Luís Manuel Pereira da Silva | Eutanásia – Sim, do catolicismo espera-se muito!

Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

Luís Manuel Pereira da Silva*

Num momento em que parecia dar-se como certo nada haver a fazer perante a reunião de condições contabilísticas parlamentares para legalizar a eutanásia, a Igreja Católica, através da Conferência Episcopal Portuguesa, veio manifestar o seu apoio aos que promovem uma iniciativa popular de referendo, após a coincidente manifestação pontifícia de oposição à legalização da eutanásia, expressa na mensagem para o dia do doente, celebrado neste mesmo dia 11 de fevereiro.

Já anteriormente alguns bispos, entre os quais D. António Moiteiro, Bispo de Aveiro, tinham assumido, no espaço público, posição de defesa inabalável do dever de cuidar sempre da vida humana.

Adivinhando-se este somar de posições católicas promotoras da inviolabilidade da vida, foram-se ouvindo vozes com o estafado (não) argumento da ilegitimidade da Igreja para se pronunciar sobre tal matéria.

Não nos deteremos na contra-argumentação teórica, dado que vamos vendo que os ouvidos, nestas horas, parecem ensurdecidos.

Propomo-nos, antes, evidenciar como esta posição inabalável de defesa da dignidade de toda a vida humana foi fundamental, numa outra fase da história em que se assistiu a semelhante vertigem avassaladora que foi tomando conta dos países ocidentais.

Também nessa hora, a voz católica se distinguiu pela sua segurança e foi garantia de defesa da vida humana perante aquilo que, pouco mais tarde, a história veio a demonstrar ter sido um erro em que se enredaram os países ditos desenvolvidos, em nome do argumento do progresso e do caminho legitimado por uma certa forma de ler a ciência e um humanismo que servia de disfarce a totalitarismos.

Referimo-nos à vertigem eugenística que tomou grande parte dos países do mundo, em particular, no contexto ocidental, período que descrevemos no livro ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’.

De finais do século XIX até à II Guerra Mundial, o mundo assistiu ao engrandecer da ‘onda eugenística’. Sob o pretexto de que a ciência nos concedia instrumentos para identificarmos os mais débeis de entre os humanos e de que havia que replicar, no âmbito social, aquilo que a mesma ciência nos evidenciava que acontecia na natureza, isto é, a seleção natural que ‘protegia’ os mais fortes e ‘abandonava’ os mais débeis, era preciso replicar, no âmbito jurídico, o mesmo raciocínio. Importa recordar, a título ilustrativo, que o criador da palavra ‘eugenismo’, Francis Galton, era primo de Darwin, propondo-se transpor para o âmbito social o que este identificara no âmbito natural. Afirmava, no seu livro ‘Inquiries into the human faculty’, que a ‘eugenia era «bom nascimento»’, entendendo-a como «a ciência para melhorar a espécie humana, dando às raças e estirpes de melhor sangue uma maior probabilidade de dominar rapidamente os menos dotados». (Segundo Leone|Privitera|Cunha – Dicionário de Bioética)

A ideia estava criada. Havia que dar tempo. E o tempo e a ideia avassaladora de que isso era progresso fizeram o seu caminho!

Como recorda Matt Ridley, no seu livro ‘Genoma’, entre 1910 e 1935, mais de 30 Estados norte-americanos tinham leis que impunham a esterilização de pessoas (chegando a fazê-lo em ‘mais de 100000 pessoas por serem débeis mentais’ – p. 300). O mesmo Ridley recorda que assim aconteceu na Suécia, Canadá, Noruega, Finlândia, Grã-Bretanha, etc. Um retrato perturbador que pode confirmar-se no livro de André Pichot, no seu livro ‘Eugenismo’. Recorda este investigador do CNRC, Estrasburgo, que ‘na década de 30, eram esterilizadas, nos Estados Unidos, mais de 100 pessoas por mês’, tendo a Dinamarca esterilizado mais de 3000 pessoas e a Suécia mais de 15 mil, entre 1935 e 1945 (p. 51).

Uma nota curiosa, porém, é a que registam os dois autores citados.

Ambos recordam que, nos países católicos, estas legislações não foram aceites (ver Pichot, p. 47; Ridley, p. 301), chegando Ridley a afirmar, com clareza que, ‘em países onde a influência da Igreja Católica era forte não existiram leis eugénicas’. (p. 301)

A história, a grande História, veio a demonstrar, com a II Guerra Mundial, que o eugenismo tinha sido um erro. Havia que recuperar o princípio da intocabilidade da vida humana.

A Igreja, como bem recorda D. António Moiteiro, na sua nota pastoral sobre a eutanásia, publicada em 2 de fevereiro de 2020, continuará a ser o ‘porto seguro’ para toda a vida humana.

Esta inviolabilidade que, em alguns momentos da sua História, a própria Igreja nem sempre honrou, soube a mesma Igreja aprender a proteger com os seus próprios erros. E porque soube aprender, pede aos demais que aprendam com ela.

Uma humildade que alguns teimam em não querer adotar.

Mas muito se espera da Igreja Católica. Isso se espera, hoje, em Portugal, quando se discute a possibilidade de legalizar a morte a pedido, ao arrepio do respeito pela inalienabilidade do direito à vida.

Como bem é recordado pelos honestos de entre nós, esta não é matéria de natureza religiosa, sendo, porém, que dos crentes se espera que sejam particularmente atentos. Conscientes, ainda assim, do que afirmava Norberto Bobbio, um descrente mas honesto pensador e político, quando se discutia, em Itália, a possibilidade da legalização do aborto: ‘não se pode deixar aos crentes o monopólio da vida humana’. Mas se o quiserem fazer, garantimos que honraremos essa confiança.

…Porque muito se espera dos católicos quando se trata de respeito pelos mais frágeis de entre os humanos!

*Professor, Presidente da Comissão Diocesana da Cultura e autor de ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay