{"id":12761,"date":"2021-06-28T07:00:05","date_gmt":"2021-06-28T06:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=12761"},"modified":"2021-06-22T13:26:14","modified_gmt":"2021-06-22T12:26:14","slug":"tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-i-a-terra-em-movimento-a-accao-dos-tribunais-constitucionais-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-i-a-terra-em-movimento-a-accao-dos-tribunais-constitucionais-1\/","title":{"rendered":"Tiago Azevedo Ramalho | Acerca da Eutan\u00e1sia e da Ajuda ao Suic\u00eddio – I. A terra em movimento. A ac\u00e7\u00e3o dos Tribunais Constitucionais (1)"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
\n

Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/h4>\n

 <\/p>\n

Texto anterior: <\/em>Introdu\u00e7\u00e3o (nn.\u00ba 1-3<\/a>).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

– 4. O <\/u><\/em>status quo em mat\u00e9ria de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio.<\/em><\/u> \u2013<\/em> Antes mesmo de\u00a0 olhar a espec\u00edfica ac\u00e7\u00e3o de diferentes tribunais com fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade que deu origem ao que chamei j\u00e1 a terceira vaga <\/em>de formas de enquadramento de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/em> e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em> (ver o n.\u00ba 1<\/a>), \u00e9 conveniente come\u00e7ar por colocar em primeiro plano quais as solu\u00e7\u00f5es normativas que contemporaneamente vigoram neste dom\u00ednio. Nesta sum\u00e1ria introdu\u00e7\u00e3o, desconsiderarei<\/em> somente os Estados que de h\u00e1 longos per\u00edodos n\u00e3o punem a ajuda ao suic\u00eddio (como a Alemanha, sem preju\u00edzo do que adiante se dir\u00e1, ou a Su\u00ed\u00e7a), nos quais o incremento da respectiva pr\u00e1tica p\u00f4de n\u00e3o surgir associado a uma ruptura fracturante com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Podemos distinguir duas vagas de legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) A primeira vaga <\/em>de legisla\u00e7\u00e3o engloba os \u2013 poucos \u2013 Estados que, por altura da viragem do s\u00e9culo, adoptaram solu\u00e7\u00f5es normativas de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/em> e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em>. No espa\u00e7o anglo-sax\u00f3nico, destaca-se a legisla\u00e7\u00e3o de 1994 do Estado (federado) do \u00d3regon (1994), dos EUA; no espa\u00e7o europeu, a ac\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses Baixos (2001) e da B\u00e9lgica (2002). No \u00ednterim entre as duas vagas pode apontar-se, em \u00e2mbito anglo-sax\u00f3nico, o Estado (federado) de Washington, dos EUA (2008); e, na Europa, o Luxemburgo (2009).<\/p>\n

b) A segunda vaga <\/em>liberalizadora tem lugar na segunda d\u00e9cada deste s\u00e9culo, particularmente no espa\u00e7o anglo-sax\u00f3nico. Nos EUA, aprovam legisla\u00e7\u00e3o legalizadora os Estados do Vermont (2013), Calif\u00f3rnia (2015), Colorado (2016), o District of Columbia <\/em>(2016), Havai (2018), Nova Iorque (2019), Maine (2019) e Novo M\u00e9xico (2021). Nota-se ainda a legisla\u00e7\u00e3o canadiana, na sequ\u00eancia de pron\u00fancia do respectivo Supremo Tribunal, a que se far\u00e1 em breve refer\u00eancia (2016). Foi aprovada, tamb\u00e9m, em dois dos territ\u00f3rios integrantes da Austr\u00e1lia: a Austr\u00e1lia Ocidental (2019) e a Tasm\u00e2nia (2021). E por referendo na Nova Zel\u00e2ndia (2019).<\/p>\n

Mas o movimento legalizador esteve presente tamb\u00e9m na Europa: atente-se nas duas tentativas de legaliza\u00e7\u00e3o em Portugal (2018, 2021), e na aprova\u00e7\u00e3o em Espanha (2021). Em Fran\u00e7a, agora sem sucesso, houve tamb\u00e9m a tentativa de apanhar esta onda (2021).<\/p>\n

A \u00edndole dos procedimentos de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 semelhante nas duas vagas: o tema da eutan\u00e1sia<\/em> e da ajuda ao suic\u00eddio<\/em> \u00e9 perspectivado como objecto de decis\u00e3o pol\u00edtica de legaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o legaliza\u00e7\u00e3o. Quando muito, discute-se a eventual conformidade ou n\u00e3o com o texto constitucional de uma tal legaliza\u00e7\u00e3o. Nelas se defrontam, portanto, os primeiro <\/em>e segundo <\/em>paradigmas de regula\u00e7\u00e3o (ver n.\u00ba 1<\/a>).<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre as duas vagas <\/em>encontra-se somente no momento cronol\u00f3gico da respectiva aprova\u00e7\u00e3o. O que na primeira vaga <\/em>era ainda apresentado como um regime ins\u00f3lito, peculiar, contrastante, \u00abdisruptivo\u00bb, <\/em>na segunda vaga <\/em>tende a ser j\u00e1 apresentado como uma exig\u00eancia de normalidade<\/em>, de dec\u00eancia<\/em>, de civilidade<\/em>, de progresso<\/em>.<\/p>\n

