{"id":12891,"date":"2021-07-09T15:12:59","date_gmt":"2021-07-09T14:12:59","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=12891"},"modified":"2021-07-10T10:30:21","modified_gmt":"2021-07-10T09:30:21","slug":"bioetica-e-sociedade-o-aborto-como-direito-humano-e-a-negacao-da-objecao-de-consciencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/bioetica-e-sociedade-o-aborto-como-direito-humano-e-a-negacao-da-objecao-de-consciencia\/","title":{"rendered":"Bio\u00e9tica e sociedade | O aborto como “direito humano” e a nega\u00e7\u00e3o da “obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia”?"},"content":{"rendered":"
Bio\u00e9tica e sociedade
\n(Parceria com o Centro de Estudos de Bio\u00e9tica)<\/h6>\n
\n

Carlos Costa Gomes*<\/h4>\n

\"\"Est\u00e1 na ordem do dia o debate sobre aborto como um \u201cdireito humano\u201d. O Parlamento Europeu, silenciosamente, discute esta quest\u00e3o cuja proposta incentiva os Estados-Membros a despenalizarem o aborto, bem como proibir a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia aos profissionais de sa\u00fade que se op\u00f5em a tal pr\u00e1tica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na ONU, no Comit\u00e9 dos Direitos Humanos afinado pelo mesmo diapas\u00e3o, a discuss\u00e3o passa tamb\u00e9m por tornar o aborto obrigat\u00f3rio em todos os pa\u00edses (quando a gravidez for causa de sofrimento substancial e de dor), no sentido de se excluir barreiras legais incluindo negar o direito de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa assegura o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos cidad\u00e3os e profissionais de sa\u00fade. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa\u201d no seu artigo 41\u00ba consagra de forma expl\u00edcita o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia a todos os cidad\u00e3os, enquanto direito relativo \u00e0 liberdade de consci\u00eancia. O C\u00f3digo Penal nas suas sucessivas revis\u00f5es, contemplou tamb\u00e9m o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia para os profissionais de sa\u00fade em caso de pedido de aborto (Lei 16\/2007, de 17 de abril). Os C\u00f3digos Deontol\u00f3gicos dos m\u00e9dicos e enfermeiros declaram de inequivocamente o direito de recusar um ato que fira a consci\u00eancia \u00e9tica, moral, filos\u00f3fica e religiosa do profissional de sa\u00fade.<\/p>\n

Elevar o aborto \u00e0 categoria de um \u201cdireito humano\u201d, por si s\u00f3, confere um eclipse moral e \u00e9tico do direito \u00e0 vida, mas negar a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia como um direito fundamental \u00e9 um atentado \u00e0 liberdade da consci\u00eancia individual.<\/p>\n

Europa v\u00ea-se a bra\u00e7os com uma crise profunda de valores. A solidariedade, princ\u00edpio \u00e9tico que tem norteado o destino da Europo (e Portugal), que orientou e orienta tantas pessoas, organiza\u00e7\u00f5es \u2013 veja-se o exemplo da pandemia do esfor\u00e7o nacional na mobiliza\u00e7\u00e3o de tantos recursos para salvar vidas. Mas \u00e9 a mesma Europa que deixou idosos abandonados em lares nesta crise pand\u00e9mica; \u00e9 a mesma Europa que agora recomenda como direito humano o aborto e o impedimento dos profissionais de sa\u00fade \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia; e em Portugal \u00e9 o pa\u00eds (Portugal) que se legisla sobre a eutan\u00e1sia e sobre o acesso \u00e0 esperma de uma pessoa morta \u2013 contradi\u00e7\u00f5es de solidariedade, sempre para com os mais fr\u00e1geis os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Os valores \u00e9ticos universais das sociedades democr\u00e1ticas, onde se insere o valor “absoluto” da vida humana, convertem-se em normas jur\u00eddicas, n\u00e3o no que se deve proteger, mas no que se imp\u00f5e licitamente fazer da vida por nascer. \u00c9 um \u201cparadoxo ideol\u00f3gico totalit\u00e1rio e radical\u201d: ao querer-se pela via jur\u00eddica afirmar um direito; e tamb\u00e9m pela mesma via\u00a0negar-se o direito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n

A cultura do nosso tempo j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas ideol\u00f3gica\/cultural, mas est\u00e1\u00a0a\u00a0converter-se, silenciosamente, num ideologismo culturalmente jur\u00eddico, fazendo depender a \u00e9tica do direito e n\u00e3o o direito da \u00e9tica, tornado a juridicidade numa nova ordem moral. Nada mais de errado.<\/p>\n

O Artigo 18.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 claro quanto a esta mat\u00e9ria. \u201cTodos os seres humanos t\u00eam direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pela observ\u00e2ncia, isolada ou coletivamente, em p\u00fablico ou em particular\u201d.<\/p>\n

\u00a0O artigo citado repousa numa fundamentada reflex\u00e3o \u00e9tica e que passou a ser norma no ordenamento jur\u00eddico dos pa\u00edses democr\u00e1ticos que consagram este direito nas suas Constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pergunta que se faz \u00e9: Como foi poss\u00edvel chegar numa Europa que defende os direitos humanos a tal recomenda\u00e7\u00e3o. Recomendar o aborto como direito humano e proibir a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n

Esta recomenda\u00e7\u00e3o ao classificar o aborto como direito humano confere j\u00e1 em si mesma a nega\u00e7\u00e3o da defesa da vida como pilar \u00e9tico indel\u00e9vel; mas negar a obje\u00e7\u00e3o consci\u00eancia \u201cassume um poder autorit\u00e1rio que s\u00f3 \u00e9 compagin\u00e1vel com regimes totalit\u00e1rios como tanto nos ensinou a hist\u00f3ria\u201d (Walter Osswald). Recorde-se os Estados onde o autoritarismo e totalitarismo existiu (e existiu) e citando Daniel Serr\u00e3o, \u201ca viol\u00eancia da morte do homem pelo homem\u201d.<\/p>\n

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*Presidente do Centro de Estudos de Bio\u00e9tica | <\/span>Professor na ESSNORTECVP | Membro da Academia ‘Fides et Ratio’<\/span><\/h6>\n
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Imagem de\u00a0Raman Oza<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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