{"id":12001,"date":"2021-02-20T17:36:23","date_gmt":"2021-02-20T17:36:23","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=12001"},"modified":"2021-02-20T17:36:23","modified_gmt":"2021-02-20T17:36:23","slug":"eutanasia-quando-se-abre-uma-brecha-a-deriva-pode-ser-inevitavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/eutanasia-quando-se-abre-uma-brecha-a-deriva-pode-ser-inevitavel\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Quando se abre uma brecha, a deriva pode ser inevit\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
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Artigo e foto recolhidos do SNPC<\/a><\/h6>\n<\/div>\n
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\u00c9 poss\u00edvel legalizar a eutan\u00e1sia no interior de um quadro de garantias que excluam abusos e permitam o acesso apenas para algumas condi\u00e7\u00f5es bem especificadas? N\u00e3o, se lermos um recente trabalho publicado na revista cient\u00edfica \u201cThe Journal of Medicine and Philosophy\u201d, da Oxford University Press. O artigo \u00e9 assinado por tr\u00eas peritos da Universidade de Ghent, na B\u00e9lgica – Kasper Raus, Bert Vanderhaegen e Sigrid Sterckx -, que comentam a aplica\u00e7\u00e3o da lei sobre a eutan\u00e1sia no seu pa\u00eds (aprovada em 2002), sublinhando os seus limites com extrema preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os autores come\u00e7am a sua an\u00e1lise minuciosa com a tend\u00eancia crescente \u2013 e reportada abaixo da realidade \u2013 da eutan\u00e1sia na B\u00e9lgica, sublinhando que a aplica\u00e7\u00e3o da lei a uma variedade cada vez mais ampla de condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o implica automaticamente um problema \u00e9tico: n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 eutan\u00e1sia, mas questionam se no concreto a norma est\u00e1 a ser observada corretamente. E a descri\u00e7\u00e3o da realidade \u00e9 impiedosa. A come\u00e7ar pelos crit\u00e9rios que deveriam ser simultaneamente respeitados para que seja permitido o acesso \u00e0 morte a pedido, cada um dos quais problem\u00e1tico na sua aplica\u00e7\u00e3o. Como pode um m\u00e9dico avaliar com confiabilidade a voluntariedade do pedido de morte na aus\u00eancia de procedimentos padr\u00e3o de refer\u00eancia? A lei prev\u00ea que o sofrimento vivido seja causado por uma doen\u00e7a ou um facto acidental: condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o incluem, portanto, a morte pedida por \u201ccansa\u00e7o de viver\u201d ou por um tormento ligado a uma defici\u00eancia f\u00edsica cong\u00e9nita. No entanto, em ambos os casos a eutan\u00e1sia foi aplicada.<\/p>\n

Outro importante requisito para o acesso \u00e9 a presen\u00e7a de um sofrimento constante, insuport\u00e1vel e n\u00e3o alivi\u00e1vel. \u00c9 evidente que a n\u00e3o tolerabilidade s\u00f3 pode ser avaliada subjetivamente pelo paciente, mas ao mesmo tempo compete ao m\u00e9dico estabelecer a possibilidade de a mitigar. E se o doente recusa os tratamentos que podem controlar a dor, pode ter igualmente acesso \u00e0 eutan\u00e1sia? Por outras palavras, os crit\u00e9rios relativos aos sofrimento contrastam entre eles se o doente recusa os tratamentos para as atenuar.<\/p>\n

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Tudo se complica se quem pede para morrer n\u00e3o tem uma patologia precisa, mas uma condi\u00e7\u00e3o de \u201cpolipatologia\u201d, extremamente amb\u00edgua especialmente na idade avan\u00e7ada, quando, por exemplo, \u00e9 f\u00e1cil ter simultaneamente problemas de press\u00e3o arterial, vis\u00e3o, audi\u00e7\u00e3o, e outros: s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da velhice por tr\u00e1s das quais se pode tranquilamente encobrir o pedido de eutan\u00e1sia por \u201ccansa\u00e7o de viver\u201d, exclu\u00eddo da lei. Os autores recordam que 71% de quem pede para morrer devido a m\u00faltiplas patologias tem cerca de 80 anos, e que este \u00e9 o segundo grupo de pessoas que recorre \u00e0 morte a pedido, depois dos doentes de cancro: portanto, uma categoria impr\u00f3pria para a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

Surgem, depois, problemas sobre o papel da segunda opini\u00e3o, al\u00e9m daquela do m\u00e9dico assistente: est\u00e1 prevista, mas n\u00e3o \u00e9 vinculativa, e por isso a eutan\u00e1sia pode ser efetuada mesmo se o segundo m\u00e9dico consultado for contr\u00e1rio, como j\u00e1 aconteceu. Al\u00e9m disso, pode ser expressa tamb\u00e9m por um m\u00e9dico n\u00e3o especialista. Todo o quadro torna-se muito mais complexo se os sofrimentos s\u00e3o do g\u00e9nero ps\u00edquico, quando at\u00e9 h\u00e1 margens para evitar envolver psiquiatras.<\/p>\n

Mas o que causa maior perplexidade \u00e9 o papel da comiss\u00e3o que, a posteriori, deve verificar a legalidade das eutan\u00e1sias realizadas: os autores analisam escrupulosamente os v\u00e1rios passos previstos, com resultados que, no m\u00ednimo, se diriam desconcertantes. Emerge um organismo que, em vez de atuar como filtro entre m\u00e9dicos que fazem eutan\u00e1sias e a magistratura, tem agido sobretudo como escudo, substituindo-se ao parlamento e tornando-se, indevidamente, int\u00e9rpretes da lei, por exemplo ao distinguir arbitrariamente condi\u00e7\u00f5es essenciais e n\u00e3o essenciais para o acesso \u00e0 morte a pedido, mas sobretudo gra\u00e7as a mecanismos de funcionamento internos atrav\u00e9s dos quais \u00e9 quase imposs\u00edvel dirigir-se \u00e0 magistratura.<\/p>\n

Em 18 anos de funcionamento, com efeito, s\u00f3 um caso foi assinalado \u00e0s autoridades judiciais, ap\u00f3s um programa de televis\u00e3o australiano se ter centrado numa eutan\u00e1sia realizada na B\u00e9lgica em evidente viola\u00e7\u00e3o das regras. Os autores recordam tamb\u00e9m a pol\u00e9mica demiss\u00e3o na comiss\u00e3o, em 2018, do neurologista Ludo Vanopdenbosch, favor\u00e1vel \u00e0 eutan\u00e1sia, tendo-as praticado pessoalmente, mas que denunciou a falta de objetividade e independ\u00eancia do organismo.<\/p>\n

Em s\u00edntese, h\u00e1 limites estruturais: a lei \u00e9, de facto, inaplic\u00e1vel, porque os limites previstos t\u00eam sido ultrapassados pela pr\u00e1tica. Um vez admitido, o princ\u00edpio gra\u00e7as ao qual em alguns casos se pode matar legalmente sai do parlamento e concretiza-se por via processual. Nada de novo debaixo do sol, infelizmente.<\/p>\n<\/div>\n

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Assuntina Morresi
\nIn\u00a0Avvenire<\/a>
\nTrad.: Rui Jorge Martins
\nImagem: D.R.<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo e foto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12002,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146,14],"tags":[],"class_list":["post-12001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-letra-viva-valores-de-uma-cultura-que-cuida-e-nao-mata","category-temas-para-debate"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12001"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12004,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12001\/revisions\/12004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}