muitas vezes, estamos a envolver a recusa legitim\u00edssima da viol\u00eancia sobre os que se definem como LGBTI+ num emaranhado que pretende chegar a outros fins, tomando como viol\u00eancia a simples discuss\u00e3o honesta e racional), um pressuposto que ouso denunciar. H\u00e1, na afirma\u00e7\u00e3o sobre direitos LGBTI+, uma demasiado r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o entre desejos e direitos. Dizendo de modo simples\u2026 Nem todos os desejos s\u00e3o, necessariamente, direitos. O meu forte desejo de possuir algo que pertence a outro n\u00e3o me constitui, s\u00f3 por si, em seu propriet\u00e1rio. H\u00e1 que reunir condi\u00e7\u00f5es para que o meu desejo se configure num direito. E a condi\u00e7\u00e3o fundamental, como veremos, adiante, \u00e9 respeitar a justi\u00e7a.<\/p>\n

O caso mais evidente de confus\u00e3o entre desejos e direitos \u00e9 o que se refere ao \u2018direito ao filho\u2019, por parte das uni\u00f5es homossexuais.<\/p>\n

Antes de avan\u00e7armos na discuss\u00e3o, importa tomar consci\u00eancia de que, no caso portugu\u00eas, as uni\u00f5es homossexuais representam menos de 2% do total dos casamentos realizados. Segundo n\u00fameros do Pordata, em 2018, de um total de 34.637 casamentos, s\u00f3 607 foram uni\u00f5es homossexuais, representando menos de 2%, sendo que j\u00e1 estamos longe do universo de 103.125 casamentos realizados em 1975. Estamos, por isso, a falar de uma minoria efetivamente com grande poder reivindicativo e de influ\u00eancia.<\/p>\n

H\u00e1 um direito ao filho?<\/strong><\/p>\n

Regressemos \u00e0 quest\u00e3o do \u2018direito ao filho\u2019.<\/p>\n

Importa come\u00e7ar por perguntar se h\u00e1 um direito a ter filhos.<\/p>\n

A resposta, honesta e situada no \u00e2mbito de um Direito puro, preocupado com o rigor racional, n\u00e3o pode ser sen\u00e3o que \u2018n\u00e3o h\u00e1 um direito a ter filhos\u2019. Os filhos n\u00e3o s\u00e3o um direito. Se o fossem, seriam reduzidos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de um bem que se possui e que decorreria de um direito anterior a eles pr\u00f3prios. Na verdade, colocar o problema assim inverte a natureza do filho como pessoa e como ser portador de uma dignidade inviol\u00e1vel. Pelo contr\u00e1rio, o filho \u00e9 anterior ao pr\u00f3prio Direito (ius), que se configura como uma estrutura tutelar que o protege. Dizendo de outro modo. O filho existe e \u00e9 porque existe que \u00e9 necess\u00e1rio que o Direito o proteja. Ele existe e constitui-se como um dever para os pais que t\u00eam o direito \u2013 isso sim \u2013 de n\u00e3o serem impedidos de gerar os seus filhos.<\/p>\n

Repare-se como tudo fica invertido.<\/p>\n

A esta luz, a factualidade do ser que emerge da rela\u00e7\u00e3o, o filho, \u00e9 anterior ao direito de o possuir. E \u00e9 por isso que todo o Direito internacional sublinha que toda a reflex\u00e3o a fazer sobre os filhos deve acautelar o \u2018superior interesse da crian\u00e7a\u2019. O centro \u00e9 o filho.<\/p>\n

De forma l\u00edmpida, poderemos dizer que o filho acontece e o Direito protege-o.<\/p>\n

Se fosse de outro modo, se o filho fosse um direito dos pais, ent\u00e3o, teria de se concluir que era inconstitucional ter de pagar qualquer tratamento para poder ter filhos. E o Estado teria de garantir todas as condi\u00e7\u00f5es para que todos pudessem ter filhos.<\/p>\n

Ningu\u00e9m arriscou alguma vez afirmar tal coisa. E porqu\u00ea? Porque, intuitivamente, todos percebemos que os filhos n\u00e3o s\u00e3o um direito. S\u00e3o anteriores ao direito de os \u2018possuirmos\u2019, pois tal torn\u00e1-los-ia \u2018coisas\u2019.<\/p>\n