– 5. As pron\u00fancias dos Tribunais Constitucionais<\/u>. \u2013 <\/em>Mas estes termos, a que podemos chamar j\u00e1 tradicionais, de enquadramento do tema da eutan\u00e1sia <\/em>e da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>\u2013 assim ter\u00e1 sido discutido em in\u00fameros debates pol\u00edticos, confer\u00eancias, debates de aula, \u2026 \u2013, foram subitamente modificados pela ac\u00e7\u00e3o de diferentes Tribunais Constitucionais. Ac\u00e7\u00e3o que se destinou, n\u00e3o a apurar a eventual desconformidade da aprova\u00e7\u00e3o <\/em>da eutan\u00e1sia ou da ajuda ao suic\u00eddio com os diferentes textos constitucionais \u2013 em parte, foi esse o objecto da aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Constitucional portugu\u00eas \u2013, mas a modificar os termos em que esta mat\u00e9ria \u00e9 considerada: fiscalizando a eventual desconformidade, n\u00e3o j\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o<\/em> daqueles regimes, mas da respectiva proibi\u00e7\u00e3o<\/em>. Assim se constituiu um terceiro paradigma <\/em>de discuss\u00e3o (ver n.\u00ba 1<\/a>).<\/p>\n

Do ponto de vista temporal, esta terceira vaga <\/em>\u00e9 contempor\u00e2nea da segunda, <\/em>e pode mesmo nela ter influ\u00eddo. Distingue-as, n\u00e3o a cronologia, <\/em>mas a etiologia: <\/em>arrancarem de diferentes pressupostos, e postulando, por conseguinte, um diferente tratamento do tema.<\/p>\n

Abstraindo de uma singular pron\u00fancia do Tribunal Constitucional<\/em> da Col\u00f4mbia (Corte Constitucional), <\/em>mediante a Sentencia C-239\/97<\/em>, e tamb\u00e9m do ac\u00f3rd\u00e3o R (on the application of Nicklinson and another) (AP) (Appellants) c. Ministry of Justice (Respondent) <\/em>[2014] UKSC 38 do Supremo Tribunal <\/em>do Reino Unido, de 25 de Junho de 2014, <\/em>esta terceira vaga <\/em>tem por origem, em \u00e2mbito anglo-sax\u00f3nico, o Ac\u00f3rd\u00e3o Carter c. Canada<\/em>, de 6 de Fevereiro de 2015, do Supremo Tribunal<\/em> do Canad\u00e1 (Supreme Court of Canada<\/em>), que julgou inconstitucional <\/em>a proibi\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio. Mas seguiram-se pron\u00fancias de muito relevantes dos Tribunais Constitucionais europeus que como constituem o \u00abeixo jur\u00eddico germano-italiano\u00bb: a Ordinanza<\/em> n.\u00ba 43\/2018, de 23 de Outubro de 2018, e a Sentenza <\/em>242\/2019, de 25 de Setembro de 2019, do Tribunal Constitucional <\/em>italiano (Corte Costituzionale<\/em>); o Ac\u00f3rd\u00e3o de 26 de Fevereiro de 2020 do Tribunal Constitucional Federal <\/em>alem\u00e3o (Bundesverfassungsgericht<\/em>), e o Ac\u00f3rd\u00e3o de 11 de Dezembro de 2020 do Tribunal Constitucional<\/em> austr\u00edaco (Verfassungsgerichtshof<\/em>).<\/p>\n

S\u00e3o estas pron\u00fancias, que abalaram o modo como o tema da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio vem sendo colocado, que se imp\u00f5e sismografar<\/em>.<\/p>\n

Come\u00e7arei ent\u00e3o por considerar a ac\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal<\/em> canadiano, que como serviu de mote \u00e0s seguintes aprecia\u00e7\u00f5es (faz-lhe expressa refer\u00eancia, por ex., o Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o).<\/p>\n

Mas a maior aten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reservada para a an\u00e1lise \u00e0s aprecia\u00e7\u00f5es daqueles Tribunais Constitucionais europeus, particularmente porque entre eles estiveram os Tribunais Constitucionais alem\u00e3o e italiano. Pois tais culturas jur\u00eddicas t\u00eam uma muito forte capacidade de influ\u00eancia de outras ordens jur\u00eddicas, portuguesa inclu\u00edda.<\/p>\n

***<\/p>\n

Pr\u00f3ximo texto: 12 de Julho. O Supremo Tribunal<\/em> do Canad\u00e1.<\/p>\n

\n
Imagem: Pal\u00e1cio Ratton, sede do Tribunal Constitucional de Portugal<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Letra viva |<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12762,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146,144],"tags":[],"class_list":["post-12761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-letra-viva-valores-de-uma-cultura-que-cuida-e-nao-mata","category-tiago-azevedo-ramalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12761"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12764,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12761\/revisions\/12764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}