Dom. Jun 13th, 2021
Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

Daniel Serrão, na sua vasta obra e pensamento, refere que a ética não é uma moda que passa com as estações do ano. Pelo contrário, é um modo ativo de saber ser, de saber saber e de saber fazer. No contexto atual da nossa sociedade, a ética parece estar longe deste olhar ético de quem dirige os governos e de quem assume responsabilidades ministeriais. Assiste-se a um descrédito ético político sem a visão de Estado que dá lugar ao imediato.

A cultura do presente tende a considerar relevante, não é tanto o que faz ou o que não se faz, mas as promessas, muitas delas presas a ideologias que estão em contraponto com a realidade humana. Os valores éticos e morais universais, que valem pela sua universalidade, são facilmente convertidos pelo relativismo cultural e por políticas ideológicas que, querendo “fazer valer as suas opiniões, nada valem por tudo quererem valer” (Cf. Félix B., 2020).

Assistimos, paulatinamente, à consolidação silenciosa de uma ética utilitárista que esquece a “utilidade da ética” como um “bem” universal e promove o interesse ideológico, por vezes radical, como uma categoria ética social.

A este propósito voltamos à questão da ideologia de género tão presente e proclamada como “avanço civilizacional” da sociedade atual.

  1. A sociedade de hoje vive num relativismo cultural e ideológico. Portugal não é exceção. O cultivo de ideologias, por vezes radicais, que emergem de elites da sociedade, que rapidamente chegam a lugares políticos, tendem a impor orientações no plano educacional, não raras vezes, sem ouvirem os pais e os encarregados de educação, estes que têm o direito de ensinar e educar os filhos pelos valores que acreditam e vivem.
  2. No país vizinho – Espanha – a ministra da educação para justificar a frequência obrigatória na disciplina de “educação para a cidadania”, com conteúdos e orientação ideológica que promovem a ideologia de género, afirmou “que os filhos não pertencem aos pais”. Esqueceu-se, porém, de que se os filhos não pertencem aos pais, também não pertencem e nem são propriedade ao Estado (Cf. Patto, P.V, 2020). A missão educativa é, naturalmente, uma missão dos pais; e o ensino formal, constitucionalmente proclamado como um direito fundamental e como dever do Estado em assegurar e promover o acesso de todos ao ensino, inscreve-se na matriz universal dos direitos humanos, não cabendo aos governos impor ideologias, quer filosóficas ou religiosas, quer de orientação de género ou formatar o pensamento social e educacional.
  3. Os conteúdos programáticos numa disciplina como a “educação para a cidadania, na sua essência, não podem nunca recusar a realidade humana, mas respeitar as “convicções das famílias”. Dito de outra forma, o ensino público não pode nem deve promover ideias e doutrinas que sobre elas não exista um consenso moral e ético na sociedade.
  4. Em Portugal, de acordo com artigo 16.º da Constituição Portuguesa, “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos” e no artigo 43.º “a liberdade de aprender e ensinar” e que o “Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretivas filosóficas, estéticas, políticas ideologias ou religiosas”.
  5. Todavia, em Portugal, é já percetível, no ensino público, a influência de políticas de correntes ideológicas que se querem impor apenas por decreto, não ouvindo os pais e encarregados de educação sobre as mesmas. Recordamos o despacho ministerial do verão passado que imponha que as casas de banhos e balneários nas escolas públicas fossem partilhadas por rapazes e raparigas sem qualquer critério moral e ético, mas sim apenas por uma questão cultural em que se afirma a liberdade totalitária de imposição ideológica. Isto é, quando a ideologia política não se aplica à realidade, o que se faz é mudar a realidade humana por decreto, porque a política tem de estar certa.

Tudo isto acontece sem que os verdadeiros interessados – os pais que têm o direito sobre a educação dos filhos -, serem ouvidos e consultados para que, conscientemente, a partir dos seus valores éticos e morais, possam dar, ou não, o seu consentimento e assentimento às programadas alterações ideológicas.

Os valores são património universal das sociedades civilizadas (proclamados no século XVIII – liberdade, igualdade e fraternidade) que geram os princípios e estes configuram as normas que modelam as decisões. Os princípios éticos, prima facie, são evidente por si próprios, na sua formulação e as normas são produto da conversação pacífica entre todos os cidadãos e constituem o mínimo moral, aceite por todos, ou em casos-limite, pela maioria qualificada ou não. O cumprimento da norma ética é um dever social e pessoal (Serrão, D., 2012).

Neste sentido a liberdade é um valor constitutivo, fundante, de cada ser humano e da própria condição humana. Logo da liberdade dos pais escolheram a educação dos filhos. Deste valor, que não tem nem deve ter discussão, emerge o princípio da autonomia – os pais como seres autónomos decidem. Desta autonomia, que lhes é reconhecida, podem deduzir as escolhas que mais se adequam às suas convicções.

Deste modo, o Estado, através dos seus ministros, não pode decidir sobre a educação que os pais querem para os filhos, não pode exercer a heteronomia, sem que antes os pais, conscientemente, tenham dado o seu acordo e assentimento.

A educação dos filhos é, na primeira instância, da responsabilidade dos pais. Toda ela deve estar orientada, direta ou indiretamente, para os educandos, com o consentimento dos pais que procuram obter, através do ensino formal, a melhor ajuda para a educação dos filhos.


*Presidente do Centro de Estudos de Bioética
Membro da Academia ‘Fides et Ratio
Professor e investigador do Instituto de Bioética | CEGE da UCP
Professor Adjunto da ESSNorteCVP
Imagem de Harish Sharma por Pixabay