1.INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Carlos-Costa-Gomes.jpg\")
Os partidos que apoiam a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia em Portugal querem fazer aprovar a lei, quando a sociedade se debate com a pandemia COVID 19. Muitas s\u00e3o as vozes, personalidades e institui\u00e7\u00f5es, que se levantam contra esta quest\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 porque fere a Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Portuguesa, mas acima de tudo fere a dignidade da vida humana. A partir de pesquisa aos artigos publicados na imprensa nacional (e internacional) sobre as posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, procedemos a uma an\u00e1lise sobre os valores \u00e9ticos e normas jur\u00eddicos que suportam os argumentos contra a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e a sua oportunidade em tempo de COVID 19.<\/p>\n
Da leitura cr\u00edtica dos artigos contra a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia publicados em jornais nacionais (e internacionais) de 17 artigos de opini\u00e3o, entre os meses de fevereiro e junho de 2020, o resultado revela que os artigos t\u00eam uma argumenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida a partir de valores pessoais, sociais e normativos da sociedade que sustentam a defesa da vida humana, independentemente das convic\u00e7\u00f5es religiosas de cada autor.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n2.DISCUSS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n- Da an\u00e1lise efetuada verifica-se a express\u00e3o m\u00e1xima pela defesa da vida e da dignidade da pessoa em todas as circunst\u00e2ncias. Que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia fere o valor da vida, como valor absoluto a proteger e \u00e9, hoje, ainda mais censur\u00e1vel discuti-la, em sede parlamentar, em tempo de COVID 19. Falar de eutan\u00e1sia em Portugal num tempo em que a morte espreita todas as gera\u00e7\u00f5es em todo mundo, ro\u00e7a o \u201cnonsense\u201d.<\/li>\n
- Os autores defendem que a corrente ideol\u00f3gica e cultural que suporta a iniciativa para legalizar a eutan\u00e1sia nega o sofrimento e a dor, bem como rejeita encarar o processo de morrer humanizado e a transcend\u00eancia inscrita no cora\u00e7\u00e3o do homem. Esta atitude cultural e a transmiss\u00e3o acr\u00edtica de informa\u00e7\u00f5es neste dom\u00ednio que s\u00e3o geradoras de uma tend\u00eancia de aceita\u00e7\u00e3o da ideia da eutan\u00e1sia, de que s\u00e3o exemplo os projetos de lei apresentados pelos proponentes da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/li>\n
- Consideram que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel analisar a eutan\u00e1sia, como as outras quest\u00f5es que se prendem com o valor absoluto da vida humana, atrav\u00e9s de uma perspetiva humanista, personalista e axiol\u00f3gica e \u00e9tica. \u00c9 exposto que a eutan\u00e1sia em Portugal, independentemente da situa\u00e7\u00e3o do COVID 19, n\u00e3o constitui um problema real para o pa\u00eds. Refor\u00e7a-se ainda que n\u00e3o existe legitimidade para discutir esta tem\u00e1tica na Assembleia da Rep\u00fablica, excetuando um dos partidos, uma vez que a quest\u00e3o da eutan\u00e1sia n\u00e3o fazia parte do processo eleitoral sufragado pela maioria dos partidos, incluindo do partido que suporta o Governo e o maior partido da oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Todos os autores consideram n\u00e3o existir argumento \u00e9tico, social, moral, jur\u00eddico ou da deontologia das profiss\u00f5es de sa\u00fade que justifique em tese vir a tornar poss\u00edvel por lei a morte intencional de pessoas com doen\u00e7as incur\u00e1veis ou em fase terminal, designadamente por decis\u00e3o m\u00e9dica, ainda que a t\u00edtulo de \u201ca pedido e ou compaix\u00e3o”. N\u00e3o h\u00e1, refor\u00e7am os autores, nenhum argumento que justifique, pelo respeito devido \u00e0 pessoa humana e \u00e0 vida, os atos de eutan\u00e1sia.<\/li>\n
- Assumem contudo que do ponto de vista \u00e9tico e cl\u00ednico, a interrup\u00e7\u00e3o de tratamento desadequados ou desproporcionais ineficazes, quando estes causam inc\u00f3modo, desconforto e sofrimento \u00e0 pessoa doente, pelo que a interrup\u00e7\u00e3o, ainda que possa encurtar o tempo de vida, n\u00e3o pode nunca ser considerada eutan\u00e1sia; o mesmo \u00e9 considerado aquando a aplica\u00e7\u00e3o de medicamentos destinados a aliviar a dor da pessoa doente, ainda que possa ter, como efeito secund\u00e1rio (ou duplo efeito) a redu\u00e7\u00e3o do tempo previs\u00edvel de vida.<\/li>\n
- Repudiam a aceita\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia pela sociedade civil e pela lei, na medida em que esta levaria \u00e0 quebra da confian\u00e7a que as pessoas doentes t\u00eam pelos m\u00e9dicos e enfermeiros e nas equipas de sa\u00fade. Tal aceita\u00e7\u00e3o pode levar a uma liberaliza\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel \u2013 plano inclinado \u2013 de licen\u00e7a para matar.<\/li>\n
