Inclusão social como direito fundamental da pessoa com deficiência

Cláudia Costa*

É inevitável abordar os Direitos Humanos sem chamar a atenção para o tema da discriminação das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais. A deficiência permanece até hoje um conceito complexo, contestado e de difícil avaliação. Atualmente reconhece-se que a deficiência resulta da interação de condições físicas e ambientais, tal como defende a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Segundo esta convenção, a discriminação é expressamente proibida, devendo garantir-se às pessoas com deficiência “igual e efetiva” proteção contra a discriminação.

Uma dimensão transversal de discriminação relaciona-se com os obstáculos à participação social das pessoas com deficiência, nomeadamente ao nível do emprego. A CDPD estabelece o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, estipulando que nele se deve incluir “o direito à oportunidade de ganhar a vida através de um trabalho livremente escolhido ou aceite num mercado e ambiente de trabalho aberto, inclusivo e acessível”. Assim, a discriminação com base na deficiência tem de ser combatida em todas as matérias relacionadas com o emprego e devem estimular-se os empregadores, apoiados pelo Estado, a tomar medidas de ação positivas e outras iniciativas de correção de desigualdades para que as adaptações necessárias sejam realizadas no local de trabalho.

O preconceito contra as pessoas com deficiência é uma barreira à inclusão social e esta é a origem de muitas dificuldades encontradas no mercado de trabalho e das tentativas falhadas de inclusão das empresas. Diminuir o espaço do preconceito e expandir a inclusão e a igualdade de oportunidades torna-se premente numa sociedade moderna com diversidade como a nossa.

A inclusão social é, assim, um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para nela assumir os seus papéis. O desenvolvimento de pessoas portadoras de deficiência nos diversos espaços da vida social deve ocorrer enquanto resultado da implementação e efetivação do processo de inclusão e não como um pré-requisito para que possam fazer parte da sociedade. O maior problema na inclusão de pessoas especiais não reside na sua deficiência, mas na incapacidade da sociedade se adaptar à diversidade dos seus cidadãos. Uma sociedade inclusiva deve oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autónoma e auto-suficiente.

O Núcleo de Aveiro da Associação Pais em Rede existe com uma missão centrada na cidadania ativa que passa pela inclusão social e no mundo do trabalho de jovens com deficiência e em idade pós-escolar, através da construção de uma rede comunitária de apoios capaz de criar respostas no sentido da promoção da autonomia, realização pessoal, autodeterminação e da qualidade de vida destas pessoas. O envolvimento na comunidade é encarado como um contributo fundamental para a construção de redes de apoio e para estabelecer conexões que podem criar oportunidades profissionais para os jovens com deficiência, facilitando a transição mais suave da escola para a vida adulta. Esta associação atua no sentido de promover e assegurar a igualdade de oportunidades, garantindo a sua participação efetiva e plena na sociedade. Fomentar o respeito pela dignidade e assegurar o pleno gozo de todos os direitos e liberdades fundamentais é transversal à ação desta instituição. Só assim é possível a construção de uma sociedade inclusiva, igualitária onde possamos afirmar que os Direitos Humanos estão a ser respeitados.

*Técnica Superior de Serviço Social