{"id":10978,"date":"2021-01-27T07:00:04","date_gmt":"2021-01-27T07:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=10978"},"modified":"2020-11-30T15:08:09","modified_gmt":"2020-11-30T15:08:09","slug":"cultura-devida-todas-as-vidas-humanas-sao-indisponiveis-v","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/cultura-devida-todas-as-vidas-humanas-sao-indisponiveis-v\/","title":{"rendered":"Cultura (de)vida | Todas as vidas humanas s\u00e3o indispon\u00edveis (V)"},"content":{"rendered":"
Cultura de|vida | Parceria com a Associa\u00e7\u00e3o In familia<\/em><\/h6>\n

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Jos\u00e9 Carlos de Miranda<\/strong><\/p>\n

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Porque n\u00e3o s\u00e3o propriedade do Estado.<\/strong><\/p>\n

A valoriza\u00e7\u00e3o moderna do sujeito racional despertou pouco a pouco as consci\u00eancias para as discrimina\u00e7\u00f5es injustas tratadas na semana passada. Mas infelizmente, mal motivada desde o princ\u00edpio, exasperou-se numa mal-entendida liberdade individual; mal-entendida porque desligada do seu objecto, que \u00e9 o Bem, e reduzida, negativamente, \u00e0 aus\u00eancia de limites dados \u00e0 vontade de um sujeito individual. Este ser\u00e1, assim, tanto mais livre, quanto mais des-ligado<\/em> das suas naturais associa\u00e7\u00f5es, no fim de contas, uma pervers\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de Pessoa. Coerentemente, essa liberdade comportou, na revolu\u00e7\u00e3o liberal, a destrui\u00e7\u00e3o violenta dos n\u00edveis interm\u00e9dios de associa\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios de uma sociedade de sociedades, abrindo caminho \u2013 por ac\u00e7\u00e3o ou por reac\u00e7\u00e3o \u2013 ao Estado dito, precisamente, \u201ctotalit\u00e1rio\u201d, isto \u00e9, que pretende constituir ele mesmo \u201ctoda\u201d a sociedade; para o que tende a dissolver, anti-subsidiariamente, qualquer outro n\u00edvel de associa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o o do Todo. Desarticulados pelas revolu\u00e7\u00f5es liberais os m\u00faltiplos v\u00ednculos de solidariedades interm\u00e9dias (regionais, religiosas, locais, profissionais, familiares), os indiv\u00edduos ficaram \u201clivres\u201d, isto \u00e9, \u201csoltos\u201d (e logo indefesos), perante o Estado. Est\u00e3o hoje exaradas em \u201clivros negros\u201d as consequ\u00eancias sangrentas, quer dessa ac\u00e7\u00e3o \u201clibertadora\u201d quer da sim\u00e9trica e outro tanto totalit\u00e1ria re-ac\u00e7\u00e3o socialista, seja ela nacional-sindicalista ou internacionalista – ESCANDE, R., (Dir.), Le livre noire de la R\u00e9volution, <\/em>Ed. du Cerf, Paris, 2008\u00a0; COURTOIS, S., (Dir.), Le livre noire du comunisme,<\/em>Ed. R. Laffont, Paris, 1997, com a resposta comunista de PERRAULT, G., (Dir.) Le livre noire du capitalisme, <\/em>Ed. Le Temps des Cerises, Pantin, 1998. E \u00e9 j\u00e1 da vulgata escolar, a tr\u00e1gica Quest\u00e3o Social que foi a faceta econ\u00f3mica do liberalismo, pela proibi\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es, cruzada com a concomitante revolu\u00e7\u00e3o industrial. Foi grande o pre\u00e7o pago para se poder aportar, pelo caminho da valoriza\u00e7\u00e3o do sujeito individual, \u00e0 devida generaliza\u00e7\u00e3o, a todos, por igual, da indisponibilidade da vida humana, no abolicionismo face \u00e0 pr\u00f3pria pena de morte. Ap\u00f3s o desmascaramento do verdadeiro projecto juspositivista, o pre\u00e2mbulo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, recorre explicitamente \u00e0 \u201cnaturalidade\u201d da \u201cigualdade da fam\u00edlia humana\u201d e s\u00f3 n\u00e3o consigna explicitamente essa aboli\u00e7\u00e3o pela urg\u00eancia de alcan\u00e7ar a universalidade do signat\u00e1rio.<\/p>\n

Hoje, qualquer excep\u00e7\u00e3o legislativa \u00e0 indisponibilidade da vida humana \u00e9 um desperd\u00edcio daquele alto pre\u00e7o. Com efeito, ou bem que o legislador reconhece os seus limites naturais (i.e., anteriores a quaisquer constru\u00e7\u00f5es sociais) na integridade f\u00edsica e indisponibilidade de toda e qualquer vida humana ou n\u00e3o se ver\u00e3o de novo raz\u00f5es para n\u00e3o exceptuar numerosas vidas \u201csem qualidade\u201d (e muito menos as vidas nocentes); e a tend\u00eancia totalizante do Estado convergir\u00e1 com as j\u00e1 m\u00faltiplas press\u00f5es que gravam sobre os sistemas de sa\u00fade e sobre os sistemas prisionais das sociedades envelhecidas e violentas. De m\u00e3os dadas, o restauracionismo da eutan\u00e1sia e da pena de morte servir\u00e3o de v\u00e1lvula de escape para, outra vez, desumanamente, termos uma sociedade mais \u201csadia\u201d. Pelo contr\u00e1rio, s\u00f3 reconhecendo e assumindo aqueles princ\u00edpios \u2013 prioridade da vida e igualdade – como dados naturais, pr\u00e9vios \u00e0 norma positiva, lograr\u00e1 o poder pol\u00edtico preservar-se do plano inclinado \u2013 t\u00e3o pr\u00f3prio do Estado Antigo como, ap\u00f3s o liberalismo, do Moderno – que o leva a ser fim em si mesmo, em vez de meio de realiza\u00e7\u00e3o das pessoas em sociedade. S\u00f3 dentro de tais limites naturais, o legislador se abster\u00e1 de facilitar a amputa\u00e7\u00e3o das partes mals\u00e3s da sociedade, quer chamando a si a \u201cmorte doce\u201d do inocente, quer eliminando desnecessariamente o nocente em nome do Bem Comum; e, com isso, desmentindo a natureza intrinsecamente inclusiva de uma sociedade de Pessoas. Finalmente, s\u00f3 na aceita\u00e7\u00e3o de que a pessoa n\u00e3o \u00e9 produto da consci\u00eancia, \u00e9 que a morte ser\u00e1 plenamente entendida como simples aspecto da pr\u00f3pria vida e, portanto, t\u00e3o natural como ela; e se a vida \u00e9 indispon\u00edvel, a \u00fanica morte digna da pessoa humana (digna porque correspondente \u00e0 sua realidade integral) \u00e9 a morte natural, t\u00e3o natural quanto o \u00e9 a subst\u00e2ncia da vida de que ela n\u00e3o passa de um aspecto adjectivo. A esta luz, s\u00f3 poderia legitimamente causar a morte, uma autoridade p\u00fablica que, antes, tivesse podido causar a vida. Como facto natural que \u00e9, a vida n\u00e3o cai sob a al\u00e7ada do direito positivo e a fic\u00e7\u00e3o da sua disponibilidade (disponibilidade a quem quer que seja) n\u00e3o passa de um abuso de poder.<\/p>\n

(Continua)<\/em><\/p>\n

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Imagem de\u00a0Marc Rickertsen<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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