{"id":12698,"date":"2021-06-14T07:00:08","date_gmt":"2021-06-14T06:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=12698"},"modified":"2021-06-16T15:21:59","modified_gmt":"2021-06-16T14:21:59","slug":"tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-introducao-e-sequencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-azevedo-ramalho-acerca-da-eutanasia-e-da-ajuda-ao-suicidio-introducao-e-sequencia\/","title":{"rendered":"Tiago Azevedo Ramalho | Acerca da Eutan\u00e1sia e da Ajuda ao Suic\u00eddio – Introdu\u00e7\u00e3o e sequ\u00eancia –"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
\n

Tiago Azevedo Ramalho<\/strong><\/h4>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

– 1. E eis que a terra se move!<\/u> \u2013<\/em> De h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas que a quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia ou da ajuda ao suic\u00eddio vem sendo amplamente debatida a n\u00edvel pol\u00edtico. A uma primeira vaga <\/em>legalizadora da eutan\u00e1sia nos princ\u00edpios deste s\u00e9culo (na Europa: B\u00e9lgica, Holanda, Luxemburgo), a acrescer a pr\u00e1ticas de ajuda ao suic\u00eddio j\u00e1 amplamente consolidadas (Alemanha, Su\u00ed\u00e7a), parece ter-se iniciado, nos \u00faltimos anos, uma outra segunda vaga<\/em>, em que a legaliza\u00e7\u00e3o se expande para geografias diferentes de Estados ditos \u00abprogressistas\u00bb e \u00abliberais\u00bb. Precisamente no \u00e2mbito desta segunda vaga se inscreveu a primeira tentativa, recusada, de aprova\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio no Direito portugu\u00eas (Maio de 2018), e a segunda que, embora bem sucedida a n\u00edvel parlamentar (Janeiro de 2021), ap\u00f3s pron\u00fancia de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional portugu\u00eas mediante o Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 123\/2021, de 15 de Mar\u00e7o de 2021, foi vetada pelo Presidente da Rep\u00fablica com consequente devolu\u00e7\u00e3o do diploma aprovado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica (nos termos do art. 279.\u00ba, n.\u00ba 1 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa).<\/p>\n

Nestas primeira<\/em> e segunda<\/em> vagas, o tema era discutido dentro de certas coordenadas que se podem qualificar j\u00e1 de tradicionais. \u00c9 visto como objecto de poss\u00edvel delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/em>, discutindo-se, em particular, os dois seguintes aspectos: primeiro, se a eventual admissibilidade da eutan\u00e1sia <\/em>ou do ajuda ao suic\u00eddio <\/em>n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 protec\u00e7\u00e3o da vida humana, nessa medida devendo ser julgada inconstitucional \u2013 quest\u00e3o que se pode dizer de admissibilidade jur\u00eddica <\/em>(primeiro paradigma de discuss\u00e3o<\/em>) \u2013; depois, a dar-se resposta negativa a tal primeira quest\u00e3o (acaso se conclua pela respectiva n\u00e3o inconstitucionalidade), se \u00e9 desej\u00e1vel que tais pr\u00e1ticas sejam legalizadas \u2013 quest\u00e3o que se pode dizer de oportunidade pol\u00edtica <\/em>(segundo paradigma de discuss\u00e3o<\/em>) \u2013.<\/p>\n

Semelhante quadro, por\u00e9m, parece haver sido turbado por uma nova vaga, a terceira, <\/em>que reconfigurou os termos em que o problema da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio \u00e9 colocada. Desta feita, os grandes protagonistas j\u00e1 s\u00e3o os agentes pol\u00edticos em sentido estrito, mas uma espec\u00edfica muito singular de tribunais: os Tribunais Constitucionais.<\/p>\n

Um pren\u00fancio do que depois viria foi dado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o Carter c. Canada <\/em>de 6 de Fevereiro de 2015, do Supremo Tribunal do Canad\u00e1 (Supreme Court of Canada<\/em>), que julgou inconstitucional <\/em>a proibi\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio.<\/p>\n

Seguiram-se sucessivas pron\u00fancias de Tribunais Constitucionais europeus.<\/p>\n

Primeiro, com o Tribunal Constitucional italiano (Corte Costituzionale<\/em>), mediante a Ordinanza <\/em>n.\u00ba 207\/2018, de 23 de Outubro de 2018, e a Sentenza <\/em>242\/2019, de 25 de Setembro de 2019, julgando igualmente inconstitucional <\/em>a proibi\u00e7\u00e3o da ajuda ao suic\u00eddio em dadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Dobrado esse \u00faltimo ano de 2019, chegou a aprecia\u00e7\u00e3o por parte do Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o (Bundesverfassungsgericht<\/em>), em Ac\u00f3rd\u00e3o de 26 de Fevereiro de 2020, tamb\u00e9m julgando inconstitucional uma norma do respectivo C\u00f3digo Penal que proibia o aux\u00edlio organizado \u00e0 pr\u00e1tica da ajuda ao suic\u00eddio.<\/p>\n

Finalmente, j\u00e1 a terminar o ano de 2020, pronuncia-se tamb\u00e9m o Tribunal Constitucional austr\u00edaco (Verfassungsgerichtshof<\/em>) em semelhante sentido, por Ac\u00f3rd\u00e3o de 11 de Dezembro de 2020, a respeito das normas de uma lei federal que proibiam a ajuda ao suic\u00eddio.<\/p>\n

Em qualquer um destes tr\u00eas ac\u00f3rd\u00e3os, os diferentes Tribunais Constitucionais procuraram justificar a congru\u00eancia dos respectivos ju\u00edzos com a jurisprud\u00eancia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.<\/p>\n