O que \u00e9 a justi\u00e7a? E o que \u00e9 justo? Toda a lei \u00e9 justa?<\/strong><\/p>\n

Juntemos a esta reflex\u00e3o um outro dado relevante.<\/p>\n

Como deveremos definir o que \u00e9 justo, o que \u00e9 a justi\u00e7a?<\/p>\n

Sim, porque toda a lei deve procurar servir a justi\u00e7a, sob pena de, ao reconhecer como sendo um direito algo que n\u00e3o o \u00e9, estar a cometer uma injusti\u00e7a.<\/p>\n

Recolhamos a defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de justi\u00e7a proposta por Ulpiano (jurista romano do s\u00e9culo II-III d.C.). Uma defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica trazida \u00e0 discuss\u00e3o no \u00e2mbito do Direito. \u2018A justi\u00e7a \u00e9 a vontade firme e constante de atribuir a cada um o que lhe \u00e9 devido\u2019.<\/p>\n

Ora, aplicando \u00e0 uni\u00e3o homossexual esta defini\u00e7\u00e3o, cabe perguntar se \u00e9 devido, a uma uni\u00e3o incapaz de gerar, um bem que j\u00e1 vimos que n\u00e3o se pode considerar \u2018coisific\u00e1vel\u2019, e por isso, atribu\u00edvel a algu\u00e9m. A resposta a tal pergunta n\u00e3o pode ser sen\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 devido, pelas duas raz\u00f5es j\u00e1 enunciadas: por um lado, o filho n\u00e3o \u00e9 um direito de algu\u00e9m (emerge, de forma natural, de uma rela\u00e7\u00e3o que re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es para que ele seja gerado) e, por outro, s\u00f3 por uma arbitrariedade do legislador \u00e9 que esse bem que, afinal, n\u00e3o \u00e9 um direito atribu\u00edvel, pode ser considerado \u2018devido\u2019 a uma uni\u00e3o que, sem essa arbitrariedade, nunca o possuiria.<\/p>\n

O legislador, ao atribuir a algu\u00e9m (neste caso, a uma uni\u00e3o em que o filho n\u00e3o pode jamais acontecer, de forma natural), arbitrariamente, um direito que n\u00e3o \u00e9 devido, comete uma injusti\u00e7a. E, talvez, por esta sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a, tantos continuem a contestar o reconhecimento do estatuto de \u2018casamento\u2019 \u00e0 uni\u00e3o homossexual, por, ao casamento se associar a possibilidade dos filhos, cen\u00e1rio s\u00f3 poss\u00edvel por via deste \u2018artificialismo jur\u00eddico\u2019 acima descrito.<\/p>\n

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o \u2018casamento homossexual\u2019<\/strong><\/p>\n

Importa afirmar, ainda, que a minha reflex\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mal acompanhada. (Sugiro, para quem queira consubstanciar melhor uma leitura estruturada sobre esta mat\u00e9ria, a leitura do livro de Gabriele Kuby, \u00abRevolu\u00e7\u00e3o sexual global\u00bb, recentemente publicado pela Editora Principia.)<\/p>\n

Em 16 de mar\u00e7o de 2010, o constitucionalista Jorge Miranda sustentava que o reconhecimento da uni\u00e3o homossexual como casamento era desconforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Uma conclus\u00e3o que vai no mesmo sentido de decis\u00e3o do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Como j\u00e1 recordei em outros artigos, \u00abeste Tribunal veio, em 9 de junho de 2016, afirmar, inequivocamente, que a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem n\u00e3o reconhece que o casamento homossexual seja um direito humano e, por isso, n\u00e3o obriga nenhum Estado a abrir o direito ao casamento a um casal homossexual. \u00c9, ainda, mais interessante esta delibera\u00e7\u00e3o porque confirma anteriores decis\u00f5es que v\u00e3o no mesmo sentido, de 24 de junho de 2010, de 16 de julho de 2014 e de 21 de julho de 2015, sendo que a delibera\u00e7\u00e3o de junho de 2016, reconhecida como definitiva em 9 de setembro, teve a aprova\u00e7\u00e3o dos 47 ju\u00edzes que comp\u00f5em a C\u00e2mara que assumiu tal posi\u00e7\u00e3o.\u00bb Para algum leitor mais curioso, deixo aqui o link para que possa confirmar a verdade destas afirma\u00e7\u00f5es: http:\/\/hudoc.echr.coe.int\/eng?i=001-163436.<\/p>\n