- Afirma-se que se a eutan\u00e1sia vier a ser despenalizada, como desejam e querem alguns parlamentares, vai configurar um caminho perigoso e facilitador – tamb\u00e9m para doentes com o COVID-19 – e cria uma injusti\u00e7a social que fere eticamente a dignidade das pessoas (t\u00e3o defendida com COVID-19) principalmente os mais vulner\u00e1veis social e economicamente, mas tamb\u00e9m os mais fragilizados pela doen\u00e7a.<\/li>\n
- Rejeitam que eutan\u00e1sia como pretensos direitos individuais atend\u00edveis, mas aludem \u00e0 obrigatoriedade assegurar os direitos individuais e sociais que n\u00e3o podem ser minimizados nem esquecidos. A saber:<\/li>\n<\/ol>\n
a)a responsabilidade do Estado em garantir o acesso a cuidados especializados a pessoas doentes com doen\u00e7as incur\u00e1veis e em fim de vida;<\/p>\n
b)dos profissionais de sa\u00fade cuidar adequadamente de todos as pessoas que deles necessitem, quando se encontram vulner\u00e1veis, e especial em processo de fim de vida;<\/p>\n
c)garantir o acesso a cuidados continuados \u00e0s pessoas dependentes com o absoluto respeito pela sua dignidade e integridade pessoal;<\/p>\n
d)criar unidades sa\u00fade para a pr\u00e1tica da medicina de acompanhamento\/ paliativa e garantir o acesso a todos que dela necessitem;<\/p>\n
e)apoiar a investiga\u00e7\u00e3o sobre o tratamento da dor e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de grupos especializados nesta \u00e1rea dos cuidados m\u00e9dicos e de enfermagem.<\/p>\n
\n- O desenvolvimento na forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e de enfermagem de alto n\u00edvel de prepara\u00e7\u00e3o para que profissionais de sa\u00fade saibam e possam assumir, conscientemente, as suas responsabilidades \u00e9ticas e deontol\u00f3gicas perante as pessoas doentes que a eles s\u00e3o entregues aos seus cuidados, em especial os que atingirem a fase terminal da vida.<\/li>\n<\/ol>\n
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3. NOTA CONCLUSIVA<\/strong><\/p>\n\n- Da leitura e da an\u00e1lise dos artigos aqui referidos, podemos concluir que os valores \u00e9ticos apelam ao respeito pela totalidade da pessoa humana. A pessoa doente \u00e9 um ser humano que mant\u00e9m toda a sua dignidade e todos os seus direitos, entre o direito de dispor de si pr\u00f3pria, na medida em que a pessoa doente \u00e9 sempre um sujeito na rela\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e nunca o objeto desta rela\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- A ci\u00eancia m\u00e9dica avan\u00e7a nos seus conhecimentos e nos seus saberes para ser colocada ao servi\u00e7o da pessoa e nunca esta ao servi\u00e7o da ci\u00eancia. Do mesmo modo, os imperativos t\u00e9cnicos e as terapias poss\u00edveis de serem aplicadas devem estar sempre subordinadas ao bem da pessoa que dela necessita. O interesse da sociedade e da ci\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 acima do direito de cada pessoa.<\/li>\n
- As normas jur\u00eddicas tem como base fundamental a eticidade social (moral social, pessoal, vivida) e a igualdade de todos os seres humanos. O direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um direito universal. Todas as pessoas t\u00eam perante a ci\u00eancia m\u00e9dica o mesmo grau de dignidade; a sua diminui\u00e7\u00e3o em qualquer dom\u00ednio (intelectual, mental, social, espiritual e moral) n\u00e3o os desqualifica, pelo contr\u00e1rio, dada a sua vulnerabilidade, mas obriga \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o. Com o refor\u00e7o na inova\u00e7\u00e3o de tecnologia de diagn\u00f3stico e de terap\u00eautica destinadas a curar, tratar e cuidar das pessoas que delas necessitam, a todas deve ser dado o acesso sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Sendo a sa\u00fade um bem social de ordem superior na hierarquia das prioridades sociais, o progresso econ\u00f3mico \u00e9 um meio necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos de pol\u00edticas de sa\u00fade, mas n\u00e3o pode nunca sobrepor-se como objetivo aut\u00f3nomo \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais e, em particular, da sa\u00fade. Neste sentido, a eutan\u00e1sia, do ponto de vista econ\u00f3mico, aponta para retrocesso no desenvolvimento dessas pol\u00edticas e representa uma nega\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da universalidade do direito aos cuidados de sa\u00fade, uma vez que as difid\u00eancias administrativas, econ\u00f3micas e a limita\u00e7\u00e3o do acesso no campo da sa\u00fade, s\u00e3o uma viola\u00e7\u00e3o do respeito pelo direito aos cuidados de sa\u00fade de cada pessoa em particular.<\/li>\n
- Para os profissionais cat\u00f3licos \u201cn\u00e3o estamos perante mat\u00e9ria de import\u00e2ncia secund\u00e1ria que dispense uma qualquer forma de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade popular\u201d, mas sim \u201cperante uma quest\u00e3o de relevante alcance civilizacional\u201d, porque \u201cest\u00e1 em jogo a quebra de um princ\u00edpio b\u00e1sico e verdadeiro alicerce da nossa civiliza\u00e7\u00e3o e da nossa ordem jur\u00eddica: a proibi\u00e7\u00e3o de matar, a inviolabilidade da vida humana\u201d, que consta da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
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