Num intervalo de poucos anos, portanto, inverteram-se as coordenadas do tema: j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 a admissibilidade <\/em>da eutan\u00e1sia <\/em>ou da ajuda ao suic\u00eddio <\/em>que \u00e9 discutida. \u00c9, antes, a sua n\u00e3o admissibilidade <\/em>que, naquelas paragens, \u00e9 em dados termos tida por inconstitucional.<\/p>\n

E assim emergiu um terceiro paradigma <\/em>de compreens\u00e3o destas mat\u00e9rias.<\/p>\n

– 2. Depois do sismo, o recobro da consci\u00eancia<\/u>. \u2013 <\/em>Mas ao abalo s\u00edsmico \u2013 e de abalo se trata, posto que o terceiro paradigma <\/em>constitui o exacto inverso do primeiro paradigma <\/em>\u2013 h\u00e1-de seguir-se o recobro da consci\u00eancia. Onde estamos hoje, em resultado de semelhantes pron\u00fancias? Qual a imagem do homem, e que vis\u00e3o da sociedade, \u00e9 por elas pressuposta? Como haveremos de nos colocar ante elas?<\/p>\n

Tal abordagem justifica-se de modo particular em raz\u00e3o de qualquer um dos referidos ac\u00f3rd\u00e3os estar bem longe de, nos seus pr\u00f3prios termos, preconizar uma \u00abrevolu\u00e7\u00e3o\u00bb do Direito dos respectivos Estados. No que respeita aos fundamentos avan\u00e7ados, nenhum daqueles arestos inova de modo substancial nas raz\u00f5es aduzidas para sustentar o ju\u00edzo que deles consta: qualquer um deles mobiliza motes correntes, frequentes, usuais. Se surpresa h\u00e1 \u2013 eu, pelo menos, n\u00e3o deixei de a sentir \u2013, est\u00e1 justamente na n\u00e3o recusa <\/em>dessa linha argumentativa tradicional, mesmo quando, numa sua linear interpreta\u00e7\u00e3o, possa conduzir \u00e0 conclus\u00e3o da inconstitucionalidade <\/em>de regimes proibitivos da eutan\u00e1sia ou da ajuda ao suic\u00eddio.<\/p>\n

Seguro \u00e9 que a atmosfera que se respira na leitura de tais arestos n\u00e3o \u00e9 a de in\u00edcio <\/em>de uma qualquer revolu\u00e7\u00e3o cultural, mas sim de uma sua consuma\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

3. Sequ\u00eancia e <\/u><\/em>iter<\/u>. \u2013 Destina-se o conjunto destes pequenos textos a medir o alcance e os efeitos destas recentes pron\u00fancias jurisprudenciais, primeiro; a olhar a recente tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio em Portugal, depois; e, finalmente, a valorar as poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es decorrentes destes sobressaltos jur\u00eddico-culturais.<\/p>\n

Assim, os primeiros dois conjuntos de textos t\u00eam \u00edndole sismogr\u00e1fica, <\/em>procurando medir a amplitude das pron\u00fancias daqueles tribunais: primeiro, dos diferentes tribunais com fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o constitucional (I); depois, olhando especificamente a jurisprud\u00eancia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (II).<\/p>\n

Os conjuntos de textos subsequentes dirigem-se \u00e0 an\u00e1lise do recente procedimento legislativo de aprova\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio em Portugal. Depois de se atentar no Decreto 109\/XIV que aprova a eutan\u00e1sia e o ajuda ao suic\u00eddio em Portugal (III), voltamo-nos para o Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional n.\u00ba 123\/2021, procurando identificar-se quais as perspectivas fundamentais que nele se confrontaram (IV).<\/p>\n

A parte conclusiva come\u00e7a por identificar quais as principais linhas argumentativas presentes nos diferentes textos jurisprudenciais ou nas propostas legislativas de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia ou da ajuda ao suic\u00eddio (V). Reflecte-se, a partir de ent\u00e3o, sobre consequ\u00eancias jur\u00eddico-pol\u00edticas da legisla\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio (VI). Finalmente, o tema \u00e9 olhado a partir de uma perspectiva explicitamente crist\u00e3 (VII).<\/p>\n

*<\/p>\n

De forma sin\u00f3ptica, observar-se-\u00e1 o seguinte \u00edndice:<\/p>\n

I. A terra em movimento (i): a ac\u00e7\u00e3o dos Tribunais Constitucionais<\/p>\n

II. A terra em movimento (ii): o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem<\/p>\n

III. O Decreto 109\/XIV que aprova a eutan\u00e1sia e o ajuda ao suic\u00eddio em Portugal<\/p>\n

IV. O Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional n.\u00ba 123\/2021: uma vis\u00e3o panor\u00e2mica e perspectivas em confronto<\/p>\n

V. Perfis argumentativos em confronto<\/p>\n

VI. Que consequ\u00eancias jur\u00eddico-pol\u00edticas?<\/p>\n

VII. Uma leitura crist\u00e3<\/p>\n

*<\/p>\n

Come\u00e7amos no pr\u00f3ximo texto (28\/6) a medir o alcance do abalo s\u00edsmico.<\/p>\n

(Corrigida, em 16 de junho de 2021, a numera\u00e7\u00e3o do \u00edndice de artigos)<\/h6>\n
\n

Imagem de\u00a0Arek Socha<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Letra viva |<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12700,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146,144],"tags":[],"class_list":["post-12698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-letra-viva-valores-de-uma-cultura-que-cuida-e-nao-mata","category-tiago-azevedo-ramalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12698"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12721,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12698\/revisions\/12721"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}