No mesmo sentido, para quem possa, ainda, entender que esta minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 destitu\u00edda de cabimento, bastar\u00e1 ler com aten\u00e7\u00e3o o que afirma a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 16\u00ba, quando fala sobre esta mat\u00e9ria, de acordo com a tradu\u00e7\u00e3o constante do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica Eletr\u00f3nico (lido em 3 de janeiro de 2020):<\/p>\n

\u00ab1. A partir da idade n\u00fabil, o homem e a mulher t\u00eam o direito de casar e de constituir fam\u00edlia, sem restri\u00e7\u00e3o alguma de ra\u00e7a, nacionalidade ou religi\u00e3o. Durante o casamento e na altura da sua dissolu\u00e7\u00e3o, ambos t\u00eam direitos iguais.<\/p>\n

2.O casamento n\u00e3o pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.<\/p>\n

3.A fam\u00edlia \u00e9 o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito \u00e0 protec\u00e7\u00e3o desta e do Estado.\u00bb<\/p>\n

Valer\u00e1 a pena perguntar o que quer dizer este documento quando afirma \u2018o homem e a mulher t\u00eam o direito de casar\u2019? Ou o que quer afirmar-se quando se diz que \u2018a fam\u00edlia \u00e9 o elemento natural\u2019?<\/p>\n

Muitos dir\u00e3o que a declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de 1948 e que est\u00e1 datada.<\/p>\n

Assim tamb\u00e9m poder\u00e1 dizer-se em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de autor, por exemplo, num tempo de internet. E, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o se contesta o direito como se criam diretivas muito apertadas para o proteger.<\/p>\n

Que interesses servem, ent\u00e3o, este combate cego contra a fam\u00edlia?<\/p>\n

Porque se quer considerar que quem defende a fam\u00edlia natural \u00e9 conservador ou radical?<\/p>\n

Como foi poss\u00edvel que t\u00e3o poucos conseguissem mudar o que devia ser \u00f3bvio para todos?<\/p>\n

Estado de Direito ou Estado de quem tem o poder?<\/strong><\/p>\n

Deixem-me trazer um pouco de emo\u00e7\u00e3o a um texto t\u00e3o racionalmente organizado.<\/p>\n

Todos nos emocionamos com quem fica \u00f3rf\u00e3o. Como n\u00e3o?<\/p>\n

Que n\u00e3o tem, entre os seus amigos, entre os seus mais pr\u00f3ximos, algu\u00e9m que perdeu o pai, ou que perdeu a m\u00e3e ou, ainda mais dramaticamente, ambos?<\/p>\n

O pai ou a m\u00e3e ausentes deixaram uma marca inapag\u00e1vel. Sobreviveu-se, mas a aus\u00eancia permaneceu marcada.<\/p>\n

A aceita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da ado\u00e7\u00e3o de um filho por uma uni\u00e3o homossexual \u00e9 um decreto de orfandade legitimada pela lei. E isso o Estado nunca deveria acolher, em nome do superior interesse da crian\u00e7a. Porqu\u00ea dar-lhe apenas uma parte quando pode ter o todo?<\/p>\n

Importa distinguir\u2026<\/p>\n

Que os adultos queiram unir-se numa uni\u00e3o com direitos salvaguardados dever\u00e1 merecer an\u00e1lise e ser tutelado pelo direito. Daqui n\u00e3o deveria, por\u00e9m, ter-se pretendido equiparar a outra uni\u00e3o da qual decorre a descend\u00eancia e que, em seu nome e para seu benef\u00edcio (da descend\u00eancia), deve ter condi\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n

Fora disto, o Estado de Direito transforma-se num Estado Arbitr\u00e1rio. O primeiro passo para os totalitarismos.<\/p>\n

Quem n\u00e3o sente, j\u00e1, o seu suave odor?<\/p>\n

\n
*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura e autor de ‘Bem-nascido… Mal-nascido… Do ‘filho perfeito” ao filho humano’<\/h6>\n
Artigo originalmente publicado em www.teologicus.blogspot.com<\/a><\/h6>\n
Imagem de\u00a0Andreas Wohlfahrt<